Regra da Aneel que trata da ocupação do solo será discutida em consulta pública até 2 de junho
Sueli Montenegro | Agência Canal Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica está propondo a delimitação de uma área no entorno de subestações da Rede Básica, para disciplinar a ocupação do solo e evitar o “ilhamento” dessas instalações por outros projetos do setor elétrico. A Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) seria equivalente a um círculo com raio de 2 km, a partir do centro geométrico da instalação.
O ilhamento ocorre quando outros empreendimentos são construídos muito próximos à subestação, provocando o cercamento. Esse tipo de situação, segundo a Aneel, dificulta a expansão eficiente da rede básica, limita a margem e a antecipação de investimentos.
Ele tem acontecido com mais frequência em razão da expansão de projetos fotovoltaicos. A agência reguladora aponta que a alta taxa de insolação e o custo fundiário baixo no Nordeste pode fazer com que o problema cresça rapidamente se nada for feito.
A proposta é não permitir a construção de centrais de geração dentro da ADS. A Aneel sugere que o próprio gerador apresente uma auto declaração de que a usina está sendo instalada em conformidade com a área definida para a subestação.
A criação da ADS seria aplicada a subestações de transmissão com licença prévia ou equivalente, emitida após a entrada em vigência do novo regulamento da Aneel. Como regra geral, todas as novas subestações teriam uma área de exclusão associada, exceto nos casos de dispensa definidos no planejamento pela Empresa de Pesquisa Energética.
A nova resolução também prevê regras para o traçado de linhas de transmissão dentro da área da subestação. Uma possibilidade é o uso de circuito duplo, e a outra que o traçado das linhas (incluindo Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão ou linhas de interesse restrito de determinado empreendimento) seja aprovado previamente. Para a agência, a melhor solução seria que as transmissoras fizessem essa aprovação como requisito do CCT (Contrato de Conexão de Transmissão) e CCI (Contrato de Compartilhamento de Instalações).
A norma também estabelece que as transmissoras deverão observar a existência de centrais geradoras no momento da instalação de subestações licitadas. Geradores e transmissoras deverão comunicar à agência casos em que não for observada a área de exclusão.
O diretor Sandoval Feitosa destacou na reunião da Aneel desta terça-feira, 3 de maio, que a discussão sobre o problema é importante não apenas para a rede básica, mas igualmente para subestações de distribuição, que são acessadas por empreendimentos renováveis.
“Temos grandes subestações de distribuição em 138 kV, e esse processo pode estar ocorrendo de forma muito mais acelerada que nas subestações de transmissão. Seria importante incluir essas instalações na norma”, sugeriu o Feitosa. A proposta que trata do aprimoramento das regras de uso fundiário ficará em consulta pública de 4 de maio a 2 de junho.
