O plano europeu é a mais forte demonstração de como políticas relacionadas à mudança climática se tornarão rapidamente políticas comerciais
Valor Econômico | Assis Moreira — De Genebra
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que a União Europeia (UE) anunciará hoje a criação da taxa de carbono sobre produtos importados, para proteger a indústria europeia de concorrentes estrangeiros que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais.
O plano europeu é a mais forte demonstração de como políticas relacionadas à mudança climática se tornarão rapidamente políticas comerciais. Como nota a consultoria Deloitte, à medida em que os países forem implementando o Acordo de Paris, o fluxo de mercadorias em todo do mundo poderá mudar dramaticamente.
Os exportadores da Rússia, China, Turquia e Ucrânia estão entre os mais vulneráveis a custos adicionais quando a taxa de carbono europeia for implementada, sobretudo nas vendas de alumínio, aço, fertilizantes, segundo estudo da Deloitte. Reino Unido, Suíça e Noruega estão entre os dez países que mais exportam para a UE, mas o impacto é inexistente, em razão de terem preço elevado de carbono. Os EUA poderão ser atingidos de alguma forma. Mas tem também o outro lado: de os americanos e outros mercados aumentarem compras dos europeus, com produtos menos poluidores.
O Brasil não está na lista dos dez exportadores mais vulneráveis à taxa europeia no estudo da Deloitte. Mas até por seu comércio com a UE, tende a ser submetido a fortes pressões para reduzir mais rapidamente suas emissões de CO2.
Ao justificar a taxa de carbono, ou “mecanismo de ajuste de carbono na fronteira” (CBAM, na versão em inglês), Leyen declarou em entrevista a um grupo de cinco grandes jornais europeus que “é preciso reduzir as emissões de CO2 no mundo, não apenas na Europa”.
A visão europeia é de que o carbono deve ter um preço em todos os países. “As indústrias europeias vão investir pesadamente na descarbonização”, afirmou. “Não seria justo que os produtos importados, baratos mas com uma pegada carbono elevada, venham a arruinar [nossos] esforços.”
A mensagem da presidente da Comissão, que é o braço executivo da UE, é de que as empresas que importarem esses produtos para o mercado comum europeu “devem pagar um preço pelo carbono que elas importam”. A seu ver, é a única maneira de assegurar uma concorrência justa às companhias que tentam reduzir suas emissões.
A Rússia está entre os países que mais têm se manifestado contra a taxa de carbono europeia, por ser justamente o mais afetado. Outros emergentes também se inquietam. O que acontecer com os EUA, a maior economia, vai dar o tom das reações. A secretária do Tesouro americana, Janet Yellen, sugeriu no G-20, na Itália, que havia outras maneiras de frear o risco de “carbon leakage” (vazamento de carbono), pela qual companhias deslocam fábricas para países onde o custo sobre a poluição é menor.
Para Leyen, porém, a taxa de ajuste de carbono na fronteira será compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Será um convite para terceiros países adotarem um mercado carbono. Se suas empresas vierem vender na Europa produtos limpos, não terão nada a pagar.”
O mecanismo será operacional a partir de 2023. Haverá então uma fase de transição. Quando a taxa estiver plenamente funcionando, por volta de 2030, a UE prevê arrecadar € 10 bilhões por ano.
Paolo Gentiloni, comissário de Economia da UE, disse no G-20 no fim de semana que o momento de taxação verde “é agora ou nunca”.
O chamado pacote “Fit for 55” será um dos mais importantes movimentos da UE na direção da carbonização da economia. O pacote é considerado essencial para a Europa cumprir seus objetivos de reduzir em 55% suas emissões de gazes de efeito estufa até 2030.
O pacote incluirá 12 medidas, como a extensão do mercado de carbono (Emissions Trading System, ETS) aos setores de aviação e transporte marítimo; criação de um segundo mercado carbono para o transporte rodoviário e combustíveis para aquecimento; interdição de carros com motor a combustão.
A UE deverá assim aumentar os impostos sobre combustíveis poluentes e introduzir pela primeira vez uma taxa em toda o bloco sobre o querosene de aviação. O objetivo é incentivar energia com baixas emissões e impor impostos sobre os combustíveis altamente poluentes utilizados nos setores aérea e marítimo.
Nada será implementado do dia para a noite. A revisão da diretiva sobre tributação de energia precisará do apoio dos 27 Estados membros. Há muita negociação à frente, mas a direção está dada.
