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Governo pretende contratar 7 GW de solar entre 2020 e 2026

Governo deverá promover licitação voltada à energia descontratada e novos projetos fotovoltaicos.  Leilão A-2 deste ano vai suprir 2019.

O governo federal deverá promover ainda este ano um Leilão A-2 voltado à contratação de energia para o ano de 2019, no qual projetos existentes em processo de descontratação irão competir com novos empreendimentos de rápida implementação, como é o caso de usinas solares fotovoltaicas. A informação foi passada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, durante talk show durante o Brasil Solar Power 2017, evento realizado nesta quinta-feira (6) pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e pelo Grupo CanalEnergia.

Azevedo detalhou que a proposta integra tanto aspectos propostos pelo novo marco regulatório do setor elétrico, lançado ontem para consulta pública, quanto pelo novo ciclo do Plano Decenal de Expansão de Energia, cujo texto final será disponibilizado ainda hoje pelo MME também para processo de consulta pública. A ideia é que esse leilão para 2019, além de possibilitar a contratação de novos projetos de geração solar, supra uma lacuna apontada no próprio PDE, segundo o qual a inserção da fonte está garantida até 2018, com usinas já contratadas nos leilões já realizados, e a partir de 2020.

Nesse sentido, o secretário-executivo do MME adiantou que o novo Plano Decenal está prevendo a contratação de 1 GW de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica por ano entre 2020 e 2026. O acréscimo anual é basicamente o que a Absolar estima de capacidade total em operação no Brasil ao final de 2017, contando todos os projetos atualmente em construção e que serão finalizados e liberados para produção até 31 de dezembro. “Até 2018, já temos energia solar contratada, e, a partir de 2020, temos um cronograma estabelecido no PDE. A meta é suprir o gap que temos em 2019″, disse Azevedo.

O secretário apontou, em linhas gerais, que o novo Plano Decenal proposto pela Empresa de Pesquisa Energética traz evoluções grandes em relação às versões anteriores – todas elaboradas pelos governos Lula e Dilma. “O PDE está mais dinâmico, baseando em um cenário de referência trazendo sensibilidades diversas. O estudo está mais amigável, mais curto que os outros e bem mais transparente, com as bases disponibilizadas publicamente”, explicou, destacando ainda que o Plano Decenal se adéqua 100% às metas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, estabelecidas pelo governo no Acordo de Paris.

Sobre a expansão da geração solar, Azevedo observou que o novo modelo do setor posto em consulta pública ontem adota o sinal locacional para precificação desses projetos. Outro benefício é a mudança no incentivo à conexão, não sendo mais atrelado à tarifa-fio e sim por meio de prêmio pelo MWh produzido. O presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, também participante do talk show do BSP 2017, informou que o PDE vai assinalar a necessidade de compra de tecnologia de geração para o suprimento de ponta, prevendo a realização, em 2018, de um processo de contratação específico para este atendimento.

Barroso especificou também que, no horizonte de cobertura do Plano, a expectativa é que sejam contratados até 15 mil MW de nova capacidade de geração para o sistema brasileiro, fundamentalmente em fontes renováveis. As que mais se destacam na expansão prevista são a eólica e a solar, embora o portfólio apresente também projetos de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Segundo o executivo, o novo PDE prevê o acréscimo de sete pequenas hidrelétricas, nenhuma delas na região da Amazônia. “No mundo ideal teríamos mais hídricas, porém as restrições impedem uma maior expansão delas”, disse Barroso.

Governo Federal prepara mudanças no modelo de contratação de energia

Com alterações pontuais no atual modelo do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia trabalha para regulamentar mudanças na forma de contratação de energia elétrica até meados de 2017. Os leilões de energia nova não ficarão mais limitados aos tradicionais A-3 e A-5 e poderão ser realizados com antecedência de três a sete anos em relação à data de início de entrega da energia. Para os certames de energia existente, o início de suprimento poderá ocorrer no mesmo ano ou em até cinco anos após a licitação.

As mudanças no mecanismo de contratação do mercado regulado foram feitas no ano passado pela Lei 13.360, resultante da Medida Provisória 735, mas terão de ser detalhadas em decreto presidencial.  “Antes nós tínhamos A-3 e A-5. Agora, temos A-3, A-4, A-5, A-6 e A-7. Isso nos dá oportunidade de ter uma antecipação muito maior, e é bom porque reduz o risco para os empreendedores”, afirma o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, à Agência CanalEnergia.

Na prática, o leilão  A-5 que era feito em dezembro de um ano para entrega em janeiro do quinto ano à frente se transformava em um certame para entrega com pouco mais de quatro anos. “O tempo era muito curto, e isso trazia problemas para os empreendimentos. Então, a gente está ajustando os prazos de contratação futura, o que é bom, porque assim que a gente puder enxergar a  necessidade de contratação de energia lá na frente já pode começar a fazer leilões de expansão”, diz o secretário. A lei estabelece que os futuros contratos de comercialização energia nova terão duração de, no mínimo, 15 anos e, no máximo, 35 anos; enquanto os de energia “velha” terão prazo de um a 15  anos.

Pedrosa explica que a alteração nos prazos dos leilões são parte de uma série de movimentos de reordenamento do setor elétrico. Entre esses movimentos está a regulamentação do mecanismo de venda de sobras do mercado regulado para o mercado livre, também previsto na Lei 13.360. A autorização permite que as distribuidoras negociem excedentes de energia para reduzir a sobrecontratação, em vez de liquidar as sobras ao Preço de Liquidação das Diferenças. A forma como essa venda será feita ainda será detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Outra novidade serão os leilões antecipados de energia velha. “Digamos, lá na frente, se eu tiver energia velha sobrando e a distribuidora precisar de energia nova, mesmo que seja um leilão futuro eu vou poder comprar energia velha.”

A redução dos contratos de energia conduzida pela Aneel e o leilão de descontratação de energia de reserva anunciado pelo governo, cuja realização deve acontecer em abril como mostrou a Reportagem Especial “Descontratação de reserva mira planejamento”, também estão incluídos no conjunto de medidas que tem, entre outros objetivos, a redução dos problemas resultantes das sobras de energia no sistema. “Isso não está completo, mas é um cardápio, uma carteira de mudanças para o setor ser mais eficiente.”

Parte do mesmo movimento, completa o secretário, é a redução de subsídios. Pedrosa cita ainda o alinhamento dos critérios de planejamento e de operação do sistema que o MME tenta finalizar há sete meses. Há duas semanas, revela, constatou-se que o critério de vazão do Centro de Pesquisas do Setor Elétrico, do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ainda não estavam convergindo. “É uma agenda longa. Infelizmente, não  há uma mágica que você vai estalar os dedos e, a partir de agora, as coisas se alinharam”, diz.

Fonte: Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Planejamento e Expansão

Comissão da Câmara aprova contratação adicional de energia solar

Regra irá valer para a região Nordeste, e energia será adquirida através de leilão

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 612/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite que as concessionárias de energia elétrica contratem, anualmente, por um período de cinco anos, no mínimo, 200 MW médios de capacidade adicional de geração.

Pelo texto, a energia deve ser produzida por centrais geradoras que utilizem a fonte solar e sejam instaladas na região Nordeste. A proposição estabelece que contratações sejam realizadas por meio de licitações, na modalidade de leilão, sendo o critério de escolha dos empreendimentos o menor preço oferecido por unidade de energia produzida. A proposta prevê ainda que os contratos terão prazo de vigência de vinte anos, contados da data neles estabelecida para o início da operação comercial dos empreendimentos de geração.

O relator na comissão, deputado Cacá Leão (PP-BA), defendeu medidas que barateiem e incentivem a produção de energia de fontes alternativas. “A energia solar é uma das soluções para a crise energética brasileira e encontra condições favoráveis para ser parte importante da matriz energética no Brasil”, afirmou.

Leão acrescentou que o incremento pretendido de 200 MW médios de capacidade adicional de geração anual será suficiente para abastecer cerca de 40.000 residências e evitará a emissão de 350.000 toneladas de gás carbônico por ano. “Além disso, a proposta induzirá o desenvolvimento econômico da região Nordeste do Brasil”, destacou.

Fonte: Agência Câmara