Proposta é de um total de R$ 37,17 bilhões para o subsídio incluído nas tarifas de energia
ANEEL
Link para a matéria: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/consulta-publica-vai-debater-orcamento-da-cde-para-2024
diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (14/11) a abertura de Consulta Pública (CP041_2023) para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024. O valor proposto é de R$ 37,17 bilhões. A CDE reúne a maior parte dos subsídios existentes na tarifa de energia elétrica, destinados a políticas públicas.
Do total, R$ 32,73 bilhões serão considerados como encargos nas tarifas dos consumidores cativos (vinculados a distribuidoras), referentes às quotas anuais CDE- USO, a serem pagas pelos agentes de distribuição de energia, além de quotas anuais relativas à Geração Distribuída.
As contribuições à Consulta Pública poderão ser enviadas a partir da próxima sexta-feira (16/11) até 15 de janeiro de 2024 pelo e-mail cp041_2023@aneel.gov.br. Mais informações sobre a proposta estarão disponíveis em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas
A Conta passou de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 37,17 bilhões em 2023. É um fundo setorial, regida pela Lei 10.438/2002, que agrega recursos destinados a subsidiar a tarifa social, fontes incentivadas, irrigação agrícola, além de repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, universalização dos serviços de energia elétrica. Outra finalidade é a subvenção para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição e pequenas distribuidoras.
O aumento do valor total proposto para 2024 deve-se, principalmente, às variações do subsídio à Geração Distribuída (GD) e da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física introduzida na Lei nº 14.182, de 2021, que trata da desestatização da Eletrobras, com contribuição ainda do aumento dos descontos aos consumidores que adquirem energia de fontes incentivadas e dos dispêndios com o Programa Luz para Todos.
Os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 29,10 bilhões em subsídios na tarifa em 2023 (posição de 14/11/2023), de acordo com o Subsidiômetro, ferramenta digital lançada pela ANEEL em novembro do ano passado.
