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Royalties sobre sol e vento preocupam setor de energia

Após a pausa do Carnaval, setores da economia se organizam para iniciar suas defesas, diante de propostas consideradas danosas e que estão em discussão no Congresso. Na área de energia renovável, lideranças se organizam para evitar a possibilidade de cobrança de royalties sobre o uso do vento e da radiação solar ou pelo menos minimizar os prejuízos.

A ideia não era levada a sério, mas, no fim de 2017, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Heráclito Fortes (sem partido-PI), é considerado esdrúxulo e inconveniente.

Ontem, em entrevista à coluna, o presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates, lembrou o processo de implantação da cobrança de royalties sobre o petróleo, que seguiu a lógica do ICMS, favorecendo às regiões consumidoras.

Caso não haja uma correção do percurso agora e uma reação em cadeia do setor, erros do passado podem atingir uma atividade nova, de grande visibilidade e interesse para investidores. E pior: atrapalhar o novo mapa de desenvolvimento energético do País, que descentralizou a produção de energia e favorece pequenas localidades.

PROJETOS DEVEM FAVORECER COMUNIDADES

Os projetos de instalação de energia eólica e solar seguem mecanismos de viabilidade econômica que devem ser repensados. Jean-Paul Prates propõe formas de recolhimentos de impostos que beneficiem as comunidades onde os empreendimentos são instalados; por essa proposta, metade dos impostos iria para os municípios.

Atualmente ganham força os argumentos de que os projetos não geram tantas receitas para seus anfitriões no longo prazo.

Fonte: O Povo | Neila Fontenelle

Cobrança de royalties sobre eólicas ameaça competitividade da fonte, diz associação

De acordo com a ABEEólica, se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, medida elevará o preço da energia dos ventos e refletirá na redução dos investimentos

Uma Proposta de Emenda à Constituição tem trazido uma grande preocupação ao setor eólico. A PEC 97/2015, de autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), visa dar uma nova redação aos artigos 20 e 21 da Constituição Federal. Se aprovada a proposta o reflexo será diretamente sentido pelo segmento uma vez que propõe transformar o potencial de energia dos ventos em patrimônio da União, e assim, levando ao pagamento de royalties pela sua exploração. Com isso, a fonte vê ameaçada a sua competitividade ante as outras formas de geração ao ponto de inviabilizar projetos.

A presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum, afirmou que há um grande risco da fonte ver a sua competitividade nos leilões ser ameaçada com o estabelecimento dessa cobrança que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, esse custo adicional acabará sendo repassado ao preço da energia, o que é um problema, pois em um ambiente de disputa como são os leilões de expansão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, cada ponto porcentual a mais na tarifa pode levar à inviabilidade de um projeto.

Dentre os diversos argumentos em defesa da fonte a entidade aponta que um dos principais é o atendimento à carga da região Nordeste do país. De acordo com a Nota Técnica da associação, são cerca de 500 parques eólicos instalados no Brasil, que somam 12.452,9 MW e capacidade instalada. No mês de setembro, a fonte respondeu por 11% de toda energia gerada no nosso SIN, sendo que 67% da produção está concentrada no Nordeste. Inclusive ano após ano a fonte vem batendo seguidos recordes de produção, fator que viabilizou o que tem sido chamado de “salvamento do Nordeste pelas eólicas”. O mais recente desses recordes ocorreu em 14 de setembro com a produção de 6.413 MW na média diária. Esse volume representou 64% de toda a energia demandada por aquela região. Outra forma de recorde é  de geração máxima instantânea, registrado em 19 de outubro às 9 horas e 6 minutos, quando 70% da carga desses estados foi atendida pela fonte.

“A eólica está salvando o Nordeste do racionamento de energia uma vez que estamos vendo uma condição hídrica desfavorável na região. Com a taxação extra que está sendo proposta na PEC há um grande risco de vermos a competitividade ser reduzida e com isso corre-se o risco de que se perca a disputa no leilões para outras fontes localizadas em outras regiões, o que é ruim para o Nordeste como um todo, pois a região perderia esses investimentos, afinal os aportes dependem dos investidores saírem bem sucedidos nesses certames”, comentou Élbia à Agência CanalEnergia.

O presidente do conselho da ABEEólica, Lauro Fiuza, lembra ainda que a eólica já vem atribuindo desenvolvimento econômico a uma região que historicamente sempre sofreu com a falta de oportunidades. “Hoje 1,5% sobre o faturamento que se paga aos proprietários das terras onde estão os aerogeradores representa 10% do lucro das empresas, ou seja, é uma renda adicional que ele tem sem a necessidade de investimentos. Em quinze anos isso tem um efeito enorme no desenvolvimento dessas famílias em termos de educação e renda”, afirmou.

Outro reflexo direto, além da redução de renda das famílias é o recuo no volume de recursos arrecadados pelos estados onde a fonte está inserida. A ABEEólica lembra que já há o pagamento de impostos, taxas e tributos. Com o custo adicional e menor volume viabilizado haverá queda na arrecadação por investimentos em menor quantidade.

 

Segundo o documento que a reportagem teve acesso, a entidade aponta que desde os primeiros estudos e análises de viabilidade de implantação, os parques eólicos promovem contribuições fiscais, sociais e ambientais que são praticadas pelos investidores dessa indústria, as quais são observadas atualmente e juntamente com demonstrações da viabilidade da fonte. Além disso, a atual política de planejamento da expansão da geração no Brasil tem grande base a partir do desenvolvimento e evolução das fontes renováveis. O Plano Decenal de Energia Elétrica 2026, inclusive, apontou fortíssima necessidade de expansão da fonte eólica indicando alcançar cerca de 30 GW até 2026. Ou seja, deverá mais que dobrar a a capacidade de geração em menos de 10 anos.

E lembra ainda que o Brasil está atualmente entre os 10 países com maior parque gerador eólico do mundo e entre os 5 que mais investem na fonte eólica anualmente, o que é um mérito brasileiro a ser comemorado. “A cobrança dos royalties, se aprovada, terá o “mérito” de fazer ruir esta conquista da qual deveríamos nos orgulhar”.

A associação calculou algumas estimativas de contribuição na arrecadação de impostos. Em PIS/Cofins os valores atuais estão em R$ 20 milhões e considerando o volume previsto para expansão até 2020 esse valor sobe para R$ 50 milhões mensais. O ISS decorrente dos serviços prestados já somaram até o momento R$ 315 milhões e podem ser arrecadados mais R$ 430 milhões nos próximos 4 anos. A soma desses montantes ainda é menor do que a projeção quando se considera o ISS durante o período de autorização dos parques cuja arrecadação poderá chegar a R$ 1 bilhão. Há taxas de desenvolvimento, implantação e operação, sendo esta última renovada a cada dois anos. Só para os parques em operação o valor pago ultrapassa R$ 200 milhões e a previsão é de um valor adicional equivalente a este que deverá ser recolhido nos próximos 4 anos somente com licenças prévias e de instalação.

O texto apresentado para a PEC argumenta que as fazendas eólicas ocupam uma grande área e limitando a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos. E pega como exemplo o turismo. Essa, continua o texto, é uma grande fonte de renda do litoral do Nordeste e é onde se localiza o maior potencial eólico do Brasil. Segundo avaliação do autor da PEC a região “sofre danos irreparáveis, tanto pelas restrições físicas impostas pelos parques de geração como pela deterioração de extraordinárias paisagens naturais. Essa situação provoca a redução dos empregos e da renda, além de causar impactos adversos nas contas públicas dos Estados e Municípios situados nas regiões afetadas. Apesar dos problemas que causa, a exploração da energia eólica não gera compensação financeira, como ocorre no caso da mineração, da extração de petróleo ou da operação de grandes hidrelétricas.”

Esse argumento é rebatido pela associação ao destacar que, justamente, um dos grandes benefícios da fonte eólica está atrelado à forma de utilização das áreas para a implementação dos parques eólicos. Através do mecanismo de arrendamento das terras constroem e operam os parques eólicos por pelo menos 20 anos e exercem, durante todo o período, o pagamento para os proprietários destas terras.

“Somente com os parques em operação já são mais de 4 mil famílias recebendo ao todo cerca de R$ 10 milhões mensais, sendo R$ 2,3 mil por família, na média, mensalmente”, apontou a ABEEólica que ressaltou ainda o efeito multiplicado do aumento de renda da população ao aquecer a economia da região e adjacências, o que leva à geração de empregos. Além disso, a ABEEólica aponta que há a coexistência de atividades econômicas de geração de energia eólica e agroindústria ao indicar que há atividades como o cultivo de lavouras e a criação de gado e regiões de parques eólicos. E isso, tanto no Sul do país quanto no Nordeste. E defende que estas não são atividades concorrentes e sim, complementares.

Fonte: Canal Energia | Maurício Godoi

Royalties do petróleo caem 32% no Rio Grande do Norte

Estado e municípios potiguares receberam R$ 61,8 milhões a menos em royalties de petróleo e gás nos primeiros seis meses de 2016, quando comparados aos repasses realizados no mesmo período do ano passado. A queda foi de 32%. Foram R$ 130,8 milhões até junho, contra 192,6 milhões somados de janeiro a junho de 2015. A redução naquele ano, já havia sido de 31% em relação a 2014.

Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Somado ao déficit registrado em 2015, quando o Rio Grande do Norte embolsou R$ 163 milhões a menos, praticamente R$ 225 milhões deixaram de entrar nas contas do governo do estado e das prefeituras, aprofundando a crise financeira.

O motivo para a redução acentuada do repasse, dizem os atores desse mercado ouvidos pelo NOVO, foi principalmente a queda do valor do barril de petróleo, que chegou a custar US$ 120 (em 2008), caiu para US$ 29 e agora está a US$ 50. Em menor medida, a responsabilidade também foi da queda da produção potiguar. Dez anos atrás a Petrobras produzia 76 mil barris de óleo por dia aqui, segundo a própria empresa. Atualmente, apesar de o estado se manter na liderança na produção onshore (em terra), a estatal extrai do subsolo potiguar 65 mil barris por dia. Nos últimos dois anos, cerca de 10 mil trabalhadores perderam seus empregos no setor petrolífero do estado, segundo o presidente Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN), José Araújo. Toda a cadeia envolvendo 70 mil postos de trabalho está ameaçada, de acordo com ele.

A preocupação dos trabalhadores e das empresas que prestam serviços à Petrobras no estado aumentou com a apresentação, em março deste ano, de um plano de desinvestimentos, que vai colocar à venda 104 concessões de campos maduros principalmente em estados do Nordeste. Somente no Rio Grande do Norte, são 38, cuja venda deve ocorrer até o final do ano – os primeiros contratos são aguardados para agosto. Os poços colocados à venda aqui representam 23% da produção em terra, ou 15 mil barris por dia.

Por outro lado, consultores do setor, empresas exploradoras de pequeno e médio porte e até o governo do estado vislumbram um reaquecimento do setor a partir da venda dessas áreas. Para eles, a entrada da iniciativa privada no mercado local causaria a retomada dos investimentos na produção de petróleo potiguar, o retorno dos empregos e o reaquecimento da economia, principalmente nos municípios do interior. “Acredita-se que os produtores independentes conseguem investir mais nesses campos do que a Petrobras vinha investindo nos últimos anos, porque ela investiu muito, com lógica empresarial, na produção offshore (em mar), que é muito mais lucrativa”, diz Nicolás Honorato, da Austral Consultoria e diretor da Conferência e Encontro de Negócios do Setor de Petróleo do Norte e Nordeste do Brasil (PetroNor). O evento ocorreu quinta (14) e sexta-feira (15) em Natal. “Acreditamos que aquelas empresas que têm foco na produção em terra vão conseguir aumentar a produção e, portanto, aumentar a compra de bens e serviços, gerar mais empregos aqui na região”, concluiu.

O superintendente de Dados Técnicos da ANP, Paulo Alexandre Silva, afirmou durante a PetroNor que o repasse de campos maduros é previsto desde a Lei do Petróleo, de 1997. “Não é discutir a saída da Petrobras. Uma hora esse poço deixa de ser atrativo para o grande produtor. Mas se ele produzir um barril por dia é interessante para alguém. Somente agora, 18 anos depois, em território terrestre, estamos começando isso”, discursa. O que é solução para uns representa uma ameaça aos trabalhadores, na avaliação do Sindipetro. José Araújo afirma que a venda dos poços maduros configura uma “política de desmonte e de entrega das nossas riquezas ao capital internacional”. De acordo com ele, ao longo de quatro décadas, a estatal extraiu um bilhão de barris de petróleo do subsolo do estado.

Venda de campos maduros pela Petrobras  divide opiniões no RN

Logo que começarem a operar os campos maduros, as empresas independentes de pequeno e médio porte que comprarem os ativos da Petrobras poderão aumentar em até 30% a produção desses poços, diz o secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Anabal Santos Júnior. “A gente poderia até dobrar essa produção”, acrescenta. De acordo com ele, baseado em um estudo para avaliar as implicações sociais do novo modelo, as empresas poderiam empregar cerca de 14 mil pessoas nos poços potiguares, o que recuperaria as vagas perdidas nos últimos anos. Para melhorar o aproveitamento de poços maduros, são usados processos de injeção de água ou vapor de água nos poços.

Há algumas experiências fora do país que podem e devem ser observadas pelo mercado local, aponta Anabal Santos Junior. No Brasil, atuam 20 empresas independentes, produzindo três mil barris por dia – “um mercado insipiente”, nas suas palavras. Cerca de quatro operam no Rio Grande do Norte. A possibilidade de aquisição desses poços pode aumentar o mercado a exemplo do que foi visto em países como o Canadá. Lá existem atualmente duas mil empresas desse tipo. Nos Estados Unidos, são oito mil.

A ANP considera empresa de pequeno porte aquela que produz até mil barris de óleo equivalente (um cálculo que soma produção de petróleo e gás). Abaixo de 10 mil barris, a empresa é considerada média. Anabal Santos reforça que essas empresas demandariam insumos que seriam fornecidos por empresas locais, o que aqueceria o mercado.

Licenciamento

Anabal Santos aponta a necessidade de um esforço do estado para facilitar o licenciamento ambiental dessas áreas e evitar uma paralisação das operações dos poços durante a transição de mando das concessões. Quando as vendas forem concretizadas, a empresa compradora passará a operar imediatamente. O problema é que, se não tiver licenças, os poços ficarão parados. “O estado pode fazer licenças precárias, transitórias, para que não tenha essa paralisação”, sugere. Ele ainda reforça que a operação de poços onshore ( em terra) é bem mais segura e menos perigosa para o meio ambiente e defendeu uma simplificação da legislação para esse tipo de exploração. “É preciso rever o marco regulatório. Hoje quem produz 10 barris enfrenta as mesmas exigências de quem produz 30 mil. A gente precisa simplificar e unificar essa legislação. E isso não significa  negligenciar”, argumenta.

O secretário executivo da Abpip aponta exemplos que considera praticamente impossíveis de acontecer no Brasil. Em Oklahoma, nos Estados Unidos, é possível encontrar cavaletes tirando petróleo da terra entre duas pistas de pouso de avião, ou ainda no meio de uma plantação de milho, ao lado de uma pizzaria. “Aqui teria que ter 500 quilômetros de distância”, ironiza.

Outra preocupação do setor, aponta ele, é a garantia de compra desse petróleo, já que a Petrobras mantém um monopólio no refino. “É preciso uma regra clara. O produtor não pode participar da licitação sem saber quanto vai receber pelo produto”, conclui.

Áreas para concessão

As áreas sob concessão da Petrobras contém dezenas, às vezes,  centenas de poços, cada, o que ainda dificultaria a entrada de pequenos empreendedores nesse setor. Conforme o consultor Nicolás Honorato, diretor da PetroNor, o volume de investimento é  variado, a depender dos locais em negociação. “Já vimos US$ 200 mil a US$ 20 milhões”, compara. Ainda não há informações sobre como ocorrerá a venda das 104 concessões e os valores exigidos pela Petrobras.

O diretor técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, defende que o país desenvolva um modelo que permita o pequeno empreendedor a começar a aplicar dinheiro em áreas com pouco poços. “Essa transição que foi feita em outros países mostrou que geram-se mais oportunidades de negócio, assim como gera mais trabalho e renda. Temos que ter um modelo em que um pequeno produtor possa investir e ter 5 ou 10 poços”, defende. “Seria interessante para alguém que começou prestando um serviço e cresceu um pouco, começar a investir na exploração”, exemplifica.

José Ferreira de Melo Neto, superintendente do Sebrae, lembra que há 20 anos, o Sebrae começou um trabalho envolvendo pequenas empresas que hoje são fornecedoras da  Petrobras – algumas com serviços de tecnologia de alto padrão. Para ele, a venda de ativos da estatal é mais uma chance de renovação do mercado que surge. “A gente tem que colher da dificuldade algumas oportunidades. Como a gente tem que procurar inserir a pequena empresa do Rio Grande do Norte nesse processo, aproximar os fornecedores da associação de empresas independentes, que não são tão pequenas assim”, comenta.

O secretário-adjunto de Planejamento do Rio Grande do Norte, Otomar Lopes Cardoso Júnior, ainda aponta que empreendedores potiguares podem ter a oportunidade de se associarem para atender um novo mercado que deve surgir. “O setor precisa se organizar. É hora de se fazer alianças porque em algumas situações o empreendedor individual, uma pequena empresa não tem capacidade de atender esse mercado”, garante. Presidente da Redepetro – a associação de empresas prestadoras de serviço à Petrobras – Gutemberg Dias defende a abertura do mercado para empresas menores, e que a Petrobras mantenha investimentos no estado. “Ela é a locomotiva do setor de petróleo e gás no estado e no Brasil”, argumenta. Ele é testemunha da crise do setor em Mossoró provocada pela falta de investimentos. “Em apenas um contrato com a Petrobras tive que reduzir 30% da mão de obra”, aponta. Procurada pelo NOVO, a Petrobras não respondeu às perguntas enviadas até o fechamento desta edição.

Protestos contra projeto da empresa

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN) vai entrar com diversas ações civis e de Direito Econômico até o próximo dia 31 para tentar impedir a venda dos ativos da Petrobras no estado. A categoria também se organiza para realizar uma greve de cinco dias em agosto, em datas ainda a serem confirmadas. A informação partiu do próprio presidente da entidade, José Araújo. De acordo com ele, a pretensão da empresa é deixar as regiões do Nordeste em que atua em produção de terra e águas rasas.

“Temos uma cadeia de 70 mil trabalhadores diretos e indiretos que está ameaçada, dezenas de municípios que vão ficar sem royalties”, frisa. Para ele, a entrada de pequenas empresas não vai repor a possível saída da Petrobras na operação dessas áreas.

Araújo explica que a dívida da Petrobras, de R$ 460 bilhões, chegou a esse nível por causa da captação de recursos, em dólar, para investimentos da empresa no pré-sal. O dólar subiu muito logo em seguida.

Ele reforça que o estado ainda tem muita capacidade de produção de petróleo. “Ainda temos três bilhões de barris em reservas, suficientes para mais 120 anos. O primeiro poço perfurado no estado, em Alto do Rodrigues, continua produzindo até hoje”, argumenta. Para isso, salienta ele, é preciso mais investimento para perfuração de novos poços.

Estão à venda também 34 concessões no Polo de Riacho da forquilha, 34 concessões que produzem 8 mil barris de petróleo por dia; e quatro concessões do Polo de Macau, com quatro concessões –  anunciadas no início do ano. A Petrobras poderá colocar à venda sete plataformas no estado, cuja paralisação temporária (de até 12 meses) foi autorizada pela ANP nesta semana.

Audiência

O diretor do Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates critica o fato de haver pouco diálogo entre os diversos atores na discussão sobre o desinvestimento e a venda dos ativos. “Você tem os grupos que defendem que a Petrobras tem que passar esses campos adiante, porque ela é grande, porque é inchada, etc. E por outro lado, outro grupo defendendo que isso é uma riqueza nacional, da Petrobras, e que não vai vender. Não se chega a um caminho porque existem interesses humanos, sociais que não estão sendo atacados”, concluiu.

“Se não fosse a energia eólica, a situação estaria pior. Muitas empresas, nessa crise, migraram para lá”, diz Prates.

Acontece amanhã (18), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma audiência pública promovida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) sobre o tema.

Fonte: Igor Jácome | Novo Jornal