O Ministério de Minas e Energia deverá publicar na próxima semana uma portaria informando que o primeiro leilão de energia de reserva, marcado para 29 de julho, será adiado. O certame seria o primeiro do tipo com participação de fonte hidrelétrica desde 2010, permitindo a venda de energia de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada entre 1 MW e 30 MW. O leilão também é importante para os investidores da cadeia solar que buscam uma sinalização de demanda para se firmarem no país.
Para que o leilão acontecesse na data marcada, o edital precisaria ser aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e publicado no Diário Oficial da União com 30 dias de antecedência da realização do certame. No entanto, o tema não consta na pauta da reunião de diretoria da Aneel da próxima terça-feira, 28 de junho. O diretor da Aneel José Jurhosa Junior confirmou à Agência CanalEnergia que o certame será postergado. Ele também disse que não há uma nova data definida para o leilão acontecer e que o MME deve soltar uma portaria na segunda-feira, 27, com mais informações.
Segundo o diretor, o governo achou oportuno reavaliar a realização do certame por conta das muitas alterações políticas e regulatórias ocorridas nos últimos meses. Além disso, pesou na decisão a questão da sobrecontratação das distribuidoras, que por conta da baixa demanda estão com sobras de energia de 16,5%. O governo ainda tem dúvida se realizará um ou dois leilões de reserva, como atualmente está previsto. O segundo LER está marcado para 28 de outubro para contratação de fonte solar e eólica, com início de suprimento em 1º de julho de 2019. O LER de agosto tinha como início de suprimento julho de 2018 (solar) e março de 2020 (hídricas).
Em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, já havia dado pistas que o LER seria repensado, principalmente após a indicação do novo presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Luiz Barroso. Representantes de associações do setor, por outro lado, veem no LER a última chance de salvar o ano e garantir uma contração futura.
“Se de um lado fazendo leilões para determinadas fonte eu dou conforto à cadeia produtiva daquela fonte, num momento de sobreoferta, se aquela energia entra como reserva, aquilo vai ser pago por consumidores na outra ponta”, explicou Pedrosa. “O leilão de reserva é uma forma muito positiva para quem vende a energia, mas independentemente desse leilão que está caminhando, existe um encadeamento e isso tem que ser considerado, tem que ser feita uma reflexão sobre o próprio modelo de reserva”, completou.
Em nota, o MME disse que está tomando as providências para a postergação do leilão de energia de reserva, para que os novos integrantes da equipe do Ministério e de órgãos vinculados possam participar do processo, notadamente com a participação da nova equipe da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) “A prorrogação da data de realização do leilão não prejudica o processo já efetuado de apresentação de documentos relativos à regularização fundiária, licenciamento ambiental, uso da água e acesso à rede, sem necessidade de reabertura de cadastro”, escreveu o MME.
A EPE havia credenciado 428 projetos para o LER, segundo nota informativa publicada pela entidade em 4 de maio. Ao todo, esses projetos representam oferta de 10.195 megawatts de potência instalada. Empreendimentos de energia solar fotovoltaica se destacaram no credenciamento, totalizando 9.210 MW da energia ofertada, em 295 projetos. Também se credenciaram 73 PCHs, com 889 MW; e 60 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com 96 MW.
Associações demonstram compreensão com adiamento do LER, mas temem cancelamento
Segundo Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, já havia sinalizado que pretendia adiar o LER para o final de agosto. “O secretário explicou que tinha ressalvas ao modelo de contratação de reserva de usinas com intermitência diária e preocupações com relação à sobrecontratação das distribuidoras e que este tempo adicional era necessário para finalizar algumas avaliações e estudos”, contou Arbex.
Para ele, o indesejável é uma mudança brusca no planejamento do governo, pois isso poderia trazer “efeitos danosos” aos agentes. “A Abrapch lutou quase 3 anos para finalmente conseguir incluir as PCHs e CGHs no 1º LER. Compartilhamos a visão do ministério de que não faz sentido incluir fontes com intermitência diária nos leilões de reserva, mas este não é o caso das PCHs nem das CGHs. Estamos preparados para assumir nosso risco hidrológico como sempre fizemos, vide o GSF. Só não podemos prescindir de um leilão até o final de agosto para vender nossa energia”, disse o executivo.
Assim como Arbex, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes Sauaia, disse que é compreensível que nesse momento de reestruturação de equipes o governo reavalie as datas de execução dos leilões. “A nova equipe precisa olhar com calma, ver se as decisões que estavam tomadas pela equipe anterior teriam como avançar.”
Contudo, argumentou Sauaia, é fundamental para o desenvolvimento da fonte que o governo mantenha a sinalização de contração dos projetos. Ele disse que um possível cancelamento do certame poderia causa frustração nos investidores, que trabalhavam com o planejamento apresentado pelo governo anterior. “A lógica do governo ao realizar as licitações de energia solar é de que o sinal de contratação se mantivesse em volumes estáveis ao longo dos anos, porque isso dá previsibilidade e ajuda ao setor a se programar na fabricação de equipamentos, na entrega das usinas e no fornecimento dos serviços necessários para o desenvolvimento da fonte no país.”