Governo aprova plano de recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

MME deverá submeter à Consulta Pública relatório de metas e indicadores globais do plano que tem duração de 10 anos

Agência Canal Energia

O governo federal publicou despacho da Presidência da República no qual aprova o anexo do Plano para Recuperação de Reservatórios (PRR). Esse plano foi aprovado pelo CNPE em 11 de julho pela Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Política Energética e faz parte da lei nº 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras.

O PRR é também conhecido como um dos Jabutis inseridos no Congresso Nacional nessa legislação. O período é de 10 anos e alcança hidrelétricas de Furnas, a Bacia do São Francisco, Paranaíba e o programa de navegabilidade do Madeira.

No despacho, o texto estabelece que o Ministério de Minas e Energia coordenará o PRR e contará com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico para as seguintes ações do PRR:

– elaborar metas e indicadores globais do PRR;

– acompanhar a implementação do PRR por meio das metas e indicadores globais; e

– apresentar o tema ao CNPE, anualmente ou sempre que solicitado pelo Conselho.

Ao MME compete a submissão à Consulta Pública do relatório de metas e indicadores globais do PRR, para posterior apreciação do CNPE.

Veja outros de nossos Posts!