Novos valores serão praticados a partir de 1° de janeiro de 2023
ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (8/11) a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e o Preço Médio de Energia Hidráulica (PMEH) que entram em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. Os valores atualizados são de R$ R$ 89,79/MWh (reais por megawatts-hora) para a TAR; e de R$ 220,80/MWh para o PMEH.
A TAR é considerada no cálculo dos montantes que serão pagos pelas geradoras à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos em seus territórios para a geração de energia elétrica. A TAR foi estabelecida pelo Decreto n° 3.739, de 2001.
Regulamentado pela Lei Complementar nº 158/2017, o Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH), é empregado pelas Fazendas estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios.
