O Sindicato das Empresas do Setor Elétrico do Rio Grande do Norte (Seern) pediu ontem a autoridades federais que reconsiderem a exclusão do RN do leilão de energia  programado para 16 de dezembro e alertou  que, caso a decisão não seja revista, o estado poderá  perder empregos e cerca de R$ 4 bilhões em investimentos – cifra que estima como necessária nos próximos anos para tirar do papel possíveis projetos potiguares, caso sejam autorizados a participar e vençam a disputa.

O RN, maior gerador de energia eólica do Brasil, assim como a Bahia e o Rio Grande do Sul foram excluídos do leilão por meio de nota técnica divulgada na semana semana passada. Segundo  a nota, elaborada por autoridades do setor elétrico, os três estados  não podem concorrer ao leilão por estarem com capacidade remanescente “nula” para escoamento de energia elétrica. Ou seja, não há margem para novas conexões no sistema integrado nacional (SIN).

Segundo o  Seern, há porém, uma solução para o caso já cogitada, inclusive, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que não foi considerada na nota técnica. E o pedido do Sindicato é para que o seja.

Trata-se de uma autorização dada em agosto, pela Agência, para que a empresa Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras de linhas de transmissão da Abengoa – espanhola que decretou falência – garantiria, de acordo com o Sindicato, o escoamento de 500 MW até 2017.

“A solução já existe e está autorizada pela Aneel, o que significa ter o mesmo status da concessão e nos garante o resgate de 500 MegaWatts que poderão ser relocados entre as linhas de Assu e João Câmara”, explica Jean-Paul Prates, presidente do Seern.

O documento – com o pedido de reconsideração quanto à exclusão do estado – foi enviado ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel, à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para que  os empreendimentos  sejam incorporados nos cálculos das margens de escoamento do RN.

Projetos
Para este leilão, o Rio Grande do Norte tinha cadastrados 7,195 GW em 223 projetos de energia  eólica e 58 projetos de energia solar, o que representava 20%  dos 1.260 empreendimentos inscritos. Segundo Prates, não há alegação que impeça ou adie a realização do leilão. “Apenas queremos que o documento seja considerado e o Estado participe do leilão”, observa ele.

No último dia 3, a EPE e o ONS publicaram a Nota Técnica (121/2016), excluindo os projetos de geração eólica e solar da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, alegando a falta de capacidade disponível para escoarem a energia a ser gerada – sem incluir a publicação da Resolução Autorizativa nº 6.014, de 30 de agosto de 2016, dada pela Aneel à Esperanza Transmissora de Energia S.A.   A autorização permite que a empresa assuma parte das obras da Abengoa, para a construção das linhas necessárias para esta energizar e conectar suas linhas.

A implantação de um barramento de ligação de 500kv (SE Açu III) vai permitir que o escoamento de energia no Rio Grande do Norte seja feito com maior facilidade, permitindo ao sistema a conexão de novos empreendimentos, que podem significar 500MW ou mais em oferta.

“Considerando contratar de 800 MW a 1GW, isto gera de imediato R$ 4 bilhões em investimentos para o Estado. Se podemos escoar 500MW temos ai, pelo menos, R$ 2 bilhões em investimentos nos próximos anos em projetos a ser contratados neste leilão”, acrescenta Prates.

Os reforços entram em operação comercial em prazo de 12 meses, ou seja, até 1º de setembro de 2017.    A TRIBUNA tentou contato com a direção da empresa Esperanza, que não atendeu e nem retornou as ligações até o fechamento desta  edição. Já  a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia sugeriu procurar o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

ANEEL
Em nota à TRIBUNA DO NORTE, a Aneel  esclarece que não foi autorizada qualquer transferência de ativos da Abengoa. Ocorre que as concessionárias controladas pelo grupo Abengoa, por motivos financeiros, declararam que a previsão para entrada em operação comercial seria apenas no final de 2021.

Dessa forma, para mitigar os prejuízos causados ao sistema interligado por este atraso, foram identificados os principais impactos e, para alguns dos casos, as concessionárias de transmissão que teriam a entrada em operação comercial de suas instalações impossibilitada tecnicamente foram autorizadas a implantar reforços em subestações para viabilizar essa entrada em operação comercial.

Nesse sentido, a Esperanza Transmissora foi autorizada a implantar reforços na Subestação Açu III, conforme REA nº 6.014/2016. A Belo Monte Transmissora de Energia foi autorizada a implantar reforços na Subestação Xingu e na Subestação Estreito, conforme autorizado pelas REA nº 5.948/2016 e 6.006/2016, respectivamente. E a São João Transmissora foi autorizada a implantar reforços na Subestação São João do Piauí, conforme REA nº 5.988/2016.
Por fim, está em análise na Diretoria da Aneel, a recomendação de autorização de reforços na Subestação Gilbués II, a serem implantados pela São Pedro Transmissora.

Fonte: Sara Vasconcelos | Tribuna do Norte