Texto cria o IS-Extração, novo imposto de até 1% que vai incidir sobre a extração de recursos não renováveis
O Plenário do Senado aprovou a proposta da reforma tributária em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.
O texto cria o IS-Extração, novo imposto de até 1% que vai incidir sobre a extração de recursos não renováveis, como petróleo e minério.
– O mercado conseguiu assegurar o regime específico para combustíveis, em linha com a reforma do ICMS de 2022. Os novos impostos sobre combustíveis serão cobrados no primeiro elo da cadeia e terão uma alíquota fixa por quantidade e nacional.
– O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
– O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da proposta, ampliou a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex – que utilizam gasolina e etanol.
– Projeto volta para Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
