Regulação das eólicas offshore na Aneel fica para 2024

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Aneel aprovou a nova agenda regulatória, com inclusão de temas inéditos para o próximo biênio

Luma Poletti | Agência EPBR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou a continuidade da regulação das eólicas offshore para o 1º semestre de 2024. A nova agenda regulatória foi aprovada nesta terça (6/12) e o tema é um dos itens inéditos para o próximo biênio.

Por decisão do governo federal, a Aneel é a principal agência responsável pela contratação das áreas marítimas para geração de energia.

As novas competências da agência foram definidas por decreto e detalhadas em portarias do Ministério de Minas e Energia (MME), enquanto o Congresso Nacional também debate um conjunto de regras para o setor.

Cabe à Aneel, por exemplo, realizar as concorrências pelas áreas, nos modelos de cessão planejada ou independente, quando o interesse por um determinado prisma parte de uma empresa.

Assim como a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) assina os contratos para exploração de blocos offshore, no caso das eólicas, esse papel caberia à Aneel, por exemplo.

Até outubro, o Ibama registrava mais de 169,4 GW em pedidos de licenciamento para geração a partir dos ventos offshore. Dos 66 parques projetados, 21 fazem sobreposição ou têm turbinas planejadas a menos de 2 mil metros de aerogeradores com processo de licenciamento mais antigo.

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