As definições seguem para análise da presidência da república
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as resoluções de governança do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). As definições seguem para apreciação do presidente da república.
O hidrogênio vem sendo visto como instrumento relevante para a transição energética global, contribuindo para a redução de emissões.
O atual programa visa desenvolver a economia da molécula com foco na sua utilização enquanto vetor energético a partir de três pilares: políticas públicas, tecnologia e mercado. O PNH2 inclui seis eixos estratégicos: fortalecimento das bases científico tecnológicas, capacitação de recursos humanos, planejamento energético, arcabouço legal e regulatório-normativo, abertura e crescimento do mercado e competitividade, e cooperação internacional.
A governança inclui um comitê gestor que dará as diretrizes estratégicas a serem implementadas a partir da organização de câmaras temáticas, com ampla participação de atores públicos e privados. Após a publicação da resolução, as próximas etapas incluem a organização das reuniões do comitê gestor e das câmaras temáticas, com apresentação de plano de trabalho trienal.
Hidrogênio como fonte de energia no Brasil
De autoria do senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, o projeto de lei 725 de 2022, que está em tramitação no Senado Federal, disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelece os parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável. “Sabemos do interesse comercial pelo hidrogênio verde e precisamos preparar o nosso país para isso. Esse projeto de lei é muito importante para pavimentar esse mercado no Brasil e nos posicionar bem mundialmente”, afirmou o parlamentar.
*Com informações da Agência Canal Energia
