O Rio Grande do Norte está fora do 2º Leilão de Energia de Reserva 2016, a ser realizado no próximo dia 16 de dezembro. A Nota Técnica 121/2016, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tirou o estado, juntamente com Bahia e Rio Grande do Sul, do pleito pela aquisição de novos projetos voltados para os setores eólico e solar, no próximo leilão.

Em resposta a uma solicitação do NOVO, nesta sexta-feira (14), o ONS explicou por meio de nota o motivo de não ter incluído o estado no certame, mesmo entes potiguares voltados para o setor energético afirmando possuir as requisições técnicas. Segundo o órgão destaca em sua nota, ele atendeu todos os critérios técnicos para sua decisão. A falta de estrutura de escoamento de energia é apontada como causa da exclusão. O RN não teria linhas de transmissões suficientes para escoar a produção, graças a atrasos nas obras do setor, sobretudo nos empreendimentos da empresa Abengoa, que desde o ano passado entrou em crise financeira e paralisou suas atividades.

O Sindicato das Empresas do Setor Energético do RN (Seern) discorda da posição da nota técnica. O argumento é que uma resolução de agosto deste ano, da Aneel, solucionou o problema apontado. Devido ao problema da Abengoa, o ente federal autorizou que a empresa Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras da Abengoa, já que a primeira também possui obras em território potiguar e seria prejudicada com a situação da outra corporação.

É nesse ponto que entra a explicação do ONS: “Esses empreendimentos no Nordeste não foram considerados na Nota Técnica do ONS porque foram autorizados pela Aneel após a data de corte estabelecida pela Portaria nº 444 do MME, que era 29 de agosto de 2016 [a resolução autorizativa da Aneel é de um dia depois desse prazo]. A capacidade de escoamentos desses empreendimentos, portanto, também não poderia ter sido considerada pelo ONS”.

Confira a nota do ONS na íntegra:

Com relação à questão das margens de transmissão para escoamento de energia que poderão ser utilizadas a partir do resultado do 2º Leilão de Energia de Reserva 2016, marcado para o dia 16 de dezembro, o ONS informa, adicionalmente, que a Nota Técnica 121/2016 foi elaborada atendendo aos critérios estabelecidos na Portaria n° 444 do Ministério de Minas e Energia. Segundo a Portaria, só poderiam ser considerados para o leilão os projetos de transmissão com entrada em operação até 1° de janeiro de 2019.

Os resultados da referida Nota Técnica foram impactados pelos atrasos em obras da Abengoa, no Nordeste, e da Eletrosul, no Sul do país. Com isso, os estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ficaram sem margem para escoamento de energia.

No caso da Eletrosul, o projeto da LT Nova Santa Rita – Povo Novo não foi considerado porque a previsão para entrada em operação do empreendimento é março de 2019. A data foi aprovada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

No que se refere ao Nordeste, algumas providências foram tomadas, posteriormente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel autorizou obras nas subestações Gilbués II, no Piauí, e Barreiras II, na Bahia. Essas obras, se concretizadas, poderão trazer, no futuro, margem de escoamento, beneficiando, principalmente, o estado da Bahia, onde atualmente a capacidade é nula.

Para o Rio Grande do Norte, a Aneel propôs que a Esperanza Transmissora de Energia assuma parte das obras da Abengoa. Isso porque os projetos da própria Esperanza, no caso, a LT Açu III – João Câmara III C1 e a LT Açu III – Quixadá C1, com previsão de entrada em operação em 5 de setembro de 2017, são impactados pelas obras em atraso da Abengoa (Subestação Açu III e a LT Açu III – Milagres II).

Esses empreendimentos no Nordeste não foram considerados na Nota Técnica do ONS porque foram autorizados pela Aneel após a data de corte estabelecida pela Portaria nº 444 do MME, que era 29 de agosto de 2016. A capacidade de escoamentos desses empreendimentos, portanto, também não poderia ter sido considerada pelo ONS.

Fonte: Felipe Galdino | Novo Jornal

EPE: restrição no LER evitará que consumidor pague por energia inexistente

A restrição da participação de projetos eólicos e solares no próximo leilão de energia de reserva teve a intenção de evitar que o consumidor pague por energia que não existe, disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso. A falta de capacidade de escoamento deixará de fora do próximo LER, marcado para 16 de dezembro, 21.415 MW em projetos localizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A notícia não foi bem recebida pelos governos estatuais afetados, que disserem que vão tentar reverter a decisão.

“A ausência das margens é causada pela [falta da] linha da Abengoa e por uma dificuldade na Eletrosul que efetivamente compromete”, declarou o executivo nesta segunda-feira, 17 de outubro, durante conferência internacional sobre açúcar e álcool em São Paulo. “Ser realista no cálculo das margens é essencial para evitar a existência de projetos prontos e a inexistência de transmissão, que é o consumidor pagar por uma energia que não existe”, disse Barroso. Ambas as empresas mencionadas estão com dificuldades para concluir obras de transmissão nas regiões Nordeste e no Sul do país.

O presidente da EPE explicou que o cálculo das margens de escoamento é realizado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) a partir de um conjunto de premissas que são definidas em conjunto entre os órgãos. Barroso se comprometeu a buscar alternativas para contornar essa situação, contudo, qualquer solução deverá ser aplicada apenas a partir de 2017. “Esse processo pode ser aperfeiçoado e buscaremos esse aperfeiçoamento. Para esse leilão, pelo prazo, pode ficar muito apertado. Mas para leilões futuros com certeza nós queremos fazer o melhor e o que for tecnicamente correto.”

Seja na transmissão, seja na geração, os atrasos nas obras comprometem o planejamento energético feito pela EPE, onerando o consumidor. Em um passado recente, o Brasil conviveu com uma série de projetos eólicos que ficaram prontos no Nordeste, mas que não podiam escoar a produção por falta de transmissão. Esse descasamento de obras gerou custos milionários para todos os consumidores brasileiros entre 2012 e 2014, que tiveram que pagar por uma energia que não foi entregue. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta na Justiça buscar o ressarcimento desses valores, por meio de uma ação que está em andamento contra a Chesf.

O próximo leilão de reserva é destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, com início de suprimento em 1º julho 2019

Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia