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Por que política de preços da Petrobras contradiz projeto de autossuficiência em petróleo?

Solon Neto | Sputnik Brasil

A política de preços da Petrobras foi o estopim da greve dos caminhoneiros. Essa política passou a ser aplicada em 2017, com Michel Temer, e segue ganhando críticos. Para explicar como ela funciona e o que seria o ideal para substituí-la, a Sputnik Brasil entrevistou Jean-Paul Prates, do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

Faltando apenas um mês para a Copa do Mundo, não era o penteado de Neymar ou as táticas de Tite que preocupavam o brasileiro. O que elevou os ânimos no país foi uma greve de caminhoneiros que estremeceu a produção como há muito tempo não se via, derrubando a indústria já enfraquecida pela crise a níveis de 2008.

A sociedade brasileira foi obrigada a reagir, e 87% da população chegou a apoiar o posicionamento da gigantesca categoria, peça-chave para o abastecimento dos serviços e o escoamento da produção.

O complexo movimento de caminhoneiros apresentava propostas difusas. Ora a pauta parecia pedir intervenção militar e ter um motivo político amplo, ora se concentrava em pressionar o governo de Michel Temer para abaixar os preços dos combustíveis através da isenção de impostos.

E de fato, mais uma vez, o Planalto foi à lona.

Apesar do tom difuso, a paralisação que sequestrou a atenção do país gravitou em torno da política de preços da Petrobras, sustentada pelo então presidente da estatal, Pedro Parente, substituído por Ivan Monteiro após a greve dos caminhoneiros.

Desde julho de 2017, já no governo de Michel Temer, a política da empresa passou a estar atrelada à variação internacional no mercado de petróleo, assim como ao preço do dólar. O preço passaria a acompanhar a oscilação do mercado de óleo cru.

Com isso, o valor pago pelo consumidor nos combustíveis passou a flutuar com frequência, e as disputas internacionais se refletiram em uma alta de preços indesejada para um país de mais de 13 milhões de desempregados e jogado nos braços da informalidade.

A política é antagônica em relação à anterior, empregada no governo de Dilma Rousseff, que controlava os preços de forma subsidiada. Ela não teria sido a primeira a adotar a fórmula que, segundo especialistas, há décadas impera no país.

Para comentar o assunto, a Sputnik Brasil entrevistou Jean-Paul Prates, consultor especialista no setor de Energia e coordenador do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).

“A meu ver essa política não deu certo. Claramente não deu certo e mais do que não dar certo ela não passou no teste de estresse”, afirma Prates, que acredita que há um erro conceitual na política de preços operada pela Petrobras.

Ele aponta que o teste de estresse, ou de tensionamento, se dá quando a situação se torna desfavorável. Como no caso das flutuações internacionais que se refletiram no aumento de preços dos combustíveis no Brasil, o que teve consequências políticas desastrosas.

“Quando você tem todos os parâmetros contra você, se a tese for boa, ela atravessa esse período crítico com o mínimo de desgaste possível. Isso não aconteceu com essa política”, disse, relembrando que houve um aumento dos preços internacionais do petróleo, do combustível, do dólar, assim como um aumento da frequência de fretes no Brasil, uma consequência do pequeno reaquecimento da economia. O especialista ainda informa que se em um primeiro momento houve uma reação apenas do setor de fretes, essa situação já começou se espalhar para outros setores, como no industrial.

Jean-Paul aponta os erros conceituais na política aplicada por Pedro Parente, que para ele tem problemas ligados ao projeto nacional no setor de Energia, intrinsicamente ligado ao petróleo.

“Ela inverte a lógica de 60 anos de busca pela autossuficiência de petróleo no Brasil. Ora, durante 60 anos, todos os governos, independente de ser de esquerda, de direita, governos ditatoriais, governos democráticos, todos eles tiveram uma unanimidade — perseguir a autossuficiência para libertar o Brasil da dependência estrangeira de compra de óleo e de combustíveis. E para também livrar o Brasil da insegurança que traz a volatilidade dos preços internacionais”, ressalta o especialista.

Ele relembra que essa busca de seis décadas de investimentos e riscos, inclusive em períodos de baixa histórica no preço do petróleo, como nos anos 1980, é um legado político brasileiro, que só foi possível graças à estatal brasileira com controle do Estado e regime de capitalização mista.

A autossuficiência em petróleo foi anunciada no Brasil em 2006, fruto de décadas de pesquisa, investimentos e desenvolvimento do Estado brasileiro. Esse ponto abriu portas para o crescimento da indústria do petróleo no Brasil, com demandas de emprego e tecnologia.

Segundo Jean-Paul Prates lembra, é aí que uma política de preços baseada em patamares de reajuste começa a ser aplicada, para assim garantir mais estabilidade dos preços e segurança para toda a cadeia produtiva dependente do combustível. O que só foi possível, afirma o especialista, devido ao papel desenvolvido pela Petrobras como empresa estatal.

“Quando o Parente, ou antes dele, começa um ano atrás essa política de preço real, reajuste em tempo real de preço praticamente dolarizado, eu estou indo na contramão dos benefícios da autossuficiência. Porque quando eu imaginava que ser autossuficiente me daria um pouco mais de previsibilidade e menos volatilidade, justamente entra uma equipe que diz ‘não, agora vai ter que ser preço de mercado porque eu quero continuar importando combustível'”, ressalta Jean-Paul Prates.

A adoção da política de preços com variação de mercado, afirma, seria uma necessidade para garantir investimentos estrangeiros, o que para Prates se trata de mero equívoco.

Para Prates, a política pode até funcionar em outros países, mas para um país como o Brasil, com um projeto de seis décadas para alcançar a autossuficiência, esta política se mostra contraditória e problemática.

“Para um país que elegeu lá atrás um modelo em torno de uma estatal hegemônica não monopolista, inicialmente monopolista, mas depois hegemônica, onde ela é de economia mista justamente para servir como fiel da balança no mercado interno, para você não ter o colapso que você teve, [então] você pega justamente uma teoria completamente oposta a isso, diametralmente oposta a isso. E aí o que aconteceu? Algo que a gente já previa que ia acontecer: o caos”, aponta.

É, portanto, para Prates, nessa contradição entre um projeto nacional e uma política de preços nova, que está o grande problema do que foi aplicado pelo governo de Michel Temer através da figura chave de Pedro Parente.

“Conceitualmente essa política está errada porque está em dissonância, não é que está errada porque outros países não fazem, não. É que para um país que chegou à autossuficiência, e lutou 60 anos para isso, ela não faz sentido”, conclui.

A quem interessa essa política?

A política de preços, segundo aponta Jean-Paul Prates, beneficia a um grupo ainda desconhecido, e que esse questionamento deveria estar sendo feito tanto pela opinião pública, quanto pelo Congresso Nacional.

“Essa é a pergunta do milhão. Quem aproveita essa política? Há um grupo certamente muito pequeno de pessoa que entendem que precisam entrar no refino e na importação de combustíveis no Brasil, e que para isso não abrem mão de sacudir o cachorro inteiro desde que o rabo fique quietinho ali”, reforça Prates, dando a entender que há interesses ainda não explicados nessa história.

“[…] esses administradores que são administradores públicos […], eles precisam explicar a essa opinião pública, não só acionistas, mas a opinião pública em geral, que interesse move querer abrir fatia de mercado para o próprio concorrente dessa empresa. Quando um presidente de uma empresa vem a público e diz ‘eu sou da opinião que eu tenho que diminuir o refino nacional para dar espaço para o meu concorrente’ que presidente de empresa sou eu?”, ressalta o especialista.

Para ele, além de tudo, a política aplicada trata-se de uma ação intervencionista direta do governo no mercado. O que, em sua visão, remete às acusações apontadas ao governo anterior, de intervencionismo nos preços e instrumentalização da Petrobras.

Qual seria a política ideal?

Jean Paul-Prates conclui a entrevista afirmando que a política ideal de preços para a empresa deve retomar a tradição do projeto brasileiro de autossuficiência.

“A política ideal é você voltar a convergir para o modelo que o Brasil escolheu e trilhou durante todo esse tempo de seis décadas, ou até mais, que é o seguinte: eu persegui a autossuficiência e conquistei, a partir do momento que eu tenho segurança volumétrica de petróleo para mim, eu pratico preços paritários aos internacionais, para não ficar muito fora do mercado mas vou fazer reajustes para dentro periódicos e em patamares”, conclui, apontando que a periodicidade e os parâmetros de reajuste devem ser claros e pré-definidos.

Dessa forma, longe da imprevisibilidade da variação internacional de preços, o país poderia planejar melhor seus investimentos, e a sociedade civil não pagaria os efeitos diretos das altas no exterior, como na crise dos caminhoneiros. Com esse estabelecimento, afirma, inclusive os acionistas da empresa teriam como prever a recuperação de investimentos.

Para ele, por fim, tanto Dilma Rousseff como Michel Temer erraram na política de preços, e que o ideal seria encontrar um meio termo, sem uso político do reajuste de um setor tão vital para a vida cotidiana no Brasil.

 

ANP e Cade vão estudar mudanças no mercado de combustíveis

Propostas de mudanças regulatórias surgiram após o início da paralisação dos caminhoneiros

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instituíram grupo de trabalho para estudar a viabilidade de mudanças na estrutura do mercado de combustíveis  no Brasil.

Em nota, as autarquias informam que o grupo terá com objetivo “analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade de adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP”. Propostas de mudanças regulatórias começaram a surgir a pós o início da paralisação dos caminhoneiros, que protestaram contra o alto preço do óleo diesel no país. No último dia 29, o Cade apresentou uma série de propostas para buscar a redução dos preços.

Entre elas, está o fim da atividade de frentista e a possibilidade de que usinas de etanol vendam diretamente aos postos. Esta última enfrenta grande resistência entre as distribuidoras, que alegam que o custo iria aumentar.

No período da paralisação, a ANP editou medidas temporárias, como autorizar distribuidoras a venderem produtos para postos de outras bandeiras e permitir o uso de 100% de biodiesel em postos, ao invés da mistura obrigatória de 10%.

“Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”, diz a nota conjunta. O grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sugestões.

A portaria que cria o grupo foi assinada nesta quinta (14) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Em entrevista à Folha na terça (12), Oddone disse que a agência vai criar um sistema e monitoramento dos preços nos postos, a partir de informações produzidas pela própria revenda, que deve entrar em operação no dia 20 de junho.

O sistema terá o objetivo de acompanhar o preço ao consumidor e avaliar se a subvenção de R$ 0,46 por litro de diesel concedida pelo governo para por fim à paralisação dos caminhoneiros está chegando às bombas.

Na primeira semana após o acordo, o preço médio do diesel estava apenas R$ 0,11 abaixo do praticado antes da paralisação. Em quatro estados e no Distrito Federal, ao contrário, os preços haviam subido no período.

Fonte: Nicola Pamplona | Folha de São Paulo

Brasil deve reduzir em 10% emissões de carbono até o fim de 2028

O presidente Michel Temer anunciou uma nova meta para a reduzir a emissão de gás causador do efeito estufa. De acordo com Temer o Brasil vai reduzir em 10 % a emissão desses gases até o fim de 2028.

Esta é a terceira medida sobre o tema.

O Brasil se comprometeu no âmbito do Acordo de Paris, em 2015 a reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025.  A meta firmada pelo governo brasileiro também estabelece que a redução deve chegar a 43% em 2030, sempre em relação às emissões de 2005.

O presidente disse ainda que a dependência externa de combustível deve cair dos atuais 11,5%  para 7 por cento.

Com essa medida, o governo espera que em 10 anos o Brasil esteja menos exposto à variação do preço do petróleo e de variações cambiais.

A variação do preço do petróleo Internacional reflete diretamente no preço do combustível no Brasil, de acordo com a política de preços adotada pela Petrobras.

Na avaliação do especialista do Greenpeace em Mobilidade Urbana, Davi Martins, as medidas do.governo ainda são tímidas. Ele lembra da aprovação da lei em São Paulo que determina ônibus limpos em até 20 anos.

A lei aprovada no inicio do ano estabelece metas claras para o fim das emissões dos ônibus e força a troca dos veículos do transporte público por modelos com tecnologias não poluentes e livres do óleo diesel.

No evento fechado à imprensa na última terça-feira(5) foi assinado o  despacho que aprovou metas para a Política Nacional dos Biocombustíveis, a RenovaBio, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Temer no ano passado.

A política nacional  regulamenta e quer incentivar o uso de biocombustíveis pelo setor de energia para transporte e geração de eletricidade.

O biocombustível é aquele fabricado a  partir de produtos agrícolas como a cana-de-açúcar.

Também na terça-feira (5) o governo assinou dois decretos para proteção do meio ambiente.

O primeiro cria o refúgio da vida Silvestre e uma área ambiental para Ararinha Azul com quase 120 mil hectares de áreas protegidas na Bahia.

A Ararinha-Azul  é uma das espécies mais ameaçadas de extinção no mundo.

O outro cria a Reserva Extrativista Rio Branco-Jauaperi localizada na floresta Amazônica. Serão mais 581 mil hectares de áreas preservadas.

Fonte: EBC | Kariane Costa

ANP fará consulta pública sobre reajustes de preços de combustíveis

O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite de hoje (5), que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.

A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. “Não ocorrerá influência sobre a formação de preços”, frisou. Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema e “urgente”. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, disse.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.

“É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos”, disse o MME por meio de nota.

O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de Trabalho composto pelo MME e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma “política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil.

Fonte: E&P Brasil

Combustíveis nas alturas: o que está por trás disso?

Por Jean-Paul Prates, Presidente do CERNE.

1. O Brasil vive momento delicado de sua história. Questões relevantes como previdência, segurança pública, privatizações e, agora, combustíveis são trazidas à pauta nacional para tirar o foco de fracassos, mascarar fragilidades politicas e até justificar blindagens judiciais.

2. O fraco governo de Temer forja problemas (como se não os tivesse, ele mesmo) através de propostas ou atitudes que fomentam debates acalorados e reações extremadas. É tão desnecessário que parece ser proposital, e não mera incompetência. É o caso dos combustíveis, agora.

3. Depois de tentar em vão com Previdência, Intervenção Militar, Eletrobras e outros balões de ensaio desastrosos mas efetivamente dispersivos, eis que é chegada a hora da política de preços internos dos combustíveis de Temer, Padilha, Moreira e Parente vir para a berlinda.

4. Parente (Petrobras) e Temer (Governo) tentam nos convencer de que o melhor, para o Brasil, sua economia e seu povo é que os preços dos combustíveis por aqui sejam reajustados em TEMPO REAL com as variações internacionais. Isso faz sentido? Vamos ver (adiante).
5. O Brasil NUNCA teve preços de combustíveis reajustados em TEMPO REAL. Nem com Getúlio, militares, Sarney, Collor/Itamar, FHC, Lula/Dilma. Sempre houve UMA unanimidade: buscar autosuficência em petróleo para diminuir nossa sujeição à volatilidade dos preços globais. Não é?
6. O amortecimento interno das oscilações estrangeiras do preço do petróleo foi implementado por todos os governos desde sempre, no Brasil. Não é “coisa do PT”. Mas colocar-nos EM TEMPO REAL ao sabor da geopolítica e das intempéries estrangeiras é coisa de Temer/Parente/Moreira.

7. Aí começam as discussões que eles adoram: trustes indigitam a tributação alta; coxinhas exclusivisam o “petrolão” e o represamento eleitoreiro de Dilma em 2014 pela descompressão dos atuais preços; mortadelas acusam interesses internacionais e privatização por trás. E aí?

8. Todos tem certa razão mas extrapolam seus argumentos para esconder o do outro. De fato, o represamento de preços em 2014 foi influenciado pelas eleições (como também foi na Alemanha de Merkel o prazo da desmobilização das nucleares). Mas só isso não justifica a atual política.

9. Investigações, punições, malversações, “impairments”, NADA disso justifica colocar a estatal brasileira (que nunca esteve “quebrada”) a praticar reajustes em TEMPO REAL em cima do Brasil. Até investidores sabem que ela não é a Shell! É uma estatal/mista com responsabilidades!

10. O mercado de petróleo é composto de empresas estatais, estatais-mistas e privadas (majors e independentes). Cada grupo tem suas peculiaridades e formas de financiamento. A Petrobras situa-se entre as mistas: capta no mercado e tem papel socioeconômico e político a exercer.

11. Um deles foi exatamente trazer o Brasil para a autosuficiencia em petróleo, em 50 anos de trabalho, técnica e investimento empreendidos até durante anos em que o preço internacional não compensava perfurar poços em águas profundas e ultra-profundas.

12. Outro foi o de sempre servir de gestora do amortecimento (compensando preços internos aproximadamente acima ou abaixo das contações flutuantes do mercado internacional) dos preços internos de combustíveis contra oscilações especulativas, oportunistas ou ocasionais do setor.

13. De que valeu investir, lutar e trabalhar para ser autossuficientes em petróleo para, ter preços internos em TEMPO REAL ao das oscilações especulativas, intemperies climáticas e disputas geopolíticas mundiais!? Quase 60% de alta desde julho de 2017 em mais de 150 reajustes?

14. Claro que não se quer aqui preços irreais, subsidiados, ou administrados demagogicamente. Mas um país autossuficiente, com uma economia altamente dependente do frete e da mobilidade urbana, NÃO DEVE ficar ao sabor das gangorras de preço do barril!

15. Ainda mais com uma estatal hegemônica que detém privilégios logísticos e operacionais e competência técnica como a Petrobras e que não tem tropas defendendo reservas estrangeiras nem estoques reguladores em cavernas para despejar em tempos de alta (EUA).

16. Quanto ao acionista da Petrobras, esp. o não especulador, sabe que negocia com uma ação de empresa estatal mista, com as vantagens e desvantagens disso. Atratividade pode variar mas ser sócio do Estado Brasileiro e líder em marketshare, logística e refino etc tem seu valor.

17. Donos de transportadoras, mídia e generalistas liberais de plantão querem desviar a discussão para a tributação. Mas impostos sobre combustíveis sempre foram altos no Brasil – ao menos nos últimos 30 anos! Adotamos o “modelo europeu” de tributar pesadamente os combustíveis.
18. Diferentemente dos EUA, o Brasil (= a Europa e a maioria das economias asiáticas) tributa fortemente (e na fonte) os combustíveis. Esse NÃO É o foco da discussão agora. Cair nisso é acatar a “nova política” de preços voláteis da Petrobras de Temer e Parente contra o Brasil!
Gostemos ou não, certos ou não, adotamos aqui o modelo europeu de tributar fortemente os combustíveis (em países europeus chega-se a 80% do preço da bomba em impostos diversos; aqui, em torno de 40-48%). A alta atual NÃO ESTÁ aí. Esta configuração tributária é a mesma há anos.
19. O que nos afeta diretamente agora é a política de reajustes EM TEMPO REAL, que nos deixa à mercê das oscilações e especulações internacionais do preço do petróleo, sem qualquer amortecimento ou patamares de consolidação. Reagir é preciso, e demonstrar que isso não cabe aqui!
20. Restam-nos, no curto prazo, boicotes e protestos; e, no médio, votar conscientes em candidatos que entendam a diferença do papel de uma estatal nacional de petróleo e empresas multinacionais cujo espaço, aliás, no mercado mundial tem sido reduzido sistematicamente há décadas.

“É impossível pedir o sacrifício dos Estados para abrir mão do ICMS”, disse Prates

Para o diretor-presidente do Cerne, governadores têm razão em manter suas alíquotas atuais.

A política de preços dos combustíveis da Petrobras tem ganhado importância e visibilidade no rastro da crise dos caminhoneiros. O governo federal chegou a pedir que os Estados abrissem mão do ICMS, na tentativa de amenizar o grave problema que tomou conta do país.

Em entrevista hoje (28) ao programa RN Acontece, o advogado e economista Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Cerne – Centro de Estratégias em Recursos Naturais & Energia, defendeu o posicionamento dos governadores de não ceder à pressão do presidente Michel Temer.

“Neste momento, é impossível pedir o sacrifício dos Estados para abrir mão do ICMS. Os governadores têm razão em manter suas alíquotas, sem absolutamente nenhuma ameaça patriota. Isso é simplesmente uma situação de caos financeiro que os governadores vivem e precisam da alíquota do jeito que ela está”, defendeu Jean Paul Prates.

Para Jean-Paul, o que foi testada e não funcionou foi a política de oscilação em tempo real. “O Brasil nunca teve, em toda a sua história, reajuste de combustível na bomba em tempo real com o preço internacional. Portanto, não existe cultura do brasileiro de acompanhar o preço fora do país, que tem basicamente três componentes – especulação, geopolítica e lei da oferta e da procura no mundo”, destacou.

Na opinião de Jean-Paul, essa greve ocorreu primeiramente no setor de transportes de caminhões porque é ele o que mais sente necessidade de planejar o preço do combustível, uma vez que o combustível é o principal da atividade dos caminhoneiros.

O diesel, segundo o diretor-presidente do Cern, é subsidiado no Brasil. “As pessoas esquecem que o usuário da gasolina está subsidiando o diesel, que é um produto mais nobre e teoricamente mais caro”, disse.

Ele também falou sobre o que considera uma das “trapalhadas”, ocorrida em 2017, quando o governo anunciou e passou a implementar a política de reajustes na bomba. “Tivemos mais de 160 reajustes nesse período todo”. Somente neste mês de maio, também afirmou Jean-Paul, foram quase 15, o que resultou em um aumento do diesel de 60%.

Fonte: Nominuto.com

Combustíveis x Greve dos caminhoneiros: como se formou o nó que levou à paralisação

Protestos põem em questão política de preços da Petrobras e modelo de exploração do petróleo. Limitações logísticas do transporte no Brasil também ajudam a entender a crise dos combustíveis

A escalada do preço do barril de petróleo e a alta do dólar escancararam uma série de gargalos e problemas setoriais que desembocaram na greve dos caminhoneiros nesta semana. A paralisação põe em questão a política de preços da Petrobras, o modelo de exploração do petróleo, as limitações logísticas do transporte no país e os impactos da concessão de créditos setoriais. Tudo isso em meio a um processo de recuperação econômica que, mais lento do que o esperado, não permite aos governos federal e estaduais abrir mão de impostos que representam cerca de 45% do preço da gasolina e 29% do diesel. Mesmo assim, o Congresso Nacional promete aprovar reduções de alíquotas na marra.

Iniciada em julho 2017, a política da Petrobras de acompanhar a oscilação internacional dos preços do petróleo levou a um aumento acumulado de 55% no valor dos combustíveis no Brasil ao seguir a variação internacional do preço do petróleo. Sob a batuta de Pedro Parente, a empresa adotou essa política para se alinhar às práticas comuns do setor privado internacional, recupera a confiança dos investidores depois das perdas da época em que os preços eram controlados, durante o Governo Dilma Rousseff — e os resultados econômicos começaram a ser colhidos pela estatal no primeiro trimestre deste ano. “O Brasil não tem os mesmos estoques de combustível e petróleo dos Estados Unidos, e quer, de repente, afetar milhares de pessoas com uma política [de reajuste] em tempo real só para dizer que é o oposto da política da Dilma e da [ex-presidenta da Petrobras Graça] Foster”, critica Jean-Paul Prates, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia.

A solução para o especialista é um meio termo: um sistema de amortecimento das variações do preço do petróleo. “Não é nada parecido com Venezuela, com mercado paralelo de combustível, tirar o Brasil do mundo do petróleo, nada disso. É simplesmente retornar à fórmula proposta pela Graça Foster, uma proposta boa num momento errado”, diz Prates, referindo-se à negativa do Governo Dilma de adotar o amortecimento de preços em 2014 por conta de motivos eleitorais. O temor de que a política volte a ter ingerência sobre a Petrobras derrubou as ações da empresa em 14% nesta quinta-feira, o que valeu 47,3 bilhões de reais a menos no valor da empresa.

Segundo Prates, o Brasil tem de adotar uma fórmula que tenha balizamento no mercado internacional: que o preço dos combustíveis não fique muito discrepante do valor mundial por muito tempo, mas que os reajustes sejam feitos em patamares e com previsibilidade dos critérios. Assim, a Petrobras arcaria com o aumento do petróleo por algum tempo, e descontaria aquilo que gastou no momento em que o preço da commodity baixasse. “Nunca houve preço livre na bomba, em tempo real, na história do petróleo brasileiro. Querem fazer isso depois de 100 anos de uma cultura acostumada com amortecimento?”, questiona.

Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, diz faria sentido reduzir a frequência dos aumentos de combustível, mas que “o problema não é a Petrobras, é estrutural”. “A Petrobras tem um grande poder de monopólio. Se houvesse quatro ou cinco empresas competindo de fato nesse mercado, com refinarias e base de importação, pode ser que o preço não estivesse nesse nível e que as empresas não pudessem fazer o que a Petrobras faz hoje”, diz Frischtak. Nos Estados Unidos, por exemplo, a competição do mercado impede que o preço suba tanto.

A solução, nesse caso, passaria pela privatização desse setor, mas não qualquer uma. “Não vejo nenhuma razão para a Petrobras continuar estatal, mas não se deve privatizar ela nessa posição, sob o risco de se criar um quase monopólio privado. Tem de fazer uma modelagem. Só que não há clima para fazer isso no país. A Eletrobrás está numa situação financeira dificílima, e o pessoal continua contra a privatização”, analisa Frischtak.

Transportes

Além do setor de petróleo, o setor de transporte também teve seus problemas expostos por conta da greve dos caminhoneiros. Os transportistas conseguiram mobilizar as atenções do país com apenas três dias de mobilização – a maior desde 1999, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso porque dois terços do transporte de carga do país são feitos por caminhões — sem contar minério e petróleo cru, a proporção sobre para mais de 90%. Nos Estados Unidos, por exemplo, o percentual é de 43%. Além disso, a estrutura rodoviária do país é precária: tem apenas 211.000 quilômetros, enquanto os EUA têm 4,3 milhões de quilômetros e a China, 4 milhões de quilômetros. Nos cálculos do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), a má qualidade das estradas faz que o caminhoneiro brasileiro leve um mês para rodar 4.400 quilômetros, o que dá uma velocidade média de 5 km/h. Isso encarece o preço do transporte e, consequentemente, do frete.

De 2001 a 2016, a frota de caminhões do país cresceu 84%, em parte por conta do crédito concedido pelo BNDES entre 2008 e 2014. O aumento foi tão intenso que levou empresários do setor a pedir a suspensão de outros tipos de crédito para a compra de caminhões em 2016. Naquele ano, estimava-se que havia um excedente de 200.000 caminhões no país — a frota atual é de 2 milhões de veículos, dos quais 650.000 são autônomos. O excesso de caminhões e a redução da circulação de cargas, como consequência da recessão dos últimos anos, derrubou o preço dos fretes, prejudicando as companhias de transporte. Agora, quando a economia voltava a crescer, a elevação do preço do diesel frustrou as expectativas dos caminhoneiros, que não viram outra alternativa senão parar em protesto.

Fonte: El País | Rodolfo Borges

Mobilidade, veículos elétricos e indústria do petróleo: uma conversa com Jean-Paul Prates

Presidente do CERNE, Jean-Paul Prates, concede entrevista exclusiva para a revista da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e fala sobre mobilidade compartilhada, a expansão da tecnologia e o desenvolvimento de veículos elétricos e como essas mudanças poderão influenciar a dinâmica da indústria do petróleo no Brasil e no mundo  ao longo dos próximos anos.

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