O atual modelo de produção e exploração de petróleo e gás natural praticado no Brasil e seus impactos sobre o financiamento de políticas públicas foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, nesta quarta-feira (4).
O Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean Paul Prates, considerou prejudicial aos interesses do país as desonerações que o governo Michel Temer tem concedido, especialmente com relação ao setor de petróleo.
Em sua avaliação, o governo do presidente Temer não precisaria ter patrocinado a aprovação da Lei 13.586/2017, que permitiu deduções dos royalties pagos por empresas petrolíferas, para tornar mais atraentes os leilões do pré-sal. Segundo ele, a situação atual é mais favorável para o governo negociar as áreas de petróleo, uma vez que as reservas provadas de petróleo do pré-sal aumentaram, desde a época dos governos Lula e Dilma, quando se adotou política de cunho mais nacionalista para o setor.
Já o consultor aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo Cézar Lima, criticou a política de preços de combustíveis implementada pela atual diretoria-executiva da Petrobras.
Segundo ele, os preços de derivados de petróleo praticados no mercado brasileiro não guardam paridade com o mercado internacional devido à inclusão de uma série de custos como, por exemplo, estadia de navios da Petrobras em portos, frete de navios, volatilidade da taxa de câmbio na formação dos preços dos combustíveis.
Também foram convidados para a audiência André Horta, coordenador dos secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e representantes da Associação Brasileira dos Municípios (ABM); das federações Única dos Petroleiros (FUP) e dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Esta foi a primeira de dez audiências que a comissão fará sobre o tema. Pelo requerimento aprovado, outras oito capitais do Nordeste receberão a CDR: Natal, Aracaju, Salvador, Fortaleza, Teresina, São Luís, João Pessoa e Recife.
Fonte: CERNE Press com informações do Senado Federal