Apesar de avanço recente, país segue entre os últimos colocados em lista de 56 mercados de energia elétrica que possuem algum nível de abertura
Ricardo Casarin / Portal Solar
O Brasil ocupa a 47ª posição em um ranking de 56 países que avalia a liberdade do consumidor de energia elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Com alguns avanços regulatórios recentes, o país ganhou 8 posições em relação a lista divulgada em 2019, mas segue na parte debaixo da tabela.
O Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica da Abraceel considera o nível de liberalização do mercado de energia elétrica de países que instituíram algum nível de abertura e o tamanho do mercado, considerando para isso os dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).
Conforme a entidade, caso o Brasil já tivesse um mercado livre de energia elétrica acessível por todos, o país ocuparia a 4ª posição, logo atrás da França. Japão e Coreia do Sul ocupam a primeira e a segunda posições, respectivamente.
Os 35 primeiros colocados têm mercados completamente liberalizados e já concedem a todos os consumidores, independentemente do porte ou categoria, o direito de escolher o fornecedor de energia elétrica, caso assim desejem. Os cinco primeiros colocados na atual edição do ranking já ocupavam o topo da lista em 2019, alguns deles em posições diferentes.
Avanço modesto
A Abraceel indica que o avanço recente é lastreado em portarias assinadas pelo Ministério de Minas e Energia em 2018 e 2019, que reduziram os limites de carga para consumidores de energia comprarem no mercado livre. Até 2019, somente aqueles com demanda superior a 3.000 kW tinham tal direito. Essa régua regulatória passou a ser reduzida anualmente até 2023, quando foi estabelecida em 500 kW.
Segundo a Abraceel, o avanço foi importante, porém tímido, porque essa barreira poderia ter sido eliminada já em julho de 2003. Isso porque a Lei 9.074, de julho de 1995, entre normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, estabeleceu um comando legal que concedeu ao poder concedente, no caso a União, o poder de promover a abertura completa do mercado de energia elétrica oito anos depois – no caso, em julho de 2003.
“No dia 8 de julho de 2023, o Brasil completou 20 anos de atraso. Em um cenário hipotético, se todos os consumidores de energia tivessem o direito de escolher e decidissem optar por migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada seria de R$ 35,8 bilhões por ano, incluindo 5 milhões de residências de baixa renda”, declarou o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
