Lei do Hidrogênio: proposta prevê meta de inserção em gasodutos

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PL 725/2022 prevê que, até 2032, seja adicionado o percentual mínimo de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos, e 10% até 2050

E&PBr | Nayara Machado

O senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou esta semana um projeto que inclui o hidrogênio como fonte energética na matriz brasileira e estabelece metas para a inserção nos gasodutos nacionais.

Apelidado de Lei do Hidrogênio, o PL 725/2022 prevê que, até 2032, seja adicionado o percentual mínimo de 5% de hidrogênio na rede de gasodutos, e 10% até 2050.

Dentro desses percentuais, 60% deve ser hidrogênio sustentável — de fontes energéticas como solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica — no primeiro período. A partir de 2050, a participação do hidrogênio limpo deve ser de 80%.

O PL insere o hidrogênio na lei 9.478, de 1997, a Lei do Petróleo, e o combustível passaria a ser regulado pela ANP.

“É um projeto propositalmente simples, mas altamente indutivo, em vez de interventivo; e que dá um norte importante para os empreendimentos que já se anunciam no Brasil para esta nova fonte bem como para as diversas tecnologias que a tornam viável”, comenta o autor do projeto.

No Brasil, alguns empreendimentos já se adiantaram na solicitação de licenças ambientais para produzir hidrogênio. A maior parte está localizada em portos, junto com projetos de eólicas offshore.

No Ceará, o governo tem firmado acordos com a iniciativa privada para desenvolver um hub no Porto do Pecém. Já são R$ 26 bilhões em projetos que incluem complexo de geração de energia solar fotovoltaica, parque eólico offshore e planta de eletrólise no Pecém.

Além do Ceará, outros quatro estados no Nordeste possuem memorandos de entendimento com a iniciativa privada para produção de hidrogênio verde, isto é, a partir da eletrólise da água com energia renovável: Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Piauí.

Na semana passada, o governo do Rio Grande do Sul e a Enerfín do Brasil, do grupo espanhol Elecnor/Enerfín, assinaram um memorando de entendimento para um projeto de hidrogênio verde no estado. É o segundo acordo do tipo — em dezembro passado, o governo gaúcho fechou parceria com a White Martins.

Mesmo com toda essa movimentação, o setor enxerga que a falta de regulamentação gera incertezas e algum grau de insegurança aos projetos.

Definição de sustentável na Lei do Hidrogênio

O governo federal, com o Plano Nacional de Hidrogênio (PNH2), deixa as portas abertas para o hidrogênio de origem fóssil, enquanto o PL de Prates busca uma diferenciação para o de fontes limpas.

A proposta de lei traz uma definição legal do que é hidrogênio sustentável abrangendo tecnologias e fontes de geração consideradas limpas: solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica. Veja na íntegra

“Fizemos isso porque, a depender do conceito mais estrito de hidrogênio verde utilizado, poderia se restringir incentivos a apenas uma de diversas tecnologias de produção, enquanto o Brasil tem condições de produzir hidrogênio de formas diversas e, inclusive, a partir do processamento do etanol de cana, por exemplo”, explica Prates.

Embora a maior parte dos projetos anunciados estejam no litoral e atrelados a eólica e solar, os setores de etanol e biometano estão de olho nesse mercado.

“A fórmula química do etanol (C2H5OH) mostra que ele tem bastante hidrogênio. E o Brasil detém tecnologia única para a conversão de etanol em hidrogênio”, conta Edmundo Barbosa, presidente do Sindalcool da Paraíba.

Segundo o executivo, 7,6 litros de etanol são capazes de gerar 1 kg de hidrogênio, e o país já desenvolve e exporta tecnologia nesta área.

Brasil deve ter primeira planta de hidrogênio verde até 2024

A expectativa é do diretor geral da Siemens Energy no Brasil, André Clark.

“Nossos cálculos mostram que até 2024, 2025, veremos as primeiras grandes instalações de hidrogênio verde entrando em operação nas costas do Brasil”, disse Clark, na segunda (28/03), durante webinar da Apex.

Clark disse que a companhia está envolvida em seis grandes projetos de hidrogênio verde, mas não revelou se algum deles será no Brasil.

Oficialmente, a companhia possui apenas um projeto piloto no Brasil. No ano passado, a Eletrobras, a Siemens Energy e o Cepel concluíram a assinatura de um memorando para realização conjunta de estudos sobre o ciclo tecnológico completo do hidrogênio verde, desde sua produção até o consumo.

Lá fora, a crise de abastecimento de gás causada pela invasão da Rússia à Ucrânia pode acelerar novos projetos em hidrogênio verde.

A australiana Fortescue Future Industries e uma das principais distribuidoras de gás da Europa, a alemã E.ON, assinaram ontem (29/3) um memorando de entendimento para entregar até cinco milhões de toneladas por ano de hidrogênio verde para a Europa até 2030.

O volume equivale a aproximadamente um terço da energia térmica que a Alemanha importa da Rússia.

As empresas irão colaborar com os governos alemão e australiano para obter o fornecimento o mais rápido possível e ajudar a descarbonizar empresas de médio porte na Alemanha, Holanda e outras regiões europeias atendidas pela E.ON.

A E.ON estima uma demanda crescente por hidrogênio verde, especialmente na sua base de clientes industriais de pequeno e médio porte.

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