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Projeto que incentiva smart grids é aprovado em comissão do Senado

Além de vantagens para o consumidor, proposta de redes elétricas inteligentes também preveem economia para as distribuidoras; Texto segue para decisão final da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O projeto de lei que incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica com nova arquitetura de redes inteligentes foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado na última terça-feira, 12 de junho. A proposta prevê uma série de possibilidades para o consumidor, que poderá ter informações em tempo real do seu consumo de energia, da tarifa e da qualidade do serviço, assim como maior facilidade para gerar a própria energia e utilizar a rede elétrica como um acumulador para uso posterior.

Justificando a iniciativa, o autor do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), observou que todos ganham com a adoção da tecnologia, capaz de proporcionar ao consumidor informações relevantes sobre o seu consumo, aumentar a transparência na distribuição de energia, bem como aperfeiçoar o processo de decisão do consumidor em relação à sua demanda por eletricidade. Ele destacou também os impactos positivos na eficiência energética e no meio ambiente.

Na reunião realizada na última terça, Braga destacou ainda que as redes elétricas inteligentes são necessárias para que o consumidor possa distribuir eventual excedente de energia produzido no próprio imóvel. “Com as redes inteligentes, o consumidor poderá sempre que for de seu interesse se tornar um co-gerador na microgeração distribuída, seja de energia solar, eólica ou a gás, para que possamos substituir muitas vezes a vinda de energia de regiões distantes. Quanto mais perto do ponto de carga e quanto mais limpa a energia, melhor para o país e para o setor elétrico”, afirmou o senador.

O relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação da matéria, afirmando que é preciso romper a inércia em que o setor elétrico brasileiro passa em relação à adoção dessa importante tecnologia. “O PLS proposto pelo senador Braga tem o mérito de dar condições mais sustentáveis para a expansão das redes inteligentes, de modo que o Brasil possa ter, em pouco tempo, condições para fazer essa atualização tecnológica em larga escala”, apontou.

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), segue para decisão final da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Fonte: Canal Energia com informações da Agência Senado

RenovaBio é aprovado pelo Senado Federal e setor sucroenergético comemora

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado nesta tarde, na Plenária do Senado Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde, sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção da Lei pelo Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa, comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade. “Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna, capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e à melhoria da saúde das pessoas”, afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.

Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado.

O programa envolve duas metas. A nacional, com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.

Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás.

A regulamentação será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.

Para entender o funcionamento do RenovaBio, acesse o infográfico.

Ciclo de Debates

O Renovabio foi o destaque da palestra proferida pelo diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, durante o Ciclo de Debates promovido pelo Conselho Técnico – Científico do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE). O evento foi realizado em Natal, Rio Grande do Norte, e teve como tema principal os desafios da produção e uso de biocombustíveis no Brasil e Nordeste.

Para assistir ao evento na íntegra, clique aqui.

Energia reserva: Projeto de Lei pode beneficiar consumidor potiguar

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou ​projeto de lei​, que impede ​as ​distribuidoras​ de energia​ de repassar para o consumidor final o custo ​pela compra de energia reserva. Pelo texto aprovado​ do Projeto de Lei 1211/15, ​de autoria do ​deputado César Halum (PRB-TO)​, a medida será válida para os estados ​que consumam uma quantidade de energia menor ou igual à metade da ​energia produzida por eles, seja ela hidrelétrica, eólica ​ou ​solar.

Hoje, o custo ​da contratação de energia reserva ​é rateado entre ​todos ​os consumidores finais de todos os estados​, independente de serem ​produtores de energia ou não​ (Lei nº 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica​)​. O objetivo​ dessa compra de energia reserva​ é garantir a continuidade do abastecimento energético,​ mesmo em momentos críticos, como por exemplo o baixo desempenho no funcionamento das hidrelétricas​,​ causado pela escassez de chuvas.

De acordo com o diretor-geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) e presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (SEERN), Jean-Paul Prates, caso a nova lei​ seja aprovada​, o ​RN deve ser beneficiado desde os primeiros meses d​e​ vigência, pois já atende a condição requerida. ​”​Com isso, nos períodos em que a energia de reserva tiver que ser adquirida por preço mais caro​,​ para abastecer o sistema nacional, o RN não deverá sofrer impacto na sua tarifa local, pelo fato de ser exportador de mais da metade da energia produzida em seu território​”, complementa Prates.​

A redação final do PL da energia reserva foi dada pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), relator ​da matéria. Ele apresentou substitutivo​,​ combinando os textos da proposta principal ​(PL 1211/15​) ​e do PL 1524/15, que tramita apensado e tratava do mesmo tema. O texto original isenta do rateio os consumidores finais em estados autossuficientes em produção energética. Já a proposta apresentada por Rosado limita essa dispensa aos ​E​stados cujo consumo de energia supere a metade da produção energética.

Segundo o parlamentar, não seria viável beneficiar todos os ​E​stados​ de forma generalizada​. Daí a alteração proposta, que dá uma margem bem maior acima da auto-suficiência para que o benefício ocorra. Rosado acredita que a isenção pode ​ser também um estímulo à ​produção energética e ​à ​economia do consumo em todo o País. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Histórico Energético do RN​

Em 2010, apenas poucos anos depois de implementar um plano estratégico para o setor energético ​por meio de uma secretaria de Estado criada especificamente para tal, o Rio Grande do Norte conseguiu atingir capacidade instalada de geração de energia equivalente ao seu consumo. Isso incluía a Termoaçu (a gás) e também duas térmicas emergenciais – além dos parques eólicos iniciais. Já na época, foram assegurados outros 2.2GW – além dos instalados – em contratos vencedores nos leilões federais​,​ garantindo investidores e condições para a instalação​ de​ mais de uma centena de novos parques eólicos no Estado​, que hoje se encontram em plena atividade. ​

De lá para cá, o R​N​ ultrapassou sobejamente a meta de auto-suficiência e atingiu a capacidade de ​produzir e ​exportar praticamente duas vezes o volume de energia que consome,​ graças, ​principalmente​, ​ao desenvolvimento da geração eólica​. E agora, com a chegada da energia solar​, a expectativa é de incremento substancial na geração de renda, serviços, empregos, injeção de capital e receita tributária para as regiões onde se instala​rem​.

Fonte: CERNE Press