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Decreto regulamenta lei que incentiva a produção de biocombustíveis

O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (16) o decreto que regulamenta o RenovaBio, programa que tem o objetivo de organizar o setor sucroenergético do Brasil, incentivar a redução de emissão de gases estufa e dar previsibilidade ao mercado. Como meta principal, o programa vai impulsionar o mercado de biocombustíveis no País. Menos poluentes que combustíveis como a gasolina, o incentivo a esse mercado está em linha com o Acordo de Paris e com as boas práticas ambientais.

Meio ambiente

Ao incentivar a produção de combustíveis renováveis, o governo também quer garantir a eficiência energética do País. Isso porque a maior parte da energia gerada aqui vem de fontes renováveis. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio estimula a competição saudável no mercado de biocombustíveis, o que assegura o equilíbrio da nossa matriz energética.

Eficiência e competitividade

A partir do desenvolvimento de indústrias como a do etanol, os preços de combustíveis podem ficar mais competitivos, o que, na prática, beneficia o consumidor. Segundo o MME, o programa vai “incentivar soluções que estimulem a eficiência da indústria de biocombustíveis, nos segmentos agrícola e industrial […] com ênfase na redução da intensidade de carbono ao menor custo para a sociedade brasileira”.

Ainda não é possível estimar o impacto disso nos preços de combustíveis. Mas, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), a mistura de etanol na gasolina continua com um teto de 27,5%, o que impede que existam aumentos expressivos no preço do combustível.

Desenvolvimento econômico

Hoje, o Brasil  é reconhecidamente um dos maiores produtores de biomassa do mundo. Com o RenovaBio, isso vai melhorar ainda mais nos próximos anos. Dados do setor apontam para mais de R$ 1,4 trilhão em investimentos e a geração de 1,4 milhão de postos de trabalho até 2030. No mesmo período, o impulso ao setor deve reduzir em 847 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.

Fonte: Governo Federal, com informações do MMEANP e Unica

Planejamento estuda PPP’s para promover descarte de resíduos sólidos em municípios brasileiros

Governo brasileiro recebe, nesta segunda e terça-feira, especialistas franceses para debater experiência em gerenciamento de resíduos sólidos

Especialistas brasileiros e franceses na área de gerenciamento de resíduos sólidos se reúnem nesta segunda e terça-feira (5 e 6), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para discutir e compartilhar experiências em Parcerias Público Privada (PPP) e ampliar o nível de tratamento de resíduos nos municípios brasileiros. O seminário é uma parceria do ministério com a Agência Francesa de Cooperação Técnica.

“Sem a parceria Público-Privada nós não vamos conseguir levar mais água tratada, ampliar o tratamento de lixo, esgoto, melhorar a mobilidade urbana nas cidades e tornar os centros mais seguros com iluminação pública adequada. Tenho certeza de que precisamos do apoio privado e é isso que o governo federal tem buscado no último ano”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento (SDI/MP), Hailton Madureira.

O gerenciamento dos rejeitos produzidos pela sociedade é municipal, conforme Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo a União apoiar os municípios na implementação do serviço. A proposta de financiamento, por parte do setor privado no gerenciamento desses resíduos, permitirá a implementação de técnicas mais avançadas para coleta, transporte, tratamento e até mesmo aproveitamento dos descartes, uma vez que a inciativa privada tem maior capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos do mercado.

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2015), dos 3.520 municípios que responderam ao questionário, 45% apresentavam lixões, 39% aterro sanitário e 16% aterro controlado. Desses, 1.524 declararam que cobravam taxas/tarifas, 87% realizam cobrança por taxa específica no boleto do IPTU; 3,1% utilizam taxa em boleto específico; 0,3% utiliza tarifa; 8,5% usam taxa em boleto de água e 1,0% optam por outra forma de arrecadação. Não existe padrão de cobrança aplicado aos municípios.

Relação Brasil – França
No ano passado os dois países firmaram acordo de cooperação bilateral na área de infraestrutura, conduzido pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O setor de resíduos sólidos foi selecionado como setor prioritário para colocar em prática esta parceria.

“Criamos um programa de apoio federal às concessões em que a Caixa Econômica Federal é um dos nossos grandes parceiros. Nisso surge a oportunidade de fazer uma longa parceria com a AFD e com a Embaixada da França, em especial, pela experiência que o País tem na gestão desses serviços públicos”, disse Madureira.

O seminário tem como foco ampliar o apoio aos investimentos em saneamento básico no Brasil, que ainda possui níveis baixos em relação a esses serviços. Esse é um dos fatores que penaliza o Índice de Desenvolvimento e coloca o país em igualdade com outros de renda inferior.

A França apresenta grande diversidade na organização e no modelo de gestão do serviço público, que vai desde administração direta pelos municípios e contratos públicos a parcerias privadas. A troca de experiências auxiliará o governo brasileiro a estabelecer um modelo mais adequado à realidade econômica do País e alavancar os investimentos na área, sem onerar o orçamento das prefeituras.

De acordo com o secretário da SDI, o governo já alterou a Lei nº 12.712/2012, que estende o financiamento de projetos de infraestrutura para oferta de garantias e gestão de fundos garantidores oficiais no Brasil, por meio da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, aos municípios brasileiros, afim de reduzir riscos financeiros e favorecer o surgimento de PPP’s.

Fonte: Ministério do Planejamento

Bioeconomia: uma tendência global?

Para proteger meio ambiente, países como Finlândia e Canadá apostam em modelo econômico baseado na sustentabilidade. Mas potencial da bioeconomia está longe de ser aproveitado em boa parte do mundo, inclusive no Brasil.

Com refinarias e uma alta chaminé como pano de fundo, grandes amontoados de lenha recepcionam os visitantes da fábrica de bioprodutos Äänekoski Metsä. Localizada na região central da Finlândia, ela é a maior fábrica do tipo no Hemisfério Norte.

Na verdade, ela é mais que uma fábrica, ela reúne todo um ecossistema de empresas que ganham dinheiro a partir de árvores como pinheiro, bétula e píceas, todas típicas de países com clima temperado. As toras de madeira são trazidas diariamente por caminhões e vêm de florestas do país gerenciadas de forma sustentável.

Reaberta em agosto de 2017, a fábrica de polpa de celulose do grupo Metsä já existe há 35 anos. Trata-se de uma parceria público-privada e é, de longe, o maior investimento já feito pela indústria florestal finlandesa. Ela é também um ótimo exemplo da tendência crescente de se apostar na bioeconomia, defendida tanto por legisladores quanto pela indústria como opção para reduzir a dependência do país de combustíveis fósseis.

Transformando lixo em lucro

Atualmente, a produção da fábrica não se restringe apenas à polpa de celulose, mas a uma ampla gama de produtos feitos a partir de materiais que antes eram categorizados como lixo.

A capacidade de processamento anual da fábrica é de 6,5 milhões de metros cúbicos de madeira, que são então transformados em 1,3 milhão de toneladas de polpa de celulose. A venda dessa polpa para Europa e Ásia representa aproximadamente 90% do faturamento.

Além disso, companhias parceiras da Metsä refinam subprodutos da produção de celulose, como tall oil e terebentina, e ainda produzem biocombustíveis sólidos a partir da casca dos troncos das árvores e da serragem.

“Nós introduzimos novos produtos, como o ácido sulfúrico, o biogás e um novo tipo de pellet de biocombustível e biocompósitos”, explica o vice-presidente da Metsä, Niklas von Weymarn.

À parte dos produtos já citados, a fábrica gera mais um produto final: eletricidade. A expectativa é que, assim que atingir sua capacidade máxima de produção – o que deve ocorrer ainda este ano – ela esteja gerando 1,8 terawatt de energia livre de combustíveis fósseis anualmente. Esse valor é equivalente a 2,5% da produção de energia de toda a Finlândia e seria suficiente para aquecer cerca de 100 mil casas.

O que é bioeconomia?

Não há uma definição única do que é bioeconomia, pois ela abarca uma grande variedade de setores que estão adotando usos altamente tecnológicos de processos biológicos e de materiais orgânicos.

“A bioeconomia é uma mudança de paradigma. Basicamente, é uma economia baseada na vida”, afirma Marc Palahi, diretor do Instituto Florestal Europeu.

Palahi destaca que o petróleo não é apenas usado para energia, mas também para a produção de uma variedade de produtos e materiais, desde plásticos até tecidos. Entre os exemplos de produtos da bioeconomia em que petroquímicos são substituídos por matéria orgânica estão desde tecidos produzidos a partir do leite até plásticos feitos a partir de algas ou de casca de camarão.

O termo bioeconomia também é utilizado para se referir a usos já mais tradicionais de matérias-primas naturais, como a madeira, que pode ser utilizada em construções no lugar do aço-carbono e do concreto.

“[Na bioeconomia], se utiliza biomassa ou recursos renováveis vindos da natureza para produtos e serviços, em vez de utilizar materiais não renováveis, como petróleo e carvão”, afirmou Lauri Hetemäki, diretor-assistente do Instituto Florestal Europeu, em seu discurso na Cúpula de Investimento em Bioeconomia, realizada em 2017 na cidade de Helsinque.

Quando se fala em bieconomia é muito frequente que se fale também de economia circular, visto que com a bioeconomia é possível reciclar subprodutos da agricultura e da manufatura, utilizando resíduos como matéria-prima.

A fábrica finlandesa do grupo Metsä, por exemplo, é pioneira no uso do lodo gerado na produção da polpa de celulose para fazer pellets, um tipo de biocombustível. Esses pellets produzidos podem ser convertidos em até 20 gigawatts de biogás por ano. Isso seria suficiente para abastecer cerca de 1,8 mil carros.

Além disso, a Metsä também abastece empresas em outras localidades, como uma refinaria de tall oil dos EUA que produz substâncias químicas para tintas, marcação de estradas e produtos farmacêuticos e que, sem isso, utilizariam matérias-primas obtidas de combustíveis fósseis.

Ganhando força no mundo

A União Europeia abraçou a bioeconomia com entusiasmo, tendo lançado sua primeira estratégia bioeconômica em 2012. Atualmente, no entanto, a bioeconomia já está se tornando um tema quente por todo o globo.

“Hoje nós temos mais de 50 países e regiões no mundo que possuem estratégias bioeconômicas nacionais e regionais”, afirmou à DW o ex-diretor da Comissão Europeia e conselheiro do Governo Alemão para Bioeconomia, Christian Patermann. “É um grande sucesso, que não esperávamos.”

Além da Finlândia, que estabeleceu a Estatégia Finalndesa de Bioeconomia tendo em vista uma economia sustentável, outro exemplo disso é o Canadá. Todas as províncias canadenses assinaram recentemente o Quadro Pan-Canadense sobre Crescimento Limpo e Mudança Climática, abrindo caminho para um potencial boom bioeconômico.

“O mundo inteiro está colocando em prática uma economia de baixo carbono e, definitivamente, bioprodutos são uma forma de atingir tal objetivo”, afirma Judith Bossé, diretora geral de Recursos Naturais do Canadá. “Por isso, há muito interesse [na bioeconomia] neste momento.”

Defensores afirmam que outros países, como Brasil, China e Índia ainda estão distantes de compreender todo o potencial da bioeconomia.

Um grupo industrial indiano de biotecnologia estimou o valor da bioeconomia do país em mais de 30 bilhões de euros (116 bilhões de reais) em 2015. Porém, mais da metade dessa quantia se referia ao setor biofarmacêutico, que produz drogas com materiais naturais e que, portanto, não envolve essencialmente nem redução do uso de combustíveis fósseis nem reciclagem ou economia circular.

“A Índia tem que focar mais em pesquisa e investir em [energias] renováveis”, afirmou Hemanathan Kumar, pesquisador indiano na Universidade Jyväskylä na Finlândia com pós-doutorado em bioeconomia.

Kumar vê com bons olhos um novo projeto em bioeconomia planejado pela Corporação Indiana de Petróleo e pela empresa de reciclagem de carbono LanzaTech. Juntas elas pretendem construir a primeira usina de conversão de gás em bioetanol do mundo. O plano é utilizar enzimas para converter as emissões de resíduos de gás das refinarias tanto em eletricidade quanto em combustíveis. E, com isso, reduzir a emissão de carbono.

O futuro da bioeconomia

De acordo com Weyman, a fábrica Metsä é “carbono-negativa”, isso porque ela utiliza madeira de florestas sustentáveis em seu processo produtivo. A cada árvore derrubada para ser usada na fábrica, outras três são plantadas.

Ainda assim, a fábrica finlandesa é independente de combustíveis fósseis apenas em suas premissas, já que, para chegar até lá, a matéria-prima da fábrica, a madeira, é transportada em caminhões movidos a diesel. Essa é uma realidade que o grupo Metsä pretende mudar.

“Para melhorar essa situação, nós discutimos com as montadoras de caminhões sobre [desenvolver] veículos movidos a biogás e, então, começaremos a produzir biogás na fábrica”, disse Weyman. “Dessa forma, no futuro, uma parte significativa do transporte também poderia ser baseada em biocombustíveis.”

Porém, segundo Hetemäki do Instituto Florestal Europeu, para de fato se distinguir como uma pioneira da bioeconomia, pelo menos 50% do faturamento da fábrica deve corresponder a bioprodutos gerados a partir de resíduos em vez de vir da polpa de celulose em si. Atualmente, contudo, esse valor está na marca dos 10%.

“Você deveria repetir essas perguntas daqui a dez anos, para verificar se essa pretensão de gerar bioprodutos inovadores em redes a partir de resíduos, se concretizou”, conclui ele.

Fonte: Deutsche Welle

Por que fontes de energias ‘limpas’, mesmo mais caras, compensam

Por Rafael Iandoli | Nexo Jornal

O dinheiro economizado com saúde pública e políticas paliativas de meio ambiente compensa o custo mais caro de produção de energia por meios não poluentes. A conclusão é de um estudo de oito anos da Universidade da Califórnia em Berkeley, nos EUA, que mediu o impacto da redução na emissão de gases poluentes em outras áreas.

A análise durou de 2007 a 2015 e mediu a quantidade de quatro poluentes — dióxido sulfúrico (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx), partículas poluentes (PM2.5) e gás carbônico (CO2) — que deixou de ser jogada na atmosfera graças à substituição pela produção solar e eólica.

US$ 87 bilhõesfoi o valor economizado pelo governo no período, segundo as estimativas do estudo

O cálculo do real custo da poluição para a sociedade é um desafio para a ciência há anos. Os pesquisadores de Berkeley, por sua vez, calcularam a diminuição do número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica, que girou em torno de 7.000 no período. Além disso, incluiu os custos com políticas ambientais e outros gastos com saúde pública.

O valor de US$ 87 bilhões é próximo do total gasto no mesmo período em subsídios à indústria de produção de energia limpa. Entre 2010 e 2013, por exemplo, os incentivos do governo americano variaram de US$ 8,6 a US$ 13,2 bilhões por ano.

Custo é argumento recorrente contra energias renováveis

Em alguns países do mundo, a criação de infraestrutura para a produção e distribuição de energia solar e eólica a longo prazo já faz com que esse modelo seja mais barato que a energia produzida pela queima de combustíveis fósseis.

Em outras realidades, no entanto, como nos EUA, a produção de energias consideradas “limpas”, como é o caso da eólica ou a solar, é mais cara que a queima de combustíveis fósseis.

Esse foi um dos principais motivos alegados por Donald Trump no início de junho para retirar os EUA do Acordo de Paris — tratado internacional de larga adesão que visa a redução na emissão de gases poluentes. Segundo Trump, a economia do país seria prejudicada por pagar mais caro por energia.

Ao fazer os empresários do país pagarem mais para produzir energia limpa, a política contra o aquecimento global estaria levando indústrias para outros países, menos preocupados com a emissão de gases estufa, segundo Trump.

A produção de energia eólica e solar são as que recebem mais dinheiro do governo americano. Embora o dinheiro gasto por quilowatt produzido venha caindo ao longo do tempo, as duas ainda dominam a folha de gastos com energia dos EUA.

O estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley, contudo, indica que esses gastos geram externalidades positivas que, além de melhorar a qualidade de vida da população, também compensam financeiramente.

Os pesquisadores fazem a ressalva de que esses benefícios para a saúde e o meio ambiente podem variar de acordo com a região e ao longo do tempo, e portanto a mudança na matriz energética não é a única resposta possível para qualquer região do planeta.

Os custos da poluição no Brasil

Segundo dados de 2015 do Ministério de Minas e Energia do governo federal, 65,5% da oferta interna de energia no Brasil é proveniente de fontes poluentes: petróleo, gás, carvão mineral, coque, lenha e carvão vegetal. A produção de energia nacional apresenta dados semelhantes: 65,9% vem de fontes poluentes.

30% do consumo final de energia no Brasil acontece no transporte rodoviário

A poluição atmosférica é um problema recorrente nas metrópoles do país. Em dias de sol e após longos períodos sem chuva, é fácil observar uma camada cinza sobre as cidades.

Um estudo de 2014 de pesquisadores da Unifesp e da USP apontou que mais de 20 mil pessoas morreram em 29 regiões metropolitanas brasileiras exclusivamente por causa de problemas decorrentes da alta concentração de material particulado na atmosfera — ou seja, poluição.

Simone Georges El Khouri Miraglia e Nelson Gouveia calcularam que a poluição gera gastos anuais ao governo de US$ 1,7 bilhão por meio de mortes prematuras.

Já um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP, específico na cidade paulista de Cubatão, onde a poluição atmosférica vem principalmente da queima de combustíveis fósseis por indústrias, identificou que entre 2000 e 2009, doenças nos aparelhos circulatórios e respiratórios custaram R$ 22,1 milhões ao SUS.

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Desperdício de energia atinge R$ 61,7 bi em três anos

A desatualização de maquinário industrial, de lâmpadas e de eletrodomésticos é o principal motivo para que o País deixasse de economizar em energia elétrica, nos últimos três anos, o equivalente a 1,4 vezes a produção da Itaipu Binacional do ano passado. De acordo com relatório divulgado no início deste mês pela Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia), o País deixou escapar pela tomada R$ 61,7 bilhões no período, o que poderia ser resolvido com incentivos governamentais à modernização industrial e à fabricação de produtos de consumo mais eficiente.

Sem tal desperdício, seria possível reduzir o uso de termelétricas em momentos de baixa nos reservatórios de usinas hidrelétricas e uma menor necessidade de investimentos na ampliação da rede, o que baratearia a tarifa. A quantidade de eletricidade que deixou de ser economizada é equivalente a 143,6 milhões de gigawatt-hora (Gwh), o que poderia abastecer por um mês uma cidade de 533 mil habitantes durante um mês, de acordo com a Abesco. O número é quase a população de Londrina, que fechou 2016 com 553 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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É consenso entre especialistas que o País investiu muito nos últimos anos na geração de fontes renováveis. Dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) apontam o crescimento neste ano de 38% na geração nacional de energia eólica. Entretanto, há poucos incentivos, por exemplo, para que usuários industriais ou mesmo residenciais invistam na própria geração, por meio da instalação de um sistema de aproveitamento de energia solar.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO
O presidente da Abesco, Alexandre Moana, cita que a economia de eletricidade poderia ser ainda menor, caso o Brasil não tivesse passado por processos de crise econômica e desindustrialização. “O crescimento do consumo residencial nos últimos três anos foi de 82% no setor comercial, de 72% no residencial e de somente 5% no industrial”, afirma. “Fortalecer as políticas que auxiliam a renovação do parque produtivo seria uma solução muito melhor do que só estabelecer metas de eficiência. Uma linha do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia ter um bom resultado.”

Mesmo assim, Moana também sugere a criação de um certificado de eficiência energética para o setor de serviços, para que o consumidor possa fazer uma escolha consciente na hora da contratação. O modelo poderia ser semelhante ao do Selo Procel de Economia de Energia, usado em equipamentos e eletrodomésticos.

O diretor de engenharia de infraestrutura elétrica do Cerne (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), Milton Pinto, afirma que é preciso racionalizar também a geração, que hoje tem origem em grandes hidrelétricas que estão distantes das maiores regiões consumidoras. Apesar do desperdício inerente à transmissão não ser o principal fator de perda, ele lembra que é possível evoluir. “A resolução 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece as condições para a microgeração de energia em residências, no comércio, é somente de 2012 e ainda foi pouco divulgada”, diz.

Pinto é outro que vê como necessário o uso de incentivos governamentais a investimentos na troca de equipamentos. “O próprio segmento eólico se desenvolveu assim, é preciso oferecer os mesmos benefícios em outras frentes”, diz. “É preciso vencer também o ceticismo do empresariado, porque existe um custo inicial, mas, se for diluído ao longo do tempo, vale a pena”, completa o diretor do Cerne.

País é vice-lanterna em ranking mundial
O Brasil é o vice-lanterna entre os 23 países responsáveis por 75% do consumo de energia e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, à frente apenas da Arábia Saudita, conforme o estudo do ACEEE (Conselho Americano para Eficiência Energética e Economia, na sigla em inglês). Nesse levantamento, o órgão leva em consideração ainda a eficiência em edificações, indústria, transporte e esforços nacionais para se desenvolver, o que inclui outros tipos de fontes, como combustíveis.

Quando considerados os outros países emergentes do BRICS, também fica atrás de China (6º), Índia (14º), Rússia (17º) e África do Sul (21º). “Houve um pouco de relaxo, porque o País investiu muito em energia renovável e pouco na renovação do parque industrial, o que exige mais energia para fazer o mesmo trabalho”, diz o presidente da Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia), Alexandre Moana.

TAREFA DE CASA
Trocar a geladeira antiga por uma mais eficiente, usar lâmpadas de LED e fazer o uso racional de carregadores de telefone celulares, chuveiros e aparelhos de ar-condicionado são algumas das alternativas para economizar. No entanto, nada disso é novidade para os consumidores residenciais. “A eficiência passa por uma educação ambiental que todos os países precisam ter e que ainda começa a ser feita no Brasil”, diz o diretor de engenharia de infraestrutura elétrica do Cerne (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), Milton Pinto. (F.G.)

Fonte: Folha de Londrina | Fábio Galiotto

Nova Lei Geral do Licenciamento pode trazer ‘prejuízos irreversíveis’, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta da nova Lei Geral do Licenciamento, que está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, com previsão de ser votada nesta quarta-feira, 10.

Análise feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF afirma que as mudanças poderão trazer “prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental”, por conta do excesso de flexibilização das regras.

“Os erros técnicos e jurídicos apresentados na proposta impõem o reconhecimento de que matérias de alta especificidade devem ser tratadas por aqueles que detém um mínimo de conhecimento”, aponta o MPF. Nesta terça-feira, 9, mais de 60 organizações ligadas a temas socioambientais lançaram o movimento #Resista, com o propósito de alertar para as mudanças propostas, violação de direitos humanos e risco à proteção ambiental.

Para o Ministério Público, um dos pontos mais controversos do projeto de lei 3.729/04 é a concessão de licenças independentemente da manifestação dos demais órgãos da administração pública que, em função de suas atribuições legais, possam ter interesses envolvidos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ibama é contrário

O Ibama já se manifestou publicamente contra o projeto. O Ministério do Meio Ambiente também tem procurado meios de apresentar outra proposta, apesar de a Casa Civil das Presidência da República manter seu apoio ao projeto relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

O projeto de lei 3729/2004 cria a possibilidade de haver o “licenciamento trifásico”, reunindo em uma única autorização as três etapas atuais do processo, que inclui licença prévia, de instalação e de operação.

Estabelece ainda prazos curtos para que os órgãos ligados ao licenciamento se manifestem, entre eles o tempo máximo de quatro meses para que o Ibama emita, por exemplo, a chamada licença ambiental única (LAU), nos casos em que esta puder ser aplicada.

Se for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e, depois, seguir para o plenário da Câmara. Após essa etapa, o PL deve seguir pelas comissões no Senado, até ir ao plenário da Casa. Se tiver mudanças, volta para Câmara. Se não tiver, segue para sanção presidencial.

Fonte: Estadão Conteúdo

COP 21: Compromisso pode trazer R$ 125 bi em investimentos para solar no Brasil

Os compromissos assumidos pelo Brasil na COP21 podem trazer R$ 125 bilhões em investimentos para o setor solar no Brasil até 2030, calculou a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A projeção teve como base os resultados de estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para definir as metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que entrou em vigor em novembro de 2016.

Segundo a nota técnica da EPE, intitulada “O Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia”, o país precisaria inserir na matriz energética 25 GW de energia solar fotovoltaica, sendo 17 GW de geração centralizada e 8,2 GW de geração distribuída. O estudo considerou um crescimento médio do PIB de 3,7% a.a. entre 2016 e 2030. Esse é o primeiro estudo que inclui a energia solar no planejamento energético brasileiro.

De acordo com presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o planejamento do governo para cumprir os compromissos do Acordo de Paris apontam para 10% da matriz elétrica abastecida por energia solar fotovoltaica em 2030. Para ele, as projeções divulgadas pela EPE são positivas, na medida em que sinalizam um esforço concreto de diversificar a matriz elétrica nacional por meio do aumento da participação de fontes renováveis com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Para Sauaia, o grande destaque no estudo da EPE vai para a fonte solar fotovoltaica, cuja participação na matriz elétrica brasileira será fortemente ampliada de 0,01% em 2015 para mais de 10% em 2030, um crescimento de mil vezes em um horizonte de 15 anos, maior crescimento relativo do período. “Apesar de representar um avanço considerável frente às projeções anteriores, a Absolar recomenda uma meta nacional de 30 GW em energia solar fotovoltaica até 2030, levando em consideração o envolvimento tanto do governo federal, quanto de governos estaduais e municipais”, disse Sauaia.

De acordo com dados da Absolar, o segmento de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, que registrou crescimento de 320% em 2015, conta atualmente com mais de 6 mil sistemas em todo o país, representando mais de 42 MW em potência instalada, o equivalente a mais de R$ 375 milhões em investimentos privados. Já no segmento de geração centralizada, o país conta atualmente com 3,3 GW em projetos da fonte solar fotovoltaica contratados via leilões de energia, o que deverá movimentar mais de R$ 13,5 bilhões até 2018. Para ler a nota técnica da EPE, clique aqui.

Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de Salvador (BA)*, Investimentos e Finanças

Eólicas: aspectos socioambientais e legislação são debatidos em Salvador

A cidade de Salvador, Bahia, sediou nesta segunda-feira, 05 de dezembro, o Seminário Socioambiental Eólico. O evento tem como proposta reunir empresários, órgãos ambientais, representantes governamentais e especialistas em torno de um debate para encontrar os caminhos da confluência dos interesses energéticos, ambientais, sociais, históricos e econômicos que envolvem o mercado eólico no Brasil.

Foto: CERNE /Divulgação

Foto: CERNE /Divulgação

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) e do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN), Jean-Paul Prates, participou do seminário como mediador da sessão executiva sobre pendências legislativas ambientais para o desenvolvimento do setor elétrico.

No período da tarde, foi debatido o contexto do cenário político e as discussões que permeiam a legislação dos órgãos ambientais brasileiros na esfera estadual e federal. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Proposta MMA), PEC 65/2012 e PL 654/2015 e propostas de resoluções do CONAMA também foram discutidas, além das impressões e expectativas do setor produtivo, dos especialistas e órgãos ambientais envolvidos.

Foto; CERNE/Divulgação

Foto; CERNE/Divulgação

Participaram da sessão executiva representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Bahia, Renova Energia e escritórios de advocacia especializados na área ambiental e de energia.

O seminário é uma realização da Viex Américas e conta com o apoio do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) e do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte (SEERN).

Fonte: CERNE Press