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MME divulga explicações sobre dados da privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia publicou em seu site nota informativa sobre a proposta de privatização da Eletrobras. O documento que já havia sido enviado à direção da empresa e divulgado esta semana repete informações conhecidas sobre o desempenho da estatal ao longo do tempo, incluindo uma análise dos impactos financeiros da Medida Provisória 579, considerada a grande responsável pela crise atual.

A Eletrobras terá seu controle pulverizado em uma operação de aumento de capital que vai reduzir a participação da União a menos de 50% do capital votante. A previsão de ingresso de recursos é de R$ 11,2 bilhões, considerando uma emissão primária de cerca de 553.036.344 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 20,25 por ação, registrado no dia 13 de novembro.

No processo, a participação de cada acionista ficará limitada a 10% do capital da empresa, para que as ações fiquem pulverizadas por número maior de investidores. A União detém, direta ou indiretamente, 75,4% das ações com direito a voto da companhia. “Essa exigência visa a transformar a empresa em uma corporação de fato, democratizando seu controle, ainda que a União possa permanecer com quantidade relevante das ações”, afirma a nota, destacando que as quatro maiores companhias de eletricidade do mundo – Duke, Engie, National Grid e NextEra –  têm o capital pulverizado.

A análise foi enviada pelo MME à direção da Eletrobras com um oficio no qual o ministro Fernando Coelho Filho assegura que “todos os agentes públicos em exercício no Ministério de Minas e Energia estão cientes da necessidade de observar com rigor o estabelecido na Instrução CVM Nº 358, de 2002, bem como nas demais normas aplicáveis ao desempenho de suas funções”. Coelho também destaca que a Lei 8.112, de 1990, obriga os servidores da União a observar as normas legais de informações protegidas por sigilo. A estatal chegou a ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários, após a divulgação de detalhes do processo de desestatização da empresa nos últimos dias.

Fonte: Canal Energia e Ministério de Minas e Energia

Eletrobras quer voltar a crescer em 2019 e pode investir em transmissão, diz presidente

A Eletrobras pretende voltar a investir na expansão das suas operações depois de 2019, após a conclusão da reestruturação interna, vendas de ativos e redução do endividamento, disse nesta terça-feira (28) Wilson Ferreira Júnior, presidente da companhia, em conversa com jornalistas depois de participar do Smart Grid Fórum, em São Paulo.

“Claramente, há um espaço muito grande ainda para investimentos em transmissão. Não vamos nesse próximo leilão, mas espero que possamos ver algo ano que vem em termos de investimento. E teremos o investimento, se tudo correr bem, na própria descotização”, disse ele.

Segundo o executivo, ao fim de 2018, a Eletrobras não terá mais projetos pendentes, com exceção da conclusão da obra da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) e da usina de Angra 3. Todas as obras em atraso, inclusive aquelas da Chesf, serão concluídas, garantiu.

Depois disso, a Eletrobras terá oportunidades para voltar a pensar em expansão, com foco em transmissão, geração e comercialização de energia.

“Temos uma decisão estratégica de focar em geração e transmissão. O foco ainda é concluir os projetos que começamos, isso é importante porque elimina penalidades, começamos a gerar caixa”, disse Ferreira.

Segundo ele, há um esforço muito grande em tentar maximizar a geração que está entrando no sistema hoje, como a própria usina de Belo Monte.

Venda de ativos

O conselho de administração da Eletrobras vai se reunir no dia 15 de dezembro para avaliar novamente a modelagem elaborada pelo BTG Pactual e pelo escritório de advocacia Souza Cescon para a venda das 77 sociedades de propósito específico (SPEs) da companhia, disse Ferreira Junior.

O colegiado se reuniu na última sexta-feira (24) para discutir o assunto, mas foi pedido o prazo adicional para que avaliassem a proposta, disse o executivo. Isso porque será necessário também incorporar recomendações que foram feitas num decreto publicado pela presidência recentemente a respeito da operação de venda desses ativos.

“Definimos que vamos incorporar algumas recomendações lá colocadas no nosso programa de desinvestimentos”, disse Ferreira, sobre a reunião da sexta-feira passada. O colegiado pediu mais três semanas para avaliar como isso será feito.

Segundo Ferreira, o plano da companhia ainda é concluir as vendas desses ativos já no primeiro semestre de 2018. Os 77 ativos incluem ativos de transmissão e geração de energia eólica, que poderão ser agrupados em conjuntos maiores de projetos.

Dívida

Segundo Ferreira Júnior, o modelo proposto pelo BNDES para a privatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras trouxe uma possibilidade de incorporação de dívida pela holding maior do que a companhia esperava.

“Não tínhamos tempo suficiente para analisar uma absorção de dívida naquele montante”, disse Ferreira Junior, justificando a decisão do conselho de administração de adiar a decisão sobre a aprovação ou não do modelo proposto.

Anteriormente, a Eletrobras previa assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras na venda. No entanto, há a possibilidade de que a companhia absorva até R$ 19,7 bilhões em dívidas, devido às fiscalizações que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está fazendo dos créditos e débitos que as distribuidoras têm junto aos fundos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“Agora, teremos mais tempo para avaliar o processo e o volume de dívida proposto para que a gente incorpore, e outras questões pendentes do ponto de vista do crédito”, disse Ferreira.

Segundo ele, a Aneel está “fazendo o que pode” na fiscalização das empresas, sendo “bastante sensível” aos problemas enfrentado por elas.

Ele lembrou, por exemplo, que o regulador adiou o prazo para que a Amazonas Energia devolva quase R$ 3 bilhões à CCC, porque a companhia entrou com um recurso na Justiça. “A Aneel se reuniu, prorrogou por 90 dias o prazo e vai apreciar nosso recurso. Se ela aprecia e reconhece o mérito em segunda instância, isso [dívida] fica na companhia [Amazonas] e não precisa ir para a Eletrobras”, disse.

Fonte: Valor Econômico

Ceará revela potencial para eólica offshore

Os parques eólicos off-shore, com torres instaladas no leito do mar, serão, pela primeira vez, debatidos no All About Energy – Congress & Expo 2017, maior evento multissetorial de energia e sustentabilidade da América Latina, que acontece de 4 a 8 de outubro, em Fortaleza.

“Isso pode trazer um tremendo incremento para o potencial do Ceará e do Rio Grande do Norte, que têm condições geográficas favoráveis. O que nos falta é a regulação e experiência operacional”, afirma Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), um dos realizadores do evento, em parceria com a empresa All About Eventos.

All About Energy

Para esta edição, o evento, que ocorre no Terminal Marítimo do Porto do Mucuripe, terá como tema principal, o futuro da energia renovável nos cenários mundial, nacional e regional. Também serão abordados temas como o consumo sustentável, o papel da inovação e startups tecnológicas, além de simpósios com investidores globais voltados a projetos sustentáveis.

Jean-Paul Prates destaca que o grande diferencial desta edição é que o evento será voltado para o futuro e para novas tecnologias que deverão aumentar a demanda por energia elétrica. “Vamos abordar o consumo eficiente de energia, tratando de cidades inteligentes, carros elétricos, construções ecológicas, internet das coisas”, diz.

Durante o All About Energy 2017, haverá exposição de veículos elétricos, apresentação de construções inteligentes como os condomínios solares e aplicações tecnológicas para eficiência energética, além do congresso científico com trabalhos técnicos selecionados por especialistas e doutores.

Nas sessões plenárias, serão realizados debates sobre energia eólica, energia solar, bioenergéticos (biocombustíveis, biomassa e biogás) e consumo sustentável de energia.

Ceará

Quarto maior produtor de energia eólica do Brasil, o Ceará conta hoje com 61 parques eólicos em operação, com potência instalada de 1,65 gigawatt (GW). O valor, neste momento, representa 43,6% da capacidade de geração do Estado.

E, para os próximos anos, deverão ser adicionados à matriz eólica cearense mais 950,9 megawatts (MW), provenientes de 22 parques em construção (467,5 MW) e outros 22 empreendimentos já aprovados com construção não iniciada (483,4 MW), de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com o avanço na geração eólica, o estado do Ceará deve chegar a atingir a marca de 2,6 GW de capacidade instalada nos próximos quatro anos, passando da quarta para a terceira posição entre os maiores estados produtores do Brasil.

O incremento de 0,9 GW da matriz eólica cearense até 2021 representa um crescimento de 62% do potencial do Estado, segundo projeção do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne).

Com relação à geração solar, o Ceará conta hoje com apenas um parque em operação, com 5 MW de potência instalada.

Mas a capacidade de geração fotovoltaica deverá se multiplicar por 36 vezes nos próximos anos, com a operação de seis parques já aprovados com construção não iniciada que deverão adicionar 180,0 MW de potência para esse tipo de geração, segundo a Aneel.

Para Jean-Paul Prates, o potencial eólico a ser explorado no Estado é 10 vezes maior do que é utilizado atualmente, enquanto o potencial solar ainda nem começou a se desenvolver.

Privatização

A proposta feita pelo Governo Federal de desestatização da Eletrobrás poderá aumentar a complexidade jurídica e regulatória para os diferentes segmentos do setor energético do País, como de geração e distribuição. Para Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Cerne, uma eventual privatização da Eletrobrás poderia impactar negativamente as empresas privadas que atuam no setor.

“Entendo que alguns itens podem ser colocados para o setor privado, mas como foi colocado recentemente, a privatização do sistema Eletrobrás, acho que é muito grave”, diz o diretor-presidente do Cerne.

Prates diz ser “muito temerário” passar para a iniciativa privada o controle de um agente tão dominante no sistema elétrico Nacional, podendo inclusive prejudicar a segurança hídrica no País.

Complexidade

O diretor-presidente do Cerne, em momento de seca, por exemplo, o consumo animal pode ser preterido em favor da geração elétrica, “principalmente se você privatizar uma Chesf, Furnas ou uma Eletronorte, que controlam enormes reservatórios do País. Então é muito grave”.

Entretanto, diante da “complexidade” da medida e de suas consequências, Prates não acredita que a proposta do governo, da forma como foi posta, irá prosperar. “Vejo isso como um factóide. Acho que o próprio governo não acredita que seja capaz de fazer uma privatização dessa em um setor que influencia o controle das águas do País”, diz.

 

Fonte: Diário do Nordeste | Bruno Cabral

CERNE debate privatização da Eletrobrás em audiência no Senado

O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, foi Brasília a convite do Senado Federal para participar de debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre a privatização do Sistema Eletrobrás e suas consequências para o desenvolvimento regional.

Também participaram o conselheiro de Administração da Cemig, ex-Presidente da ANEEL, Nelson Hubner, a Secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Latino Antezana, e o Dr. Luiz Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobras.

Todos os representantes do setor elétrico nacional se declararam contrários à decisão do governo federal de privatizar o Sistema Eletrobrás, especialmente da forma e no momento propostos.

Prates destacou que a holding elétrica estatal tem papel estratégico nos rumos da eletricidade do país e salientou a importância da empresa e de suas subsidiárias (Eletronorte, CHESF, Furnas, Eletrosul, entre outras) para a gestão energética, segurança nacional e para o desenvolvimento regional: “é totalmente fora de propósito propor um processo tão complexo e demorado como este agora”, afirmou.

Segundo Prates, a privatização aventada pelo Ministério de Minas e Energia encontrará muitos entraves, não sem razão.
“Não estamos falando de uma geradora qualquer, mas de um complexo de geradoras que também administra os principais corpos de água doce de cada região brasileira. E também não estamos falando de uma rede de linhas de transmissão pura e simples, mas de quase a metade do gigantesco e sensível sistema de transmissão nacional. Em outras palavras, estamos falando do principal operador, implantador e mantenedor do sistema elétrico brasileiro que, além disso, tem em seu estatuto outras funções essenciais à gestão governamental da política energética nacional”, explicou.

A audiência pública da CDR do Senado Federal foi presidida pela Senadora Fatima Bezerra e pelo Senador Hélio José. Haverá continuidade de debates sobre este assunto em outras comissões do Senado e da Câmara.

Fonte: CERNE Brasil

Para especialistas, privatização da Eletrobrás vai causar crise hídrica e afetar tarifa

Especialistas do setor elétrico que participaram de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) afirmaram, nesta terça-feira (19), que a privatização da Eletrobrás deve aumentar a conta de luz dos brasileiros e colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explicou que, com a privatização, o governo vai revogar a Lei 12.783/2013. A lei permitiu uma redução no valor da energia cobrado pelas geradoras, que passaram a vender a preço de custo. Esses valores foram repassados para as distribuidoras do país inteiro na forma de cotas. Por causa dessa lei, segundo Fátima Bezerra, 15% do total de energia elétrica do país é vendida, atualmente,  com um preço ¼ mais baixo do que o preço de mercado.

– Os governadores do Nordeste alertaram que a proposta de descotização da energia deverá elevar os preços aos consumidores. Os governadores acreditam que esse aumento ficaria entre 7% e 17% – disse.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, ressaltou que é impossível que não haja o aumento da tarifa. Segundo ele, o investidor que vai colocar dinheiro comprando as empresas vai querer recuperar o capital e isso vai impactar na tarifa.

Segurança hídrica

A questão da segurança hídrica também foi destacada no debate. De acordo com os participantes, se o capital privado, provavelmente estrangeiro, passar a controlar a Eletrobrás, a gestão das águas também ficará em suas mãos.

– Isso inclui questões como abastecimento humano, navegação e irrigação. A privatização vai colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população e vai desestimular estudos e projetos para o uso múltiplo da água, o que pode comprometer o futuro de gerações – explicou Fátima Bezerra.

Na mesma linha, Nelson José Moreira, membro do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), considerou inapropriado o governo se desfazer de uma estatal brasileira e deixar todos os parques hídricos do país na mão de uma estrangeira.

Contas públicas

O professor da UFRJ, Luiz Pinguelli, explicou que a privatização no setor elétrico não resolverá o problema do déficit nas contas públicas. Segundo ele, o que se espera apurar na venda da Eletrobrás é algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões enquanto o rombo das contas públicas já chega a R$ 150 bilhões.

– Não tampa o buraco; o buraco continua aberto e vamos perder um instrumento de política energética – disse.

Luiz Pinguelli citou exemplos mundiais de empresas estatais eficientes e fez um apelo ao governo para que não faça a privatização às pressas. O ex-presidente da Eletrobrás pediu para o governo abrir uma discussão, inclusive técnica, sobre o assunto e dar um tempo para que se possa chegar a uma conclusão mais firme sobre privatizar ou não o setor elétrico.

– Nós não devemos ser avessos nem ao capital estatal e nem ao capital privado, mas não vejo razões convincentes para uma operação dessa magnitude.  Se a Eletrobrás é ineficiente é possível mudá-la. O governo indica a diretoria – disse.

Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne) destacou a importância da Eletrobrás para o desenvolvimento do país e ressaltou a complexidade estatutária, jurídica e regulatória da estatal que dificultariam a privatização.

Fonte: Agência Senado 

Comissão do Senado debate privatização do setor elétrico

A privatização do setor elétrico e as consequências para o desenvolvimento regional serão debatidas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na terça-feira (19), com início às 14h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Foram convidados para a audiência o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia (Cerne), Jean Paul Prates; o integrante do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Nelson José Hubner Moreira; e os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa e Nivalde José de Castro.

A audiência foi solicitada  pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, ele observa que a “pretensão de privatização do setor arrisca todo o protagonismo público brasileiro no desenvolvimento do modelo elétrico, colocando em um tabuleiro mercantil os recursos naturais pátrios, aviltando o Brasil enquanto nação, e ignorando, solenemente a questão da segurança nacional e dos recursos hídricos”.

Veja a pauta completa da CDR

Fonte: Senado Notícia

Entrevista: Presidente do CERNE analisa proposta de privatização de linhões

ANÁLISE: Ressaltando a necessidade de analisar a viabilidade de privatização das linhas de transmissoras da energia elétrica produzida no Rio Grande do Norte pelas eólicas, especialista Jean-Paul Prates afirma que atitude pode ser perigosa

Tribuna do Norte | Ricardo Araújo

Editor de Economia

O anúncio do pacote de privatização de 57 projetos e/ou obras do Governo Federal mês passado dividiu opiniões em todo o país. Com a necessidade emergencial de produzir caixa para mitigar o déficit projetado para os próximos dois anos, a União iniciará uma ampla abertura de concessões à iniciativa privada, incluindo as linhas de transmissão de energia eólica que cruzam ou cruzarão o Rio Grande do Norte carreando energia elétrica produzida a partir da força dos ventos para distribuidores diversos instalados em outros estados.

Mesmo sem data e até mesmo escopo definido para ser viabilizada, a proposta de venda dos “linhões” não é bem vista pelo diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates. Na entrevista a seguir ele esclarece os motivos e atualiza informações relacionadas à geração de energia eólica no estado, que detém hoje a maior capacidade instalada do país.

Faltam linhas de transmissão ao Rio Grande do Norte ou já temos um cenário mais favorável ao escoamento da produção das eólicas?
O status dessa questão de linhas de transmissão do Rio Grande do Norte melhorou bastante. Nós tínhamos uma sucessão de atrasos de obras no começo da instalação das empresas. Os leilões eram realizados antes, as linhas de transmissão, depois. Muito porque, o RN era um estado no qual não se acreditava e a gente teve que lutar muito para convencer o governo federal de que aqui tinha que ter linha de transmissão. Provamos com os leilões. Depois, vieram as linhas de transmissão. Isso foi um desafio. Hoje, os leilões não permitem a habilitação de projetos sem antes dizer como se conectar. Quando a nota técnica sai, já diz onde há ou não linha de transmissão e onde se pode entrar.

Há produção retida no estado?
Hoje, no RN existem poucos parques que estão segurando produção por conta de linha de transmissão. Temos que continuar alertas o tempo todo, olhando para onde estão indo os projetos, onde estão ocorrendo as medições, cadastrando, podendo prever. O papel do governo, através dos seus órgãos, recebe muitas informações. O Idema recebe muitos pedidos de licenciamento, área para fazer projetos. Ele sabe quem está entrando, para onde a indústria está entrando e o que deve pleitear para linhas de transmissão para nenhum problema acontecer depois.

Qual seu ponto de vista em relação à privatização dos linhões?
O que está sendo feito agora não é uma privatização normal de: vou conceder ao setor privado porque, nesse aspecto ou em outro, será mais eficiente do que estou fazendo. Não é isso. Não se trata disso. Esse argumento pode até estar na mesa, mas não é a verdade sobre o fundo dessa história.

Qual é a verdade “escondida”?
A verdade sobre o fundo dessa história é fazer caixa. Está se vendendo ativos para se fazer caixa pro governo federal. Isso vai ao encontro de uma certa ideologia, de um certo pensamento que domina hoje o grupo que está no governo. Se é necessário, e desta forma, é que eu tenho dúvidas. Se você fizer uma privatização de um grande grupo de linhas de transmissão ao mesmo tempo, num momento de desespero financeiro, não me parece algo muito saudável.

Por quais motivos?
Porque linhas de transmissão é o que se chama, em economia, de monopólio natural. É aquele no qual se é mais eficiente com um único operador do que com vários. Quando se privatiza ativos que já estão pagos, que já estão amortizados, e você está basicamente vendendo, está querendo se fazer caixa. Não está querendo ficar mais eficiente. A não ser que se obrigue a fazer investimentos adicionais. E aí é um detalhamento da privatização que a gente tem que ver. Eu acho que o momento e a forma como estão sendo feitos isso, é duvidoso. É perigoso.

Como está a produção eólica no RN? Superamos as expectativas?
O que é notável, no estado do RN, e isso é uma obra de todos os governos, não estou fazendo uma ode a nenhum deles, é que nós saímos de uma situação em 2006 e 2007 de zero megawatt de produção de energia. O RN era um estado, historicamente, importador de energia, de 100% da energia que precisava usar vinha, praticamente, toda do complexo de Paulo Afonso. Foi um grande marco histórico quando chegou a energia de Paulo Afonso no estado. O grande outro marco histórico que deveria ter sido comemorado, e esse mais ainda, foi o dia em que simbolicamente, volumetricamente, deixoamos de importar energia no final de 2010, quando nos tornamos por conta dos parques eólicos, por conta da TermoAçu e por conta da capacidade instalada emergencialmente em Macaíba, e mais a biomassa da CPFL com o Grupo Faria, somando isso tudo nós tínhamos capacidade para abastecer o nosso consumo e nos tornamos autossuficiente. Em 2012, outro marco importante, foi quando a gente superou, só em eólicas, o necessário para o consumo. A partir de 2016, entramos no meio a meio. Exportando tanto quando consumindo ou até mais. Chegando aí para exportações em torno dos 2/3 do que produzimos.

O que a autossuficiência traz de diferencial ao estado gerador de energia?
A autossuficiência para um estado, diferente do que para um país, tem uma importância de atração de investimentos. O RN ficou importante perante os outros estados. Pelo menos em alguma coisa, na região Nordeste, ele é provedor. O estado do Pernambuco, por exemplo, é deficitário. A outra coisa, e principal ao meu ver, é que se pode dizer a um investidor que é um estado com conta energética resolvida. Mesmo sendo tarifa nacional, por motivo de igualdade social, todo mundo paga mais ou menos o mesmo volume. Se houvesse diferenciação, o RN poderia sair mais rapidamente da bandeira vermelha do que outros estados. Antes, a gente mendigava energia. O terceiro aspecto importante disso é o ingresso de investimentos importantes. O estado recebe impostos dos serviços, das construções, da manutenção dos parques e mais até o próprio ingresso na economia de compra e venda, de aluguel de áreas para instalação dos serviços. Mais do que ficar no RN, esse dinheiro fica no interior, pois a atividade aqui é interiorizada e isso leva ao aprimoramento da vida, do dia a dia do interior.

Surgiram alguns boatos, ao longo da semana passada, de que o RN poderá ficar fora do leilão no fim deste ano. O que há de concreto nesse sentido?
Na verdade, isso ainda depende da questão da Nota Técnica da ANEEL. O que acontece é que a Nota Técnica do ano passado retirou o RN, Bahia, Rio Grande do Sul e parte do Ceará do leilão. Portanto, os quatro maiores estados em eólica foram retirados liminarmente de um leilão numa decisão inédita desse tipo. Nunca houve uma coisa de uma nota excluir um estado inteiro. Mas, no ano passado, teve isso. Depois, o leilão acabou sendo cancelado por outros motivos e acabou não fazendo efeito. Mas, se tivesse havido leilão ano passado, nós teríamos sido excluídos e por uma razão não realista. Porque nós tínhamos capacidade de conexão e a Nota Técnica só levou em conta projetos até uma certa data e um dia depois daquela data, a linha de transmissão da Bengoa tinha sido concedida para outro concessionário e já tinha resolvido o problema. Para esse ano, o boato é o mesmo.

O estado corre risco de ficar fora?
Por considerar que a situação dos linhões está equacionada e por considerar a capacidade que foi vaga, que foi disponibilizada a partir da descontratação, a gente se preparou para dizer, se sair uma nota técnica informando que não tem capacidade, a gente vai contraditar imediatamente. Provavelmente, não terá problema. Saindo do jeito que a gente está imaginando, saindo que a gente tem capacidade, se forem consideradas todas as capacidades, aí eu digo que teremos um cenário muito bom com a colocação de 800 megawatts de projetos vitoriosos, se não chegar a mais de um gigawatt de projeto contratado, o que seria um sucesso praticamente igual ao que a gente teve em 2010 quando demos um salto contratando 1,5 gigawatt num ano só. Nós pulamos na frente dos outros estados.

O investidor está mais confiante no Rio Grande do Norte? 
A gente tem aqui um ambiente de investimentos no Rio Grande do Norte e nos estados vizinhos do Ceará, Piauí e Paraíba, muito saudável para eólica. E a qualidade de ventos para a geração de energia eólica é inegável. Mas, além disso, que se soma em fator de atratividade, a gente tem uma boa configuração logística dessas áreas. Nós temos, no Rio Grande do Norte, por exemplo, a Serra de Santana, o Mato Grande e o litoral Norte, são as três áreas que se desenvolveram mais, inicialmente, e que são áreas facilmente acessíveis. Nós já temos uma boa formação de mão de obra local, apesar da gente ainda receber mão de obra de fora, quando tem um período mais intenso de obras.  Temos tido, até recentemente, um processo bom e saudável de apoio governamental. Isso se soma. Mais recentemente, a gente tem tido alguns questionamentos em relação aos licenciamentos, os preços que foram reajustados principalmente para a fase de operações. Nós estamos avaliando isso, aqui por parte do Sindicato de qual é o efeito disso na segurança jurídica dos investimentos, uma vez que, tarifas que tenham sido elevadas num percentual muito alto, podem atingir o fluxo de caixa projetado para participar dos leilões passados. A gente tem que estar atento nisso. Fora isso, a gente tem uma perspectiva muito boa.

Ministério vai propor ao governo privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.

Segundo o MME, a decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”. A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.

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O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, afirmou que a companhia não pretende recuar do plano de privatização de suas distribuidoras, previsto para este ano, apesar do relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que indica a necessidade de devolução pela Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da estatal, de R$ 3 bilhões de Conta de Consumo de Combustíveis.

“Nossa intenção é a privatização de todas [as distribuidoras]. Não estamos recuando da agenda [de privatização]”, disse o executivo, em reunião na Apimec, em São Paulo.

Ele reafirmou que está prevista uma reunião com o BNDES nesta semana para atualizar os trabalhos de análise de venda das distribuidoras. Segundo ele, o trabalho é para identificar o que a Eletrobras tem que fazer para viabilizar a privatização das distribuidoras até o fim deste ano.

Foto: O Globo

Foto: O Globo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: EBC| Sabrina Craide

O Globo

Valor Econômico | Rodrigo Polito

Jean-Paul Prates sobre desestatização da Potigás: “Só vender por vender não é positivo”

O jornal Tribuna do Norte (RN) publicou nesta terça-feira (16) uma matéria de capa sobre as negociações a respeito da possível desestatização ou ampliação de abertura de capital da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). A viabilidade está sendo alvo de análises financiadas pelo BNDES.

Entrevista com Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Rec. Naturais e Energia (CERNE).

A desestatização da Potigás é viável?
O Governo do Rio Grande do Norte tem 17% do capital social da Potigás. Ele tem 51% do poder de voto, ou seja, tem o controle da empresa no que diz respeito a voto. Os outros 83% do capital social são da Gaspetro. Essa por sua vez tem 51% da Petrobras e 49% são da Mitsui. Em resumo, Potigás pertence ao Estado, Mitsui e Petrobras. O Estado pode vender. As outras empresas, por pressão do Governo Federal têm incentivado processos de desestatização. A federação tem tentado passar certa postura disciplinar condicionando ajuda a essa disciplina financeira. A escolha do conjunto de empresas de gás não foi bem uma escolha, para os estados não sobrou muita coisa para privatizar. Não é por ser o gás, é o que restou para vender.

A Potigás fornece gás encanado para 18.484 clientes potiguares. Faturamento previsto para 2017 supera despesas em R$ 88,8 milhões. (Foto: Magnus NAscimento)

A Potigás fornece gás encanado para 18.484 clientes potiguares. Faturamento previsto para 2017 supera despesas em R$ 88,8 milhões. (Foto: Magnus NAscimento)

Quais seriam as vantagens e desvantagens?
Nesse conjunto, a Potigás tem vantagens e desvantagens. Se não é a menor, é uma das menores em termo de mercado e potencial. Por outro lado, as vantagens é que uma está vendendo 17% do capital social, mas também está vendendo o controle da empresa. A segunda é que esse processo não estará submetido ao direito de preferência de outros sócios. Como é o caso da Bahia. Desvantagem também é que a gente teve decréscimo de venda, o mercado ficou enxuto. Em 2006, se vendia 250 mil metros cúbicos por dia, em 2010 houve um pico, fomos a 300 mil metros cúbicos por dia, e, em 2016, voltamos a um patamar quase semelhante ao de uma década atrás, com 280 mil metros cúbicos por dia em média. Não é ruim, mas o mercado deu uma enxugada.

Que tipo de efeito isso pode trazer do ponto de vista de mercado?
No que se refere à composição de mercado, a Potigás não tem mercado térmico, e isso é uma desvantagem porque representa volume grande. Por outro lado, ela tem um mercado industrial razoável, mais de 50%. Apesar do Rio Grande do Norte não ser muito industrializado. Isso se deve ao Progás. O resto é formado por mercado veicular, residencial, comercial e gás comprimido, que representa em torno de 7%. O mercado de gás é mais complicado que o da água. A importância estratégica e social da água é muito maior. No caso do gás isso é menos grave.

Qual seria o modelo ideal de venda? Total ou parcial?
Se o Estado deixar de ter controle, não faz sentido ficar com pedaço nenhum. A questão crítica é se vende ou não.

O que deve ser exigido nessa possível desestatização?
Já que o Estado está abrindo mão do controle, no edital tem que haver estratégias de investimento em linhas de distribuição. Se vende para quem oferecer mais dinheiro e se comprometer maior número de investimento. Só vender por vender e não estabelecer metas, não é positivo. O Estado tem autoridade e poder para impor objetivos para distribuir malha no estado (território), incluindo a malha residencial. A venda é positiva se assegurar, além de caixa imediato, também um horizonte de investimentos e infraestrutura para o futuro. O momento de exigir é agora. Lembrando que isso é serviço público.

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Fonte: Tribuna do Norte | Aura Mazda e Ricardo Araújo