Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira, benefícios do mercado livre são restritos a 0,03% dos consumidores
Fábio Couto | Valor Ecônomico
Mais do que proporcionar a abertura do mercado livre para todos os consumidores, o projeto de lei 414/2021 deve ter como objetivo acabar com o “camarote” que se tornou a modalidade na avaliação da Associação brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), entidade que hoje conta com 102 associados, os quais totalizam 722% de participação de mercado.
Atualmente, o ambiente de contratação em que o consumidor pode escolher o fornecedor de energia está ao alcance apenas de 0,03% da população, deixando 99,97% do país fora dos benefícios da chamada portabilidade das contas de luz – o que só é possível, hoje, a grandes consumidores industriais e comerciais, afirma o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
Um dos problemas do PL que atualiza o marco legal do setor é que os debates sobre a modernização foram paralisados por causa de uma emenda que seria incluída no projeto para permitir a criação do Brasduto, de financiamento a novos gasodutos, sem que ninguém no Congresso ou no setor de energia tivesse visto a proposta. Assim, criaram-se as condições para que o PL não avançasse. Em tramitação numa comissão especial da Câmara, o PL não foi aprovado antes do recesso parlamentar, suscitando temores do setor de que o tema seja deixado de lado no segundo semestre, quando retornarem.
Com quase 20 anos à frente do grupo CanalEnergia, Ferreira aponta problemas na governança setorial ao se permitir, por exemplo que o Congresso Nacional contrate energia para os consumidores e defina tarifas, assumindo papéis que são órgãos do Estado, ao mesmo tempo que o setor elétrico tem encontrado mais dificuldades para obter consensos – especialmente quando se conta mais de 25 associações setoriais.
“É preciso dar um ‘reset’ no setor, entender o que queremos, o papel de cada fonte, a contribuição de cada uma, seu custo global e o seu papel na nossa matriz e deixar o consumidor decidir”, disse o executivo ao Valor.
