Há mais de uma década o CERNE tem defendido e lutado pelo crescimento das energias renováveis, em especial na região nordeste setentrional do Brasil. Em relação às mudanças na regulamentação da energia solar fotovoltaica por geração distribuída, acompanhamos de perto os debates e empenhamos todos os nossos esforços para que uma alternativa viável para todas as partes pudesse prosperar.
Entendemos que, da forma como está posta, a regra atual, que prevê 100% de compensação para a geração distribuída no Brasil, tende a não se sustentar. Sabemos também que todos os países que trabalham com geração distribuída seguiram num caminho de alguma taxação.
Entendemos também que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se posicionou de forma contrária ao setor ao selecionar a alternativa 5 como expectativa de revisão de resposta, que definitivamente mata o mercado de energia solar fotovoltaica.
O PL 5.829/2019 cria um arcabouço legal para a modalidade de geração distribuída, com segurança jurídica e previsibilidade, além de garantir em lei o direito do consumidor de gerar e consumir a própria energia a partir de fontes limpas e renováveis.
Assim como a Associação Brasileira de Energia Solar (ABSolar), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e outras entidades representativas do setor solar fotovoltaico, o CERNE tem empreendido esforços para que o PL 5829/2019 seja aprovado. De todas as alternativas atuais, acreditamos que essa é a que apresenta os termos mais favoráveis à manutenção dos empregos, ao crescimento do setor e dos negócios.
