Senador encaminhou requerimento para que PL 5829/19 seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente
O senador Jaques Wagner (PT-BA) encaminhou um requerimento para que o projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) seja apreciado pela comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, da qual o parlamentar é presidente.
No documento, recebido pela casa nesta quinta-feira (5/10), Wagner argumenta que, conforme o regimento interno, compete a CMA opinar sobre assuntos pertinentes à defesa da natureza.
PL 5829/19: Marcos Rogério será relator do marco da geração distribuída no Senado
O texto chegou ao Senado em 20 de setembro, quase um mês após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, em 24 de agosto. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) será o relator da matéria.
Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou em regime de urgência, portanto, não passou por comissões. Por 476 votos a favor e 3 contras, a matéria foi aprovada após meses de negociações intensas para se chegar a um consenso entre as partes, de tal forma a equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica.
Caso o PL 5829/19 passe por comissão no Senado, há o risco de que uma eventual alteração no texto resulte na devolução do projeto para a Câmara.
O projeto de lei é um dos temas mais aguardados pelo mercado de energia solar no Brasil, pois deverá alavancar ainda mais as vendas de equipamentos fotovoltaicos, que já está aquecida pela alta das tarifas de energia elétrica. A expectativa é de que ele seja votado e aprovado ainda em 2021.
