Decisão foi comemorada pelos estados, que pressionaram a Corte para não perderem arrecadação
Henrique Hein / Canal Solar
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, que as tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD) são componentes que integram a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que argumentou que o sistema nacional de energia é composto por etapas interdependentes, integrando a geração, transmissão, distribuição e consumo, e que as mesmas não poderiam ser “fatiadas”.
O julgamento era relevante por envolver tanto os consumidores de baixa e média tensão, entre eles os residenciais, como os grandes consumidores de energia, como hospitais, shoppings e indústrias.
Como a decisão foi unânime e a tese é repetitiva, as instâncias inferiores do Judiciário terão de obrigatoriamente segui-las.
Nos bastidores, a decisão foi comemorada pelos governos estaduais, que vinham realizando uma forte pressão pela manutenção do imposto para não perderem arrecadação.
Para os contribuintes – que alegavam que a forma de tributação era ilegal – o sentimento foi de frustração, uma vez que uma decisão favorável poderia reduzir significativamente o preço da energia elétrica para os consumidores.
“É uma decisão que impacta diretamente o consumidor, porque são componentes que representam, em média, quase 50% da tarifa de energia. Se o STJ tivesse considerado que não é tributado, cerca de 17% do valor não iria incidir sob essa parcela de 50%”, disse Thiago Bao Ribeiro, CEO do escritório Bao Ribeiro Advogados.
No caso dos profissionais que atuam no Mercado Livre de Energia a decisão também traz impactos, uma vez que os componentes pagos por estes consumidores são bem altos, segundo Bao Ribeiro.
“Eu tenho clientes que estavam com uma liminar (para não pagar as componentes no ICMS) e que estavam tendo uma economia em cada usina de R$ 2.500 a R$ 3.000 mensais”, comentou o advogado.
