Cobrança de royalties sobre eólicas ameaça competitividade da fonte, diz associação

De acordo com a ABEEólica, se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, medida elevará o preço da energia dos ventos e refletirá na redução dos investimentos

Uma Proposta de Emenda à Constituição tem trazido uma grande preocupação ao setor eólico. A PEC 97/2015, de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), visa dar uma nova redação aos artigos 20 e 21 da Constituição Federal. Se aprovada a proposta o reflexo será diretamente sentido pelo segmento uma vez que propõe transformar o potencial de energia dos ventos em patrimônio da União, e assim, levando ao pagamento de royalties pela sua exploração. Com isso, a fonte vê ameaçada a sua competitividade ante as outras formas de geração ao ponto de inviabilizar projetos.

A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, afirmou que há um grande risco da fonte ver a sua competitividade nos leilões ser ameaçada com o estabelecimento dessa cobrança que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, esse custo adicional acabará sendo repassado ao preço da energia, o que é um problema, pois em um ambiente de disputa como são os leilões de expansão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, cada ponto porcentual a mais na tarifa pode levar à inviabilidade de um projeto.

Dentre os diversos argumentos em defesa da fonte a entidade aponta que um dos principais é o atendimento à carga da região Nordeste do país. De acordo com a Nota Técnica da associação, são cerca de 500 parques eólicos instalados no Brasil, que somam 12.452,9 MW e capacidade instalada. No mês de setembro, a fonte respondeu por 11% de toda energia gerada no nosso SIN, sendo que 67% da produção está concentrada no Nordeste. Inclusive ano após ano a fonte vem batendo seguidos recordes de produção, fator que viabilizou o que tem sido chamado de “salvamento do Nordeste pelas eólicas”. O mais recente desses recordes ocorreu em 14 de setembro com a produção de 6.413 MW na média diária. Esse volume representou 64% de toda a energia demandada por aquela região. Outra forma de recorde é  de geração máxima instantânea, registrado em 19 de outubro às 9 horas e 6 minutos, quando 70% da carga desses estados foi atendida pela fonte.

“A eólica está salvando o Nordeste do racionamento de energia uma vez que estamos vendo uma condição hídrica desfavorável na região. Com a taxação extra que está sendo proposta na PEC há um grande risco de vermos a competitividade ser reduzida e com isso corre-se o risco de que se perca a disputa no leilões para outras fontes localizadas em outras regiões, o que é ruim para o Nordeste como um todo, pois a região perderia esses investimentos, afinal os aportes dependem dos investidores saírem bem sucedidos nesses certames”, comentou Élbia à Agência CanalEnergia.

O presidente do conselho da ABEEólica, Lauro Fiuza, lembra ainda que a eólica já vem atribuindo desenvolvimento econômico a uma região que historicamente sempre sofreu com a falta de oportunidades. “Hoje 1,5% sobre o faturamento que se paga aos proprietários das terras onde estão os aerogeradores representa 10% do lucro das empresas, ou seja, é uma renda adicional que ele tem sem a necessidade de investimentos. Em quinze anos isso tem um efeito enorme no desenvolvimento dessas famílias em termos de educação e renda”, afirmou.

Outro reflexo direto, além da redução de renda das famílias é o recuo no volume de recursos arrecadados pelos estados onde a fonte está inserida. A ABEEólica lembra que já há o pagamento de impostos, taxas e tributos. Com o custo adicional e menor volume viabilizado haverá queda na arrecadação por investimentos em menor quantidade.

 

Segundo o documento que a reportagem teve acesso, a entidade aponta que desde os primeiros estudos e análises de viabilidade de implantação, os parques eólicos promovem contribuições fiscais, sociais e ambientais que são praticadas pelos investidores dessa indústria, as quais são observadas atualmente e juntamente com demonstrações da viabilidade da fonte. Além disso, a atual política de planejamento da expansão da geração no Brasil tem grande base a partir do desenvolvimento e evolução das fontes renováveis. O Plano Decenal de Energia Elétrica 2026, inclusive, apontou fortíssima necessidade de expansão da fonte eólica indicando alcançar cerca de 30 GW até 2026. Ou seja, deverá mais que dobrar a a capacidade de geração em menos de 10 anos.

E lembra ainda que o Brasil está atualmente entre os 10 países com maior parque gerador eólico do mundo e entre os 5 que mais investem na fonte eólica anualmente, o que é um mérito brasileiro a ser comemorado. “A cobrança dos royalties, se aprovada, terá o “mérito” de fazer ruir esta conquista da qual deveríamos nos orgulhar”.

A associação calculou algumas estimativas de contribuição na arrecadação de impostos. Em PIS/Cofins os valores atuais estão em R$ 20 milhões e considerando o volume previsto para expansão até 2020 esse valor sobe para R$ 50 milhões mensais. O ISS decorrente dos serviços prestados já somaram até o momento R$ 315 milhões e podem ser arrecadados mais R$ 430 milhões nos próximos 4 anos. A soma desses montantes ainda é menor do que a projeção quando se considera o ISS durante o período de autorização dos parques cuja arrecadação poderá chegar a R$ 1 bilhão. Há taxas de desenvolvimento, implantação e operação, sendo esta última renovada a cada dois anos. Só para os parques em operação o valor pago ultrapassa R$ 200 milhões e a previsão é de um valor adicional equivalente a este que deverá ser recolhido nos próximos 4 anos somente com licenças prévias e de instalação.

O texto apresentado para a PEC argumenta que as fazendas eólicas ocupam uma grande área e limitando a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos. E pega como exemplo o turismo. Essa, continua o texto, é uma grande fonte de renda do litoral do Nordeste e é onde se localiza o maior potencial eólico do Brasil. Segundo avaliação do autor da PEC a região “sofre danos irreparáveis, tanto pelas restrições físicas impostas pelos parques de geração como pela deterioração de extraordinárias paisagens naturais. Essa situação provoca a redução dos empregos e da renda, além de causar impactos adversos nas contas públicas dos Estados e Municípios situados nas regiões afetadas. Apesar dos problemas que causa, a exploração da energia eólica não gera compensação financeira, como ocorre no caso da mineração, da extração de petróleo ou da operação de grandes hidrelétricas.”

Esse argumento é rebatido pela associação ao destacar que, justamente, um dos grandes benefícios da fonte eólica está atrelado à forma de utilização das áreas para a implementação dos parques eólicos. Através do mecanismo de arrendamento das terras constroem e operam os parques eólicos por pelo menos 20 anos e exercem, durante todo o período, o pagamento para os proprietários destas terras.

“Somente com os parques em operação já são mais de 4 mil famílias recebendo ao todo cerca de R$ 10 milhões mensais, sendo R$ 2,3 mil por família, na média, mensalmente”, apontou a ABEEólica que ressaltou ainda o efeito multiplicado do aumento de renda da população ao aquecer a economia da região e adjacências, o que leva à geração de empregos. Além disso, a ABEEólica aponta que há a coexistência de atividades econômicas de geração de energia eólica e agroindústria ao indicar que há atividades como o cultivo de lavouras e a criação de gado e regiões de parques eólicos. E isso, tanto no Sul do país quanto no Nordeste. E defende que estas não são atividades concorrentes e sim, complementares.

Fonte: Canal Energia | Maurício Godoi

Alubar Energia finaliza LTs no Piauí

Empresa é responsável pela implantação da linha de transmissão em 500kV, com 43km de extensão, para interligar complexo solar ao Sistema Interligado Nacional 

A maior usina de geração de energia solar da América Latina será inaugurada, nesta terça-feira, 28 de novembro, em Nova Olinda (PI). A Alubar Energia é responsável pela linha de transmissão de 500kV, com 43km de extensão, que interligará a usina aos SIN, em São João do Piauí.

Atualmente, a empresa é responsável pela implantação de importantes obras dentro do segmento de conexão de iniciativas de interesse restrito no Brasil. Em 2017 foram quatro frentes de trabalho para a construção de 118 km de linhas de transmissão no Nordeste brasileiro, sendo duas em 500kV e duas em 230kV. São importantes obras para o setor elétrico nacional e que colocam a Alubar como uma das principais empresas dentro do segmento de fornecimento de soluções Turn-Key para sistemas de transmissão.

“Algumas já foram concluídas e outras ainda estão em fase de elaboração. São obras que consolidam a Alubar Energia como uma das principais fornecedora de construção de LTs para o mercado. São empreendimentos de grande porte e que com certeza serão cases de sucesso dentro do setor”, analisou Marcelo Zaghi, gerente comercial da Alubar Energia.

No caso da LT 500kV Nova Olinda-São João do Piauí, a obra foi finalizada em setembro passado. “Esta é uma LT de grande porte dentro do segmento, e terá como características técnicas circuito simples, equipada com 04 condutores CAA GROSBEAK por fase e 01 Cabo OPGW de 24 fibras ópticas”, detalhou Marcelo.

Dos outros três empreendimentos, a LT 230kV Cristalândia – Brumado, foi concluída no mês de julho e a LT 230kV Morro do Chapéu Sul – Morro do Chapéu, finalizada em outubro. Ambas também interligam usinas eólicas ao SIN. Nas obras, a Alubar Energia foi contratada sob regime de consórcio, na qual é líder e tem como parceiras as empresas Alubar Metais e Cabos (fornecedora de cabos elétricos de alumínio -Alubar AlTec) e GSL Metalúrgica (fornecedora das estruturas metálicas para as torres de transmissão).

Além destas três obras, ainda está em fase de elaboração de projetos a LT 500kV UTE Sergipe – Jardim, que terá 33km de extensão. Contratada para realizar o empreendimento, a Alubar Energia, prevê o início das obras para dezembro. “A conclusão deve ocorrer em outubro de 2018. É uma LT que conectará uma usina térmica de geração de energia ao SIN”, explica Marcelo. Neste empreendimento, a Alubar Energia conta com a parceria, através de consórcio, da Alubar Metais e Cabos e da Brametal.

Fonte: 

Eletrobras quer voltar a crescer em 2019 e pode investir em transmissão, diz presidente

A Eletrobras pretende voltar a investir na expansão das suas operações depois de 2019, após a conclusão da reestruturação interna, vendas de ativos e redução do endividamento, disse nesta terça-feira (28) Wilson Ferreira Júnior, presidente da companhia, em conversa com jornalistas depois de participar do Smart Grid Fórum, em São Paulo.

“Claramente, há um espaço muito grande ainda para investimentos em transmissão. Não vamos nesse próximo leilão, mas espero que possamos ver algo ano que vem em termos de investimento. E teremos o investimento, se tudo correr bem, na própria descotização”, disse ele.

Segundo o executivo, ao fim de 2018, a Eletrobras não terá mais projetos pendentes, com exceção da conclusão da obra da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) e da usina de Angra 3. Todas as obras em atraso, inclusive aquelas da Chesf, serão concluídas, garantiu.

Depois disso, a Eletrobras terá oportunidades para voltar a pensar em expansão, com foco em transmissão, geração e comercialização de energia.

“Temos uma decisão estratégica de focar em geração e transmissão. O foco ainda é concluir os projetos que começamos, isso é importante porque elimina penalidades, começamos a gerar caixa”, disse Ferreira.

Segundo ele, há um esforço muito grande em tentar maximizar a geração que está entrando no sistema hoje, como a própria usina de Belo Monte.

Venda de ativos

O conselho de administração da Eletrobras vai se reunir no dia 15 de dezembro para avaliar novamente a modelagem elaborada pelo BTG Pactual e pelo escritório de advocacia Souza Cescon para a venda das 77 sociedades de propósito específico (SPEs) da companhia, disse Ferreira Junior.

O colegiado se reuniu na última sexta-feira (24) para discutir o assunto, mas foi pedido o prazo adicional para que avaliassem a proposta, disse o executivo. Isso porque será necessário também incorporar recomendações que foram feitas num decreto publicado pela presidência recentemente a respeito da operação de venda desses ativos.

“Definimos que vamos incorporar algumas recomendações lá colocadas no nosso programa de desinvestimentos”, disse Ferreira, sobre a reunião da sexta-feira passada. O colegiado pediu mais três semanas para avaliar como isso será feito.

Segundo Ferreira, o plano da companhia ainda é concluir as vendas desses ativos já no primeiro semestre de 2018. Os 77 ativos incluem ativos de transmissão e geração de energia eólica, que poderão ser agrupados em conjuntos maiores de projetos.

Dívida

Segundo Ferreira Júnior, o modelo proposto pelo BNDES para a privatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras trouxe uma possibilidade de incorporação de dívida pela holding maior do que a companhia esperava.

“Não tínhamos tempo suficiente para analisar uma absorção de dívida naquele montante”, disse Ferreira Junior, justificando a decisão do conselho de administração de adiar a decisão sobre a aprovação ou não do modelo proposto.

Anteriormente, a Eletrobras previa assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras na venda. No entanto, há a possibilidade de que a companhia absorva até R$ 19,7 bilhões em dívidas, devido às fiscalizações que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está fazendo dos créditos e débitos que as distribuidoras têm junto aos fundos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“Agora, teremos mais tempo para avaliar o processo e o volume de dívida proposto para que a gente incorpore, e outras questões pendentes do ponto de vista do crédito”, disse Ferreira.

Segundo ele, a Aneel está “fazendo o que pode” na fiscalização das empresas, sendo “bastante sensível” aos problemas enfrentado por elas.

Ele lembrou, por exemplo, que o regulador adiou o prazo para que a Amazonas Energia devolva quase R$ 3 bilhões à CCC, porque a companhia entrou com um recurso na Justiça. “A Aneel se reuniu, prorrogou por 90 dias o prazo e vai apreciar nosso recurso. Se ela aprecia e reconhece o mérito em segunda instância, isso [dívida] fica na companhia [Amazonas] e não precisa ir para a Eletrobras”, disse.

Fonte: Valor Econômico