Estados e municípios receberão metade do valor esperado com leilão da cessão onerosa

Foi garantido para estados e municípios metade da verba prevista com o bônus de assinatura do leilão dos excedentes da . Enquanto governadores e prefeitos contavam com R$ 22 bilhões, majoritariamente pagos este ano, irão receber R$ 11,7 bilhões.

Isso porque os volumes excedentes de Atapu e Sépia não receberam ofertas no leilão, que terminou com uma arrecadação total de R$ 69,96 bilhões, do total possível de R$ 106,5 bilhões. No fim, a contratou 90% de Búzios, em sociedade com as estatais chinesas e , e 100% de Itapu.

Desse valor de R$ 69,96 bilhões, a União precisa destinar R$ 34,6 bilhões à Petrobras para o pagamento da revisão do contrato da cessão onerosa. Será feito um pagamento simultâneo — a Petrobras recebe o reajuste e paga sua parcela do bônus, que será de R$ 63,14 bilhões. CNOOC e CNODC pagam os R$ 6,82 restantes.

Os 30% do recurso descontado o pagamento da estatal petroleira será dividido entre estados e municípios, de acordo com os critérios de rateio aprovados pela e pelo Senado, no início de outubro.

O texto aprovado estipulou um repasse de 3% do bônus de assinatura para o estado do , que receberá R$ 1,1 bilhão pelas áreas que foram contratadas hoje.

O líder do governo no Senado, (MDB/PE), comemorou o resultado e afirmou, no Twitter, que o governo vai ofertar os volumes excedentes de Atapu e Sépia no primeiro semestre de 2020.

“As áreas que não foram arrematadas serão colocadas em licitação no primeiro semestre do próximo ano, o que significa que os estados e municípios não ficarão sem os recursos. Com as áreas arrematadas, o governo arrecadou cerca de R$ 70 bilhões, o que é muito positivo”, afirmou.

Leilão dos excedentes paga contingenciamento do governo federal

De acordo com o secretário da Fazenda, , o saldo líquido de R$ 23 bilhões para a União permitirá a recomposição do orçamento deste ano. A conta do contingenciamento da União atualmente está em R$ 22,4 bilhões.

“Temos ao final um orçamento descontingenciado para as pastas e, portanto, a máquina pública seguirá firme, com suas ações ao longo deste ano”, pontuou o secretário.

Waldery minimizou o resultado final do leilão e considerou a licitação um sucesso, se “comparados tanto com o histórico recente do Brasil, quanto em termos internacionais”.

Waldery reforçou que pelas regras do edital, havia uma possibilidade de o pagamento do bônus ser parcelado e o Ministério da Economia já considerava cenários conservadores de arrecadação, contando apenas com os R$ 69,96 bilhões, que estavam garantidos pela Petrobras.

A estatal havia declarado a preferência pelas áreas de Búzios e Itapu, como prevê a Lei de Partilha, portanto garantindo uma participação mínima de 30% nos novos contratos e também assumindo o compromisso de contratar as áreas.

Fonte: Larissa Fafá | EPBR

 

Brasil vai produzir 7 milhões de barris de petróleo por dia, afirma ministro; acompanhe ao vivo o leilão da cessão onerosa

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o Brasil será capaz de produzir 7 milhões de barris de petróleo por dia no curto prazo. ANP realiza nesta quarta (6) o leilão dos excedentes da .

O ministro discursou na abertura do leilão e defendeu a oferta de áreas de exploração e o desenvolvimento de novas reservas de petróleo e gás natural no país.

Na mesma linha, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que o Brasil não pode abrir mais da riqueza do pré-sal.

“Continuar sem explorar o pré-sal, em momento de transição energética, seria renovar uma opção pela pobreza, algo imperdoável em um país com milhões na miséria”, afirmou Décio Oddone.

Já estão garantidas as contratações de Búzios e Itapu, pela Petrobras, com bônus de assinatura de R$ 69,96 bilhões. Também serão ofertados Sépia e Atapu, que pode elevar a arrecadação para R$ 106,5 bilhões.

Ao longo das últimas duas semanas, destaques na imprensa foram para o alto custo do leilão, que além do pagamento do bônus, prevê compensações bilionárias para a Petrobras pelos investimentos já realizados nos ativos.

Serão ofertados volumes em quatro campos, hoje operadores pela Petrobras, a partir do contrato original da cessão onerosa, de 2010. São eles Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras já manifestou a preferência na operação por Búzios e Itapu, na prática garantindo a contratação das duas áreas — e a arrecadação de R$ 69,9 bilhões em bônus de assinatura, do total de R$ 106,5 bilhões.

Rodada de licitações é considerada a maior da história

A expectativa do governo federal e da agência reguladora é que o leilão possa arrecadar até R$ 106,56 bilhões em bônus de assinatura, que serão repartidos entre a Petrobras, a União, estados e municípios.

Foram habilitadas a participar 14 empresas privadas e estatais, incluindo a Petrobras, que devem formar consórcios e apresentar propostas para produzir petróleo e gás a partir de reservas excedentes de quatro blocos do pré-sal, que já estavam cedidos à Petrobras na Bacia de Santos, por meio do Contrato de Cessão Onerosa.

O bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas à União para firmar os contratos. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha. Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação.

No leilão de hoje, as empresas devem oferecer à União fatias iguais ou superiores aos seguintes percentuais mínimos de óleo-lucro: 26,23% no bloco de Atapu, 23,24% no de Búzios, 18,15% no de Itapu e 27,88% no de Sépia.

Se as quatro áreas oferecidas forem arrematadas, a rodada terá uma arrecadação de bônus de assinatura mais que 11 vezes maior que os R$ 8,9 bilhões obtidos na 16ª Rodada de Concessão, realizada no mês passado. A ANP também compara que o valor supera os R$ 60 bilhões arrecadados com o bônus de assinatura de todos os leilões já feitos desde a fundação da agência reguladora.

Os quatro blocos disponíveis no leilão são Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, que estão no polígono do pré-sal, na Bacia de Santos, em uma área que faz parte do litoral do Rio de Janeiro. Essas áreas foram cedidas à Petrobras em 2010, por meio do Contrato de Cessão Onerosa, assinado com a União. Para ter o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo equivalente nessas reservas por 40 anos, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao governo, porém foram descobertas reservas ainda maiores nas áreas. Por causa disso, o leilão é chamado de Rodada de Licitações dos Excedentes da Cessão Onerosa – o que será leiloado é o direito de extrair as quantidades que excedem esse limite de 5 bilhões reservado para a Petrobras.

Preferência

Os investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa desde 2010 permitiram estimar que as reservas ali presentes podem exceder em até três vezes esses 5 bilhões de barris previstos inicialmente, chegando a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. A definição do que fazer com essa reserva excedente dependia da discussão de um aditivo de contrato à Petrobras, já que a estatal pediu um ajuste em 2013 devido à desvalorização do preço do barril de petróleo, parâmetro que foi utilizado para calcular os mais de R$ 70 bilhões pagos pela cessão onerosa em 2010. Além disso, também estava em discussão o ressarcimento à Petrobras de parte dos gastos com pesquisa e desenvolvimento na área, já que esses investimentos beneficiarão os futuros licitantes.

Após anos de negociação, o impasse foi resolvido com um acordo assinado em abril deste ano. Foi definido que a Petrobras receberia US$ 9,058 bilhões, o que abriu caminho para a realização do leilão, no qual a estatal também garantiu o direito de participar. A empresa manifestou preferência por duas áreas, Itapu e Búzios, que têm a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil, e, por isso, prevê um bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões. Para isso, a Petrobras já informou que pretende usar os US$ 9 bilhões recebidos (cerca de R$ 34 bilhões) no próprio leilão.

A legislação brasileira prevê que quando são leiloados blocos do pré-sal, a Petrobras tem o direito de exercer preferência. Quando se manifesta nesse sentido, a estatal brasileira deve ser incluída no consórcio vencedor, com participação mínima de 30%.

Na prática, a manifestação da Petrobras significa que já há interessados por dois blocos. Com isso, a arrecadação em bônus de assinatura chegaria perto dos R$ 70 bilhões, já que o bloco de Itapu prevê bônus mínimo de R$ 1,766 bilhão. O valor total de bônus de assinatura do leilão atinge R$ 106,56 bilhões com os blocos de Sépia (R$ 22,859 bilhões) e Atapu (R$ 13,742 bilhões).

Além de prever grandes reservas, os contratos do leilão da cessão onerosa têm valores altos porque envolvem menos riscos. Os contratos convencionais preveem inclusive a possibilidade de não encontrar reservas, que, nesse caso, já estão confirmadas.

O prazo para o pagamento do bônus de assinatura vai depender de quanto os lances vencedores vão superar o percentual mínimo de óleo-lucro definido para o leilão. Essa diferença é chamada ágio e, se for menor que 5%, o pagamento deve ser feito até 27 de dezembro de 2019.

Caso o ágio supere 5%, os vencedores deverão pagar 75% do bônus até 27 de dezembro, no caso de Itapu e Búzios, e 50%, no caso de Sépia e Atapu. Se isso ocorrer, o restante do bônus deverá ser quitado até 26 de junho de 2020.

A divisão desse dinheiro entre as unidades da Federação e municípios foi definida em discussão no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 106,56 bilhões, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão do aditivo pactuado com a União. Do restante, 67% serão da União, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

A ANP prevê que quando todas as unidades de produção estiverem instaladas nas áreas licitadas, a arrecadação anual deverá ser de pelo menos R$ 43,4 bilhões e poderá atingir R$ 79,2 bilhões.

Fontes: Agencia Brasil | EPBR