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Reforma do setor elétrico deve ser encaminhada ao Congresso em 2 semanas

 O governo está trabalhando nos últimos ajustes do texto da reforma do setor elétrico, que pretende encaminhar ao Congresso em até duas semanas. O Valor apurou que o Ministério de Minas e Energia (MME) prevê concluir e encaminhar o conteúdo à Casa Civil no fim desta semana. O texto pode ser apresentado em um projeto de lei (PL) proposto pelo Executivo, ou na forma de um substitutivo de um PL, de autoria do deputado Fabio Garcia (sem partido-MT), que já está tramitando na Câmara.

Neste momento, os técnicos do ministério trabalham no “ajuste fino” da proposta de mudança que vem sendo debatida desde o ano passado, quando o governo abriu a consulta pública para discutir o assunto. A iniciativa é considerada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, tão importante quanto a decisão de privatizar a Eletrobras. As duas medidas, que dependem da aprovação do Congresso, são encaradas como indispensáveis para o mercado acompanhar a evolução do setor.

“Não se trata de questão ideológica, mas de reconhecimento de que o modelo atual se esgotou, por ser fortemente baseado em pedidos de socorro ao governo, financiamento estatal e repasses de custos ao consumidor”, disse uma fonte do ministério.

O Valor apurou que o governo deve manter as linhas gerais da nota técnica preparada pelo ministério em julho de 2017, acatando parte das contribuições feitas pelo mercado no ano passado. O texto deverá conter uma proposta de solução para o risco hidrológico (medido pelo GSF, na sigla em inglês), uma antecipação da abertura parcial do mercado livre de energia e aperfeiçoamentos na liquidação do mercado à vista, além pontos como a aplicação de tarifas horárias e melhoria do sinal locacional e de preço de cada fonte de energia.

O plano do governo era encaminhar o texto da reforma ao Congresso após a apresentação do projeto de lei de privatização da Eletrobras, o que ocorreu na semana passada, e também depois da publicação da MP que trataria da repactuação do risco hidrológico. A MP 814 saiu no fim do ano passado, porém sem incluir uma proposta de acordo para acabar com a judicialização em torno do GSF.

Se, por um lado, a ausência da repactuação do risco hidrológico na MP preocupou o setor elétrico, devido ao valor em aberto de R$ 6 bilhões no mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por outro lado o PL da reforma terá a oportunidade de equacionar esse problema, evitando novas perdas a partir deste ano.

“Nossa expectativa é que o PL inclua a solução para o GSF. Nos frustramos um pouco com a retirada da solução do GSF da MP 814”, afirmou o diretor de uma grande empresa privada de energia, em condição de anonimato. “É importante resolver o incêndio para fazer a reforma”, disse o executivo de outra empresa do setor, com relação ao impasse do GSF dos últimos anos.

“Temos uma expectativa grande de equacionamento de algumas questões pendentes que estão travando o setor elétrico. Um desses pontos é a questão do GSF, que deu origem a um travamento no mercado que chegou a um ponto em que se tornou insustentável. A cada mês, são bilhões e bilhões que deixam de ser liquidados na CCEE por força dessa indefinição”, disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Com relação à abertura do mercado livre, a equipe de energia do governo vem trabalhando em uma antecipação do prazo para a abertura gradual do mercado, no âmbito da reforma. A nota técnica previa a redução gradual do limite mínimo de carga para migração para o mercado livre, por patamares, dos atuais 3 megawatts (MW) para 75 quilowatts (kW) em 2028. A ideia é antecipar esse prazo para 2026. Também era prevista inicialmente a abertura até o patamar de 2 MW, em 2020. Esse limite deve recuar para 1 MW, no mesmo ano.

Já o mercado à vista de energia deve sofrer mudanças com a redução dos prazos das operações de compra e venda e a realização de liquidações com maior frequência. O governo avalia que também pode ser encurtado o prazo entre o pagamento e o consumo da energia negociada.

O governo também estuda incluir no texto da reforma um item que determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) desenvolva estudos sobre os efeitos de uma eventual abertura total do mercado, incluindo consumidores residenciais.

Segundo projeções da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a abertura parcial do mercado livre até 2028 permitiria a migração de cerca de 24 mil empresas, com potencial de redução de custos de R$ 2 bilhões por ano, em relação à tarifa do mercado regulado, uma economia média de 15%.

“Muito mais importante do que a privatização da Eletrobras é a mudança do modelo comercial de energia elétrica”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. “A reforma do setor tem menos polêmica que a privatização da Eletrobras e traz mais benefícios”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico | RODRIGO POLITO, CAMILA MAIA E RAFAEL BITENCOURT

Autor: RODRIGO POLITO, CAMILA MAIA E RAFAEL BITENCOURT

 

Governo vai cortar imposto para carro elétrico e abre o mercado brasileiro

BRASÍLIA — Sem conseguir aprovar uma nova política para o setor automotivo, o ministro da Indústria, Marcos Pereira, deve ser responsável por um último ato antes de deixar o cargo: uma redução de impostos para carros híbridos e elétricos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, uma Medida Provisória será publicada com a queda de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de 25% para 7% para esse tipo de veículo. Como esse nicho de mercado é mínimo no Brasil, não haveria impacto fiscal num primeiro momento, mas a mudança pode transformar o setor daqui para frente.

A avaliação do governo é que as grandes montadoras que já estão instaladas no Brasil devem trazer para o país os veículos elétricos e híbridos que já fabricam em outros países, o que deve aumentar a entrada de importados.

Além disso, o fim do programa do governo anterior (Inovar Auto) que dava benefícios para produção nacional e foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), também deve ajudar a fazer com que o percentual de importados aumente de 10% para 20% nos próximos quatro anos.

— Isso é uma sinalização para as empresas do que a gente quer fazer no setor — disse um técnico do governo. — É uma medida de estimulo para inovação e é ecologicamente correta.

No ano passado, foram emplacados apenas 1.872 carros elétricos no país. O número é baixo. Por isso, a queda da alíquota do imposto não refletirá nenhuma queda na arrecadação do governo. Assim, esse é o ponto da política automotiva que pode ser antecipado e não está travado pela disputa interna entre Fazenda e Ministério da Indústria.

Com a edição da MP, o governo poderá começar a traçar previsões para o mercado de carros importados no Brasil. A nova legislação para carros elétricos e híbridos chega no momento em que findaram-se os incentivos para a indústria. O fim do Inovar Auto também deve facilitar a entrada de veículos produzidos em outros países.

— Não acredito que possa ter uma enxurrada de importados, mas as montadoras vão fazer conta e ver se vale a pena importar. Talvez no fim deste mês poderemos ter uma noção melhor de como elas se comportarão — ponderou um técnico ouvido pelo GLOBO.

DIVERGÊNCIA ENTRE MINISTÉRIOS

Por ser consenso entre a equipe econômica, o presidente Michel Temer autorizou que a medida provisória fosse editada. Ela deve ser publicada em breve. No entanto, o restante da nova política do setor está parado no governo e deve permanecer assim até o próprio presidente tomar uma decisão em fevereiro. O grande impasse é como conceder incentivos para o investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras.

Poucos dias antes do Natal, as equipes da Fazenda e do Mdic levaram ao presidente o desenho da nova política do setor. As diretrizes de ter incentivos limitados e não repetir os mesmo erros que causaram a condenação na OMC (descriminação de conteúdo importado e exigência de conteúdo local) foram cumpridas.

Os técnicos dos dois ministérios concordaram em relação às metas de aumento de eficiência energética dos veículos e também sobre as exigência para elevar a segurança dos automóveis. Concordam até em beneficiar as empresas que cumprirem os compromissos com uma redução de até 2 pontos percentuais na alíquota do IPI.

— Chegamos a um consenso de 90%, mas a negociação travou na concessão de benefício — frisou um técnico que participou das discussões.

Os outros 10% dizem respeito aos incentivos dados para que a indústria inove. Os dois ministérios concordam em abater investimento feito para o desenvolvimento de motores híbrido, elétrico e de propulsão quando fosse pagar Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A divergência aparece na hora de tratar o caso das montadoras que registrarem prejuízo.

A Fazenda não aceita que o abatimento possa ser feito em outro tipo de imposto. Não adiantou nem o Mdic deixar claro que não haveria impacto nas contas de 2018 porque o incentivo seria dado agora, mas só seria registrado na declaração do ano que vem.

— O que o mundo inteiro está fazendo investimentos em pesquisa nessas áreas e a gente vai ficar para trás. Minha avaliação é que não haverá consenso — projetou uma fonte ouvida pelo GLOBO.

Ao todo, a isenção para pesquisa seria de R$ 1,5 bilhão. Como não houve avanço entre as duas equipes, a decisão deve ser tomada pelo presidente em meados de fevereiro.

Fonte: Gabriela Valente | O Globo

Ministério vai propor ao governo privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.

Segundo o MME, a decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”. A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.

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O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, afirmou que a companhia não pretende recuar do plano de privatização de suas distribuidoras, previsto para este ano, apesar do relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que indica a necessidade de devolução pela Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da estatal, de R$ 3 bilhões de Conta de Consumo de Combustíveis.

“Nossa intenção é a privatização de todas [as distribuidoras]. Não estamos recuando da agenda [de privatização]”, disse o executivo, em reunião na Apimec, em São Paulo.

Ele reafirmou que está prevista uma reunião com o BNDES nesta semana para atualizar os trabalhos de análise de venda das distribuidoras. Segundo ele, o trabalho é para identificar o que a Eletrobras tem que fazer para viabilizar a privatização das distribuidoras até o fim deste ano.

Foto: O Globo

Foto: O Globo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes: EBC| Sabrina Craide

O Globo

Valor Econômico | Rodrigo Polito

Absolar e Governo Federal alinham implementação energia solar em casas populares

O estudo desenvolvido pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), em parceria com Furnas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), para implementação de energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida deve se transformar em portaria.

O anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, durante um encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, no dia 10 de agosto, com representantes da ABSOLAR, Furnas, FIESP e comitiva de entidades do setor da construção civil.

A iniciativa é fruto de análises de viabilidade e de modelos de negócio, desenvolvidas por meio de um protocolo de intenções, assinado em 2016 entre o Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e FIESP. Os estudos contaram com a coordenação da Fiesp e trabalhos técnicos da ABSOLAR, Furnas e demais instituições parceiras.

Foto: Absolar

Foto: Absolar

Em seu discurso, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, indicou que a medida entrará em vigor ainda em 2017. “Na próxima semana, realizaremos a assinatura de uma Portaria para incorporar, já a partir deste ano, a energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa Minha Vida”, esclareceu o Ministro.

O presidente da FIESP, Paulo Skaf, agradeceu o apoio das entidades parceiras no desenvolvimento dos trabalhos. “Esta iniciativa marca um passo rumo à renovação, à modernidade, com a incorporação de novas alternativas e geração de emprego, renda e riqueza para o nosso país”, ressaltou Skaf.

O presidente executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, elogiou o anúncio do Ministro e destacou os benefícios da energia solar fotovoltaica ao país. “A energia solar fotovoltaica deixou de ser cara e está acessível a todas as faixas de renda, como comprovado hoje pela inserção desta tecnologia no Programa Minha Casa Minha Vida. Com um sistema de dois módulos fotovoltaicos e um microinversor será possível reduzir em até 70% os gastos com energia elétrica da população de baixa renda”, celebrou Sauaia.

Com informações da Absolar

Governo fala em “liberalizar” mercado em revisão de modelo no setor elétrico

O governo prepara uma reforma no setor elétrico que pretende “liberalizar” o mercado, mas as mudanças serão implementadas com transparência e de maneira gradual, sem quebrar contratos e com regras de transição em relação à atual regulamentação, disse o secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo.

O governo avançará com uma revisão do modelo do setor, o que inclui estudos para o “desmonte” de uma série de medidas implementadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff entre 2012 e 2013, que tinham como objetivo reduzir as tarifas, mas que no fim causaram enormes custos para os consumidores e perda de valor para empresas.

As expectativas quanto às mudanças fizeram as ações da Eletrobras dispararem na última quinta-feira (11), com os papéis subindo mais de 9 por cento. Por volta das 14:56, as ações ordinárias subiam 6,5 por cento. Na mesma hora, o índice Ibovespa avançava 0,34 por cento.

Uma das medidas em estudo no governo é mudar contratos de hidrelétricas antigas, a maior parte delas da Eletrobras, que renovaram concessões em 2013 sob um chamado “regime de cotas”, que direciona a energia das usinas às distribuidoras a preços regulados, que cobrem apenas custos de operação e manutenção.

Essas regras estão por trás de uma forte perda de valor e de prejuízos bilionários da Eletrobras entre 2013 e 2015.

Azevedo disse que entre as mudanças em discussão está também uma redução gradual das exigências para que consumidores migrem para o mercado livre de eletricidade, onde é possível negociar contratos de energia diretamente com geradores e comercializadores.

Outro tema que segundo Azevedo “é uma das prioridades” na revisão da regulamentação é a separação entre a contratação de novas usinas e a comercialização de energia, o que é chamado pelos técnicos do setor de separação entre energia e capacidade, ou lastro.

“Liberalizar o mercado é uma necessidade, mas tem que existir uma graduação e progressividade. O mercado está preparado para mudar, mas não para a semana que vem”, disse o secretário, ao falar com jornalistas após evento da AES Brasil em São Paulo.

Segundo Azevedo, o governo deverá colocar as propostas da mudança setorial em consulta pública antes de avançar com a revisão das regras, que deverá ser implementada via Medida Provisória ainda neste ano.

Fontes: Reuters e Canal Energia

 

Governo Federal apresenta programa para expandir a produção de biocombustíveis no país

O governo divulgou na quarta-feira (15) as principais diretrizes do programa RenovaBio, que tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis no país. Lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro do ano passado, o programa foi apresentado a representantes do setor, e vai passar por consulta pública para receber aperfeiçoamentos até o dia 25 de abril.

As ações do RenovaBio deverão buscar competitividade na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis, com estímulo à concorrência entre os próprios biocombustíveis e em relação aos combustíveis de origem fóssil, com ênfase na segurança do abastecimento, no combate a práticas anticompetitivas e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta.

As ações de curto, médio e longo prazos previstas no RenovaBio estão baseadas em quatro eixos estratégicos: equilíbrio econômico e financeiro, regras de comercialização, novos biocombustíveis e papel dos biocombustíveis na matriz energética. “Entendemos que esse é um espaço extremamente importante de reconhecimento da importância dos biocombustíveis tanto na atividade econômica, quanto nos benefícios sociais e ambientais para o país”, disse o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, que participou da reunião.

Segundo ele, uma das demandas do setor é a antecipação do aumento do percentual de biodiesel na mistura com o diesel. Atualmente, esse percentual está em 7% (biodiesel B7) e deverá passar para 8% (B8) em março deste ano, e para 9% (B9) em março do ano que vem. A Ubrabio quer antecipar a entrada do B9 no mercado para julho deste ano.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa RenovaBio também vai ajudar no processo de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030, conforme metas firmadas na Conferência do Clima de Paris.

Fonte: Agência Brasil | Sabrina Craide

Produção de petróleo em terra é incerta no RN, diz especialista

O Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) lançado ontem em Salvador (BA), pode ser um passo para se discutir a retomada dos investimentos no setor no Rio Grande do Norte, mas o programa não dá essa certeza, considera o diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates.

Na solenidade de abertura, o ministro das Minas e Energias,  Fernando Coelho Filho, disse que o Programa Reate que incentivar produtores, fornecedores e financiadores dessa atividade para aumentar a exploração e produção com objetivo de tornar a indústria de exploração e produção forte e competitiva.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, as centenas de empresas que atuam na produção onshore devem ser valorizadas. Essas empresas geram milhares de empregos no interior do país, reiterou. “Um poço que produz 2, 3, 5 mil barris ao dia, no interior do Nordeste, é tão importante quanto um poço do pré-sal que gera 50 mil barris ao dia”, disse.

Jean-Paul Prates explica que a atividade em terra se ressente de atenção governamental, principalmente quanto a um norte definido. Isso desde 1998, quando se iniciou o novo regime regulatório de concessões no Brasil, frisa.

A retomada dos investimentos, avalia Prates, não é um tema simples. De acordo com ele, ela envolve muito mais do que técnicas de revitalização e viabilidade econômica. “Para mim, a solução não é imediata e requer um processo de pelo menos 10 anos para ser implementado com sucesso. Perdemos quase 20 anos na inércia total. Estamos muito atrasados quanto a esta questão”, assinala o especialista em energias, que ressalva: “Evidentemente nunca é tarde para se começar a tratar do assunto, de forma consistente.”

A questão preliminar do Reate, segundo Jean-Paul, é saber se o programa conseguirá ser implementado, apesar de essa ser outra questão. Segundo ele, o declínio das atividades do petróleo decorre da exaustão das reservas já exploradas. “Os volumes vão declinando e as novas campanhas exploratórias não encontram novas reservas”.

O problema da produção terrestre no RN, como em todos os campos terrestres, é que a bacia vai amadurecendo e sobrevivendo apenas da produção que resta. Nesta fase, comenta, a única saída são os investimentos na chamada revitalização, que podem envolver processos físicos como bombeio, injeção de água, vapor ou gás, ou ainda processos químicos mais complexos. “Tudo para retirar do subsolo o restante de petróleo que ficou lá após a aplicação dos métodos convencionais”, sentencia.

De acordo com o especialista, normalmente, os investimentos em revitalização são realizados por empresas de configuração mais local, regional do que global. Porém, o erro das tentativas anteriores em repassar estes ativos para empresas privadas, avalia Prates, foi justamente forçar fazer pressão para vendê-los diretamente a empresas cuja  estrutura e os interesses tampouco eram locais. No caso, as empresas estrangeiras ou nacionais mas de porte e interesse diversos.

O Reate, por outro lado, não teve qualquer cuidado em lembrar que, por trás das operações atuais, mesmo decadentes, há um corpo de técnicos e funcionários que sofrerá consequências de uma transição sem oportunidade para que continuem trabalhando, argumenta Prates. Por isso, se explica a reação contrária de  sindicatos de trabalhadores e associações de empregados.

Jean-Paul Prates lembra que programas de revitalização da produção e exploração como o Reate não são novidades. “Já houve outras iniciativas deste tipo em 2002, 2007 e até em 2015”, ressalta.

Segundo Prates, o secretário de Petróleo, Márcio Félix, lhe disse que o evento na  Bahia visa coletar sugestões e avaliar o que foi feito até agora, e por que não deu certo. “Creio que a iniciativa de tornar a discutir o assunto, com objetivo de criar um plano para estimular a atividade de petróleo em terra é não apenas válida como essencial para situações como a do RN”, assinala Prates que quando foi secretário de Desenvolvimento do RN no governo Wilma de Faria, Fortes também era secretário da mesma área no Espírito Santo. “Estabelecemos algumas parcerias inclusive quanto à análise desta questão dos campos terrestres”, complementa.

Jean-Paul Prates adverte que será um erro ignorar o papel proeminente que a Petrobras e seus técnicos podem ter quanto a isso, caso seja caracterizada,  mais uma vez, uma situação de antagonismo de pequenos produtores contra a estatal. Caso isso aconteça, o programa estava fadado a não progredir como os anteriores, afirma.

“É preciso conciliar os interesses antes de partir para simples vendas de ativos. Uma das possibilidades, que tenho sugerido há mais de dez anos, é utilizar o modelo de parceria evolutiva: ou seja, traçar planos técnicos e financeiros para o investimento em revitalização, escolher grupos técnicos competentes e iniciar cedendo parcelas minoritárias nos ativos, submetendo as cessões de mais percentual no negócio ao desempenho técnico e ao atingimento de metas”, analisa. Dessa forma, adianta, isso tornaria a transição mais suave, tanto para quem assume os campos marginais quanto para quem sai deles.

Outra questão levantada por Jean-Paul Prates e que dificulta o interesse de investidores é a questão dos custos de abandono. “São os custos que o operador tem que incorrer para finalizar as operações”, destaca. Segundo ele, o operador atual (Petrobras ou outro) deveria ter provisionado uma conta de abandono para isso, ao longo das operações de 20 ou 30 anos de produção. “Mas isso não parece ter ocorrido, o que impõe a quem compra ou sucede a operação o custo total de abandono no futuro. Também o passivo ambiental deve ser dimensionado de forma a que a responsabilidade caiba a cada um dos períodos de operação separadamente. Como se vê, há muito o que discutir e decidir, antes de simplesmente vender os campos”, encerra.

Produção terrestre no Brasil

O ministro das Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, disse ontem na Bahia, no lançamento do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração  e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE) que a produção atual Onshore (em terra) no Brasil é de 143 mil barris diários de óleo e 26 milhões m3/dia, em 8 estados.

A proposta do REATE é que essa produção atual possa triplicar até 2030, chegando aos atuais patamares Onshore de Argentina e Equador, algo em torno de 500 mil barris diários. De acordo com ele, a iniciativa pode ainda ajudar a levar a exploração e produção no dobro de Estados, gerar mais de 10 mil novos empregos diretos e indiretos e movimentar a economia de centenas de municípios. Também é uma meta do programa aprimorar o ambiente de produção competitiva de gás natural, de modo a dar suporte a um desenvolvimento industrial regional, notadamente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil.

“Estamos juntando uma série de oportunidades, em todos os tipos de áreas de exploração e agora temos a ideia de lançar esse programa, ouvindo a indústria para poder aumentar sua participação, casando com a oportunidade de desmobilização de ativos da Petrobras. Estamos vendo de que forma podemos dinamizar essa produção”, afirmou Coelho Filho.

Fonte: Silvio Andrade | Novo Jornal

Governo brasileiro prepara incentivo para biocombustíveis

As ações do Brasil para cumprir as metas climáticas acertadas na COP 21, realizada no ano passado em Paris, começam a tomar forma. O País se comprometeu a cortar em 43% as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Uma das propostas envolve biocombustíveis, principalmente o etanol, e deve integrar o RenovaBio, programa do governo federal lançado esta semana que pretende impulsionar a produção de combustíveis não fósseis.

A ideia é fixar um limite para o lançamento de poluentes na atmosfera e, a partir daí, aumentar o uso de fontes renováveis para que o teto de emissões, calculadas em toneladas de gás carbônico equivalente, seja respeitado.

Na última terça-feira, a presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse, no evento realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que o modelo apresentado pelo setor sucroenergético prevê que os agentes privados tenham metas individuais, não podendo ultrapassar o teto de emissões definido pelo governo. “As empresas distribuidoras (de combustíveis) terão de, gradativamente, ampliar a participação do etanol em relação à gasolina, de forma a cumprir suas metas anuais”, afirmou.

Inspirado em projetos já adotados nos Estados Unidos, como o Renewable Fuel Standard (RFS), esse programa de controle de emissões valeria para o volume de biocombustíveis destinado à frota de veículos leves, o que inclui motocicletas, automóveis e caminhonetes. Assim, para que as emissões desses veículos se reduzam ao longo dos anos, mais etanol terá de ser distribuído pelas companhias.

“Esse mecanismo inclui vários tipos de energia renovável e outras que possam surgir daqui para a frente. Além disso, teríamos metas anuais ou bianuais (de redução de emissões de GEEs). Trata-se do método menos intervencionista”, explicou Elizabet ao Broadcast Agro, serviço de notícias do agronegócio em tempo real do Grupo Estado. A intenção é que a proposta entre em vigor em 2019, após toda a tramitação do RenovaBio.

Sustentabilidade

Ainda em fase de elaboração, o RenovaBio é um programa do governo federal que tem como horizonte o ano de 2030. Entre as premissas do projeto está a definição do papel dos biocombustíveis na matriz energética e das regras de comercialização desses produtos, além do apelo à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento de novas tecnologias renováveis. O RenovaBio receberá propostas até o fim do ano, vai para consulta pública no primeiro trimestre de 2017 e deverá ser encaminhado como projeto de lei entre 2017 e 2018.

Representantes do setor sucroenergético chegaram a se reunir com o presidente Michel Temer na terça-feira passada para discutir o programa e apresentar a proposta que liga emissões de GEEs aos volumes de uso de biocombustíveis.

Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que participou do encontro, a cadeia produtiva de açúcar e etanol foi “uma das que mais sofreram nos últimos anos” em razão de políticas energéticas que acabaram por privilegiar a gasolina. “Nosso tempo é muito curto para olhar para trás. Temos de pensar em uma agenda para o País, para o meio ambiente, para o setor sucroenergético. Temos de iniciar uma nova fase.” Segundo ele, o objetivo com o RenovaBio é “melhorar a integração entre o governo e o setor privado”.

Investimentos

A boa relação entre essas partes é de vital importância para que o Brasil cumpra suas promessas. De acordo com a Unica, o País terá de produzir 50 bilhões de litros de etanol carburante em 2030 – hoje, esse volume é inferior a 30 bilhões de litros. Para que essa expansão ocorra, a entidade avalia que será necessário construir 75 unidades produtoras de álcool, considerando uma moagem média, por usina, de 3,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Ao todo, o investimento seria de US$ 40 bilhões.

Na avaliação do governo, o controle de gastos pelos próximos 20 anos, estipulado pela proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada nesta semana, não deve ter efeito sobre o RenovaBio. Ao Broadcast Agro, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, salientou que o programa não prevê transferência de recursos e, por essa razão, não seria prejudicado pela limitação dos gastos públicos. “O RenovaBio é uma sinalização para o mercado e pode se tornar a grande agenda microeconômica do governo.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo lança 25 novos projetos de concessão para energia, transporte e saneamento

Nesta terça-feira (13), o governo federal lançou o novo pacote com 25 projetos de infraestrutura envolvendo os setores de transportes, energia e saneamento. Os projetos são a primeira leva do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Dentro do pacote, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil tem 11 empreendimentos, sendo quatro aeroportos, dois terminais portuários, duas rodovias e três ferrovias, totalizando R$ 36,6 bilhões em investimentos.

Os aeroportos que serão concedidos são o de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os editais serão publicados até o fim deste ano e os leilões estão previstos para o 1º trimestre de 2017. No total, os aeroportos receberão investimento de R$ 6,5 bilhões. Na área de portos, os terminais de combustíveis de Santarém (04 e 05) e o terminal de Trigo do Rio de Janeiro terão investimentos estimados de R$ 92,6 milhões e os leilões devem acontecer no 2º trimestre de 2017.

Na área de rodovias são dois projetos, a BR-364/365 (entre Goiás e Minas Gerais) e as BR-101/116/290/386 (no Rio Grande do Sul). São esperados investimentos da ordem de R$ 14,8 bilhões. Entre as ferrovias estão a Norte-Sul (entre Tocantins e São Paulo), Ferrogrão (Mato Grosso e Pará) e a Integração Leste-Oeste (de Ilhéus a Caetité na Bahia), com investimentos de R$ 14,3 bilhões. As datas dos leilões dos trechos rodoviários e ferroviários devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano.

Os editais começam a ser publicados no fim deste ano e todos os leilões estão previstos para o ano que vem. Embora tenha definido novos modelos de concessão para cada modal de transporte, com o objetivo de aumentar a atratividade dos negócios e facilitar o financiamento dos empreendimentos, as regras das concessões só serão definidas em detalhes com a publicação dos editais.

Conheça as principais novidades nos modelos das concessões, a agenda de lançamento dos editais e leilões e clique em cada um dos projetos para conhecê-los em detalhes:

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Projeto deve levar energia solar e eólica para 10 mil indígenas

O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Universidade Federal do Maranhão, anunciou na última quarta-feira (9) a instalação de um sistema de geração de energia eólica e solar para abastecer comunidades tradicionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O projeto, batizado de Cruviana, integra o programa Luz para Todos do governo federal.

Os estudos para concretizar o projeto estão em processo desde 2010, e o nome Cruviana vem de uma palavra indígena popular que designa os ventos úmidos e frios das madrugadas amazônicas. A ideia de utilizar energias limpas e de baixo impacto ambiental surgiu como alternativa a projetos envolvendo hidrelétricas, que causam impactos nefastos, como inundação de grandes áreas, prejudicando fauna e flora local, e obrigando comunidades a se deslocarem de locais, muitas vezes, considerados sagrados.

A maior parte das comunidades que devem ser atendidas pelo Cruviana utilizam, atualmente, geradores à diesel. Estima-se que a economia gerada pelo projeto chegue a, pelo menos, 20 mil litros do combustível fóssil. Evitar a queima em larga escala do diesel também significa evitar uma grande quantidade de emissão de gases do efeito estufa.

O governo afirmou que deve iniciar imediatamente a implantação do programa. De acordo com determinação do MME, a Companhia Energética de Roraima (CERR) deve elaborar um documento com o planejamento das ações em até 30 dias. Está previsto um investimento total de R$ 2,5 milhões para cada usina a ser construída. Os recursos são oriundos do programa Luz para Todos.

A expectativa para o início da geração de energia elétrica é para 2017. Após apresentado o projeto da CERR, a Fundação Nacional do Índio (Funai) irá realizar uma consulta pública nas comunidades locais para que eles aprovem e opinem no projeto. Caso seja aprovado, as obras devem iniciar no segundo semestre deste ano. A capacidade de produção energética esperada pelas entidades envolvidas é de que até 10 mil pessoas sejam beneficiadas em aproximadamente 100 comunidades tradicionais.

A resposta positiva por parte das comunidades já é esperada, visto que, de acordo com a CIR, as lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol aprovam a instalação de instrumentos de geração de energia através do vento e do sol. Em maio de 2014, foi realizado o “2º Seminário de Energias Alternativas da Terra Indígena Serra Raposa do Sol”, que formalizou o apoio dos tuxauas (caciques) locais ao projeto Cruviana.

Fonte: Portal Rede Brasil Atual

Governo prevê operação de 10 GW em novas usinas neste ano

O governo prevê ampliar a capacidade de geração de energia elétrica em 10 GW neste ano, o que representará um incremento de 7,2% no potencial de produção de eletricidade do país, segundo boletim do Ministério de Minas e Energia divulgado nesta terça-feira, 5 de janeiro. No relatório divulgado em dezembro, a governo previa um adicional de 8,9 GW em 2016. Até novembro de 2015, a capacidade instalada total de geração do Brasil atingiu 139,4 GW.
Os empreendimentos previstos para este ano correspondem aos projetos vencedores dos leilões de energia para suprimento do mercado regulado. Há uma expectativa de que 7 GW de nova capacidade hidráulica entre no sistema neste ano. Para eólica são esperados 2,7 GW. As térmicas contribuirão com 313 MW. Há ainda uma previsão de que ao menos 10 MW de usinas fotovoltaicas entrem em operação neste ano.
De janeiro a novembro de 2015, 5 GW de novas usinas entram em operação, sendo 1.881 MW de hidráulicas, 1.861 MW de eólicas e 1.328 MW de térmicas. Para 2017, a previsão é de que 9,9 GW em nova capacidade de geração entre em operação.
O governo prevê a entrada em operação de 13.793 km de novas linhas de transmissão neste ano, aumentando a capacidade de transformação em 18.731 MVA. A projeção é maior quando comparada com o boletim divulgado em dezembro, que previa a entrada de 11.589 km de sistemas.  Para 2017, são esperadas 7 mil km de novas linhas. Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Fonte: Canal Energia

Governo remarca leilão A-5 para 31 de março de 2016

O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21 de dezembro, a Portaria nº 542 alterando a data da realização do leilão A-5 para 31 de março de 2016. Essa é a segunda vez que o governo posterga o cronograma do certame – primeiramente previsto para 29 de janeiro e depois remarcado para 5 de fevereiro.
No leilão, serão negociados contratos com início de suprimento em 1° de janeiro de 2020, com prazos de 30 anos na modalidade por quantidade, para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica; 25 anos na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão ou biomassa; e 20 anos na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a gás natural em ciclo combinado e para usinas a partir de fonte eólica.
De acordo com o MME, as alterações de data foram motivadas “por pedidos dos interessados de ajuste de prazos para entrega de diversos documentos relacionados ao leilão, que tiveram prazo menor devido ao período de fim de ano”. O prazo para entrega de documentação para fins de cadastramento e habilitação técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética é até as 12 horas do dia 30 de dezembro de 2015.
Segundo a nova redação, poderão participar do leilão A-5 os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga licitada nos termos da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial até 31 de março de 2015. Excepcionalmente, os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos termelétricos deverão protocolar na EPE, até as 12 horas do dia 1º de fevereiro de 2016, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua.
Também exclusivamente para este certame, a EPE poderá habilitar tecnicamente os empreendimentos hidrelétricos para os quais não sejam apresentadas a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, emitida pelo órgão competente; ou a Licença emitida pelo órgão ambiental competente em conformidade com a legislação ambiental. A habilitação técnica será considerada condicional e perderá a validade na hipótese de os documentos previstos não serem protocolados na EPE até as 12 horas do dia 15 de fevereiro de 2016, ou se a documentação apresentada implicar alteração dos dados e das características técnicas do projeto habilitado.
A portaria posterga os seguintes prazos:
a) Apresentação de Licença Ambiental e Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, para empreendimentos hidrelétricos: até o dia 15 de fevereiro de 2016;
b) Protocolo de documentos para comprovação da disponibilidade de combustível, para empreendimentos termelétricos: até o dia 1º de fevereiro de 2016.
c) Os agentes de distribuição deverão retificar ou ratificar as Declarações de Necessidades para o certame até o dia 16 de março.
Fonte: Wagner Freire, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Planejamento e Expansão