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ANP e Cade vão estudar mudanças no mercado de combustíveis

Propostas de mudanças regulatórias surgiram após o início da paralisação dos caminhoneiros

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instituíram grupo de trabalho para estudar a viabilidade de mudanças na estrutura do mercado de combustíveis  no Brasil.

Em nota, as autarquias informam que o grupo terá com objetivo “analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade de adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP”. Propostas de mudanças regulatórias começaram a surgir a pós o início da paralisação dos caminhoneiros, que protestaram contra o alto preço do óleo diesel no país. No último dia 29, o Cade apresentou uma série de propostas para buscar a redução dos preços.

Entre elas, está o fim da atividade de frentista e a possibilidade de que usinas de etanol vendam diretamente aos postos. Esta última enfrenta grande resistência entre as distribuidoras, que alegam que o custo iria aumentar.

No período da paralisação, a ANP editou medidas temporárias, como autorizar distribuidoras a venderem produtos para postos de outras bandeiras e permitir o uso de 100% de biodiesel em postos, ao invés da mistura obrigatória de 10%.

“Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”, diz a nota conjunta. O grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sugestões.

A portaria que cria o grupo foi assinada nesta quinta (14) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Em entrevista à Folha na terça (12), Oddone disse que a agência vai criar um sistema e monitoramento dos preços nos postos, a partir de informações produzidas pela própria revenda, que deve entrar em operação no dia 20 de junho.

O sistema terá o objetivo de acompanhar o preço ao consumidor e avaliar se a subvenção de R$ 0,46 por litro de diesel concedida pelo governo para por fim à paralisação dos caminhoneiros está chegando às bombas.

Na primeira semana após o acordo, o preço médio do diesel estava apenas R$ 0,11 abaixo do praticado antes da paralisação. Em quatro estados e no Distrito Federal, ao contrário, os preços haviam subido no período.

Fonte: Nicola Pamplona | Folha de São Paulo

ANP fará consulta pública sobre reajustes de preços de combustíveis

O governo vai começar a regular a periodicidade dos reajustes dos combustíveis, que até então era livre, chegando a mudanças diárias, como as feitas pela Petrobras. A medida entrará em vigor em até 60 dias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na noite de hoje (5), que iniciará uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis.

A chamada Tomada Pública de Contribuições (TPC) será realizada de 11 de junho a 2 de julho, ouvindo setores da União, de estados e municípios, a todo o mercado petrolífero, aos consumidores, ao segmento técnico e a todos interessados. Ao final do processo, a agência reguladora deverá elaborar uma resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

O diretor-geral da ANP, Decio Oddone, disse que não se trata de intervenção no mercado e explicou que a medida visa a estabilizar o setor, com benefícios a consumidores e às empresas e investidores. “Não ocorrerá influência sobre a formação de preços”, frisou. Segundo ele, o modelo foi escolhido porque o tema e “urgente”. “A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”, disse.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que as medidas que serão adotadas têm por objetivo assegurar as atividades econômicas e garantir “a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos”.

“É importante destacar que esse processo respeita a função da ANP, a de agente regulador do setor, observando critérios de governança e transparência. Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado; livre concorrência; defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas, e respeito aos contratos”, disse o MME por meio de nota.

O anúncio da medida ocorre um dia após o Grupo de Trabalho composto pelo MME e a ANP ter adiado uma reunião para tratar do tema. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma “política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”. A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil.

Fonte: E&P Brasil

Leilões de petróleo aquecerão investimentos até 2027

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, relatou que espera um investimento de R$ 850 bilhões em produção até 2027, mediante continuidade dos leilões.

Ele lembrou ainda que o potencial de produção de petróleo do País pode superar 5 milhões de barris diários em 2027. O executivo comentou ainda que espera uma maior conexão entre o mercado financeiro e a indústria do petróleo, com a criação de empresas que dependam de financiamento.

A ANP tem o prazo até 13 de abril para publicar a regulamentação de “waivers” – solicitação de perdão pelo não cumprimento de índices de conteúdo local, lembrou o diretor-geral da agência, no fórum anual de investimentos do Bradesco BBI.

Segundo Oddone, a resolução vai gerar a possibilidade de aditivo a contratos passados. “Tivemos uma ampla discussão a partir de uma consulta pública no ano passado, que envolveu agentes do setor. A indicação é de flexibilização do conteúdo local”, disse.

Ele citou os percentuais de 40% para engenharia, 40% para construção e montagem e 40% em máquinas e equipamentos. “Acreditamos que com isso a questão estará pacificada”, disse Oddone.

O diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Antonio Guimarães disse esperar que projetos sejam agora destravados. “O conteúdo local está sendo revisto. Ainda não foi fechada a revisão, mas as indicações são de que vamos conseguir destravar projetos do passado para nível factível”, opinou. Oddone disse, também nesta terça-feira, ter a percepção de que a discussão.

Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro) na Assembleia do Rio de Janeiro, ele acredita que “vai acabar passando”. Guimarães, por sua vez, relatou que há uma discussão entre os legisladores sobre o que é o Repetro, bem como existe uma resistência política. Mas a expectativa do IBP é de continuidade do regime.

“Considerando a posição que o IBP tem, o apoio que temos do Rio de Janeiro, poderia dizer que há uma indicação bastante clara de que a probabilidade de que venha a continuar existindo no Rio de Janeiro, como já existe hoje, é grande”, disse Guimarães.

Fonte: Jornal do Commércio

Leilão da 15ª rodada marca retorno da Bacia de Campos, diz ANP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comemorou o resultado da 15ª Rodada de Licitação de blocos para exploração e produção de petróleo em bacias sedimentares brasileiras. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone,  disse que a rodada foi espetacular, pela diversidade geográfica dos blocos arrematados e pelo interesse do mercado na Bacia de Campos.

“Foi espetacular e mostra o potencial que temos no Brasil para atrair investimento e gerar arrecadação e riqueza quando fazemos as coisas certas”, afirmou Oddone. “A grande notícia do ponto de vista de interesse das companhias é a diversidade de operadores e o interesse pela Bacia de Campos”.

De acordo com o Oddone, a retomada dos investimentos na Bacia de Campos começou na 14ª Rodada e é uma “notícia extraordinária” para o estado do Rio de Janeiro.

Ele defendeu a possibilidade de ofertar permanentemente blocos que estejam localizados no polígono do pré-sal e já tenham sido ofertados em leilão.

Atualmente, esses blocos não podem ser disponibilizados em oferta permanente, e a mudança necessitaria de aprovação do Conselho Nacional de Política Energética. Para Oddone, essa possibilidade aceleraria a retomada na Bacia de Campos, que era considerada uma área em declínio.”Uma das grandes conclusões desse leilão é o interesse das principais companhias do mundo para a exploração da Bacia de Campos e traz para o Rio de Janeiro um protagonismo que o estado já teve e que esperamos que recupere.”

O leilão dos blocos marítimos rendeu R$ 8,014 bilhões em bônus de assinatura e teve 47% dos blocos arrematados. As empresas estrangeiras tiveram forte presença na 15ª Rodada, que atraiu algumas gigantes como a ExxonMobil, a Shell, a Repsol e a Statoil.

Os 21 blocos terrestres ofertados, no entanto, não receberam propostas. Segundo Oddone, a falta de ofertas foi influenciada pela política de desinvestimentos da Petrobras, que abriu oportunidades para que empresas do setor comprem unidades já em produção. “As empresas estão divididas entre os riscos exploratórios e os desinvestimentos da Petrobras.” Oddone disse acreditar que, cada vez mais, os blocos em terra sejam ofertados de forma permanente, em vez de ocuparem leilões como este.

Para o Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean-Paul Prates, os resultados da 15ª Rodada mostram claramente que as concessões de áreas convencionais brasileiras são muito atrativas. “Os 47 blocos marítimos oferecidos ficam fora do Polígono do Pré-sal, nas bacias sedimentares marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos”, explica Prates.

O Rio Grande do Norte e Ceará tiveram blocos exploratórios arrematados na rodada de licitação. O Presidente do CERNE destaca o retorno da empresa Wintershall, empresa do Grupo BASF (alemã), normalmente muito seletiva e criteriosa. Potencial da Bacia Potiguar e Cearense também atraiu a Shell e a Petrobras.

Fonte: CERNE Press com informações da Agência Brasil

 

ANP abre processo de cancelamento de 24 usinas de etanol

As usinas brasileiras tiveram cinco anos para se adequarem às normas da Resolução ANP nº 26/2012, que regulamenta a atividade de produção de etanol, incluindo construção de usinas e ampliação de capacidade produtiva. Contudo, a maior parte das companhias deixou o envio da documentação para a última hora – e algumas acabaram perdendo o prazo.

Atualmente, segundo números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizados em 24 de outubro, há 384 usinas de etanol com operação ratificada. Dessas, 139 já tiveram seus documentos analisados e possuem autorização para operar, sendo que outras 221 estão na fila para a análise da papelada. Somando esses dois números, temos 360 usinas.

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Com relação às 24 unidades restantes, a ANP já deu entrada ao processo de cancelamento. O novaCana apresenta a seguir o nome, grupo, cidade, estado e capacidade dessas 24 usinas que podem oficialmente ser fechadas pela ANP.

Entretanto, é preciso considerar que a maior parte dessas unidades não está mais em funcionamento. Algumas fazem partes de grupos que já tiveram a falência decretada e a maior parte, contudo, está em recuperação judicial.

Fonte: Nova Cana

Governo derruba liminar e leilão do pré-sal é realizado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou uma decisão da Justiça do Amazonas e manteve a 2ª e a 3ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para esta sexta (27), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na noite de quinta (26), o juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender os leilões. A AGU recorreu na manhã desta sexta.

A liminar foi concedida no Amazonas, pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus. Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta “vício constitucional”.

“Aponto que esse aparente vício constitucional macula o processo legislativo da lei de 2016 quepromoveu drásticas alterações na Lei nº 12.351, de 2010, no que concerne ao regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e às competências dos órgãos e entidades públicos envolvidos”, afirmou. Para o juiz, o projeto teria que ser de autoria do Executivo, e não do senador José Serra (PSDB-SP).

Nos leilões, a ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. É o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra.

A ANP qualificou 17 empresas, entre elas algumas das maiores petroleiras mundiais, como Exxon, Shell e Total.

Analistas e governo projetam boa disputa 

A retomada ocorre após mudanças na legislação, que puseram fim à exclusividade da Petrobras e amenizaram os compromissos de compras de bens e serviços no Brasil.

Governo e mercado esperam disputa pelas áreas, ao contrário do que ocorreu no último leilão do tipo, em 2013, quando consórcio liderado pela Petrobras apresentou a única oferta pela área de Libra.

Se vender todas as oito áreas ofertadas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões –nos leilões do pré-sal, o bônus é fixo e vence a empresa que oferecer a maior parcela do petróleo produzido à União.

A perspectiva de sucesso é vista pelo governo como um reforço da agenda positiva após a votação na Câmara dos Deputados que impediu investigações contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (25).

“Vencemos a última sombra que pairava sobre a economia brasileira”, disse em discurso na feira OTC (Offshore Technology Conference) o ministro de Minas e |Energia, Fernando Coelho Filho, que reassumiu o cargo nesta quinta (26) depois de reforçar a base do governo durante a votação na Câmara.

Ao falar em “sinergia quase perfeita” entre governo e empresas, ele disse esperar que os leilões desta sexta sejam “um sucesso”, mesmo posicionamento do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, que aposta em disputas acirradas por algumas áreas.

Para analistas, a grande presença de executivos de alto escalão de petroleiras estrangeiras durante a OTC, esta semana, é um indicativo do interesse do setor pelo pré-sal.

Na plenária em que o ministro falou, havia um presidente, três vice-presidentes e dois executivos-chefes de exploração de seis das 17 empresas qualificadas para participar da disputa.

“Esses leilões são uma janela de oportunidade única, porque não há muitas oportunidades iguais no mundo e ninguém sabe o que vai acontecer depois das eleições no Brasil”, disse Ricardo Bedregal, da consultoria especializada IHS Markit.

Entre os inscritos, estão empresas que já têm fatias em áreas do pré-sal, como a britânica Shell, a francesa Total e a norueguesa Statoil, além de estreantes como a gigante norte-americana Exxon e da Petronas, de Cingapura.

Executivos do setor apostam em participação agressiva da Exxon, que demonstrou grande apetite em leilão do pós-sal realizado em setembro, quando participou de consórcios responsáveis por ofertas de R$ 3,76 bilhões, o equivalente a 98% do valor total arrecadado.

Para a segunda rodada, que será realizada primeira, a expectativa é que a maior disputa se dê sobre a área de Carcará, na Bacia de Santos. Trata-se de um pedaço de jazida já descoberta em área hoje sob concessão da norueguesa Statoil, da brasileira Barra Energia e da portuguesa Galp.

Já na terceira rodada, as atenções estão voltadas para Peroba, também em Santos. Ao lado de Norte de Sapinhoá e Alto de Cabo Frio Central, ela integra a lista de áreas em que a Petrobras decidiu exercer o direito de preferência.

Isso é, a estatal poderá ter uma participação de 30% no consórcio mesmo se perder a disputa.

Para essa rodada, o mercado aposta em repetição dos consórcios formados para o último leilão, juntando Exxon e Petrobras, Shell e a espanhola Repsol e Total com a britânica BP.

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Fontes:

Folha de São Paulo | Nicola Pamplona

Valor Econômico

Portal G1

 

 

Agência Nacional do Petróleo quer implantar calendário permanente de leilões no país

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddoni, manifestou nesta terça-feira, 24, otimismo com a realização da 3ª e 4ª Rodadas do pré-sal, que acontece na sexta-feira (27). “Todas as áreas do pré-sal terão interessados, porque é uma área de alta produtividade. Tem poços produzindo 40 mil barris por dia, o que acontece em pouco países. É um volume de produtividade muito grande”, disse.

A avaliação da ANP é de que haverá uma disputa acirrada entre as 16 petrolíferas que estão habilitadas para as duas rodadas com oferta de oito blocos, todos na região do pré-sal.

Oddoni anunciou que o governo pretende adotar um calendário fixo de leilões para os próximos cinco anos. “Nós vamos complementar com as áreas ofertadas para 2020 e 2021, cumprindo assim cinco anos de calendário. A ideia é ter um calendário fixo, uma oferta permanente. E isso será implementado a partir do ano que vem”, disse.

A intenção do governo, disse Oddoni, “é criar um banco de oferta que estará sempre a disposição das companhias, com condições mínimas, preços mínimos, programa exploratório mínimo. Se alguém se manifestar [interessado] vai haver o leilão”.

Oddoni disse que das oito áreas que serão leiloadas na próxima sexta-feira, em regime de partilha, o Estado deverá se apropriar de 75% de toda a renda gerada com a atividade de exploração e produção proveniente do pré-sal. Na avaliação do diretor da ANP, estão incluídos os recursos provenientes do bônus de assinatura, que pode chegar a R$ 7,75 bilhões; royalties, impostos e tributos decorrentes da atividade.

Fonte: Tribuna do Norte

Leilão comercializa 733,9 milhões de litros de biodiesel

Ao todo, foram arrematados 733,9 milhões de litros de biodiesel no 54º Leilão de Biodiesel da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, 99,9% é oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social, certificação dada a indústrias produtoras de biodiesel que comprar matéria-prima de agricultores familiares.

O total de 733,5 milhões de litros foram destinados à mistura obrigatória. O preço médio foi de R$ 2,108/L, sem considerar a margem Petrobras. Já o valor total negociado foi de R$ 1,546 bilhão, refletindo deságio médio de 28,4% na comparação com o preço máximo de referência médio (R$ 2,944/L).

A apresentação das ofertas de biodiesel teve início no dia 4 de abril, com 34 produtores disponibilizando volume total de 872,380 milhões de litros, sendo 96,6% de produtores detentores do selo Combustível Social.

Mistura voluntária

A apresentação e a seleção de ofertas de biodiesel para mistura voluntária ao óleo diesel ocorreram no dia 11 de abril, quando foram disponibilizados 22,5 milhões de litros, sendo 55,6% do volume oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social.

Esse volume representa 9% do saldo total de oferta não vendida para fins de adição obrigatória. O preço médio ofertado foi de R$ 2,340/L, sem considerar a margem Petrobras.

O valor total negociado para a mistura voluntária foi de R$ 1,156 milhão, com deságio médio de 24,8% quando comparado com o preço máximo de referência médio (R$ 3,113/L).

Leilão

Os Leilões de Biodiesel destinam-se a atender ao disposto na Lei nº 13.033/14, que estabelece em 8% o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final (B8) a partir de 1º de março de 2017.

O 54º Leilão (L54) visa garantir o abastecimento de biodiesel no mercado nacional, durante o período de 1º de maio a 30 de junho de 2017, conforme diretrizes das Portarias do Ministério de Minas e Energia nº 476, de 15/08/12, e nº 516, de 11/11/2015, e critérios estabelecidos no Edital de Leilão Público nº 001/17-ANP.

Os volumes comercializados somente serão validados após homologação pela diretoria da ANP.

Fonte: Portal Brasil, com informações da ANP

ANP e CVM fecham acordo para aprimorar fiscalização no setor de óleo e gás

A Agência Nacional de Petróleo (ANP), comandada pela diretora-geral Magda Chambriard (foto), e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vão estreitar laços na fiscalização do setor de óleo e gás. As duas instituições preparam um acordo de cooperação técnica para a implantação de sistemas de intercâmbio de informações sobre empresas de capital aberto do segmento.

Segundo a ANP, a parceria vai permitir a realização de procedimentos conjuntos para aferir a adequação e a veracidade das informações divulgadas pelas empresas relativas a atividades de exploração e produção e das utilizadas para a divulgação de fatos relevantes que atuam nesse setor.

Além disso, o acordo inclui o compartilhamento de dados estatísticos, resultados de estudos e pesquisas, assim como informações relativas a indícios de infração à legislação societária ou à apuração de irregularidades no mercado de valores mobiliários, informações necessárias às análises de alterações societárias e de emissões de títulos e valores mobiliários e para a prevenção e a repressão de infrações contra a ordem econômica ou financeira, além de pareceres jurídicos e notas técnicas.

Outro ponto previsto na parceria é a realização de investigações conjuntas, fator que se torna cada vez mais importante com o avanço das descobertas da Operação Lava Jato.

Fonte: Petronotícias

Bandeira tarifária continua verde em maio

A bandeira para o mês de maio será verde, sem custo para os consumidores. Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Em razão do resultado do Programa Mensal de Operação (PMO) de maio/2016, a Agência decidiu cancelar a 2ª Reunião Pública Extraordinária, prevista para hoje às 15h. O PMO indicou Custo Marginal de Operação – CMO abaixo de R$ 211,28/MWh para todos os subsistemas. Com isso, a Bandeira Tarifária de Maio foi acionada verde de acordo com a regra prevista no PRORET 6.8. A razão para a queda do CMO para o subsistema nordeste, que em abril de 2016 ficou acima do patamar de R$ 211,28, é a previsão de um maior volume de geração eólica naquela região, dispensando o acionamento das usinas térmicas, de custo mais elevado.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Fonte: ANP

ANP consolida marco regulatório do gás natural

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou nesta sexta-feira, 18 de março, a Resolução n° 11, que regulamenta o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte, proporcionando maior transparência, concorrência na comercialização e entrada de novos agentes. A publicação estabelece o marco regulatório do gás natural.

A medida disciplina a oferta de serviços de transporte pelos operadores de gasodutos, com destaque para a troca operacional (swap). Este mecanismo consta no Decreto 7.382/2010, que regulamentou a Lei do Gás, e é capaz de proporcionar aumento de eficiência no sistema. O novo regulamento não inclui sistemas de escoamento de plataformas, mas somente as redes de transporte de gás para uso final.

Também foram aprimorados os procedimentos aplicáveis à cessão de capacidade contratada e à Chamada Pública para contratação dessa capacidade, tendo sido revogadas as Resoluções ANP n° 27 e 28 de 2005.

Com essa publicação, a ANP consolida o marco regulatório do gás natural deflagrado pela Lei nº 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, com foco para a atividade de transporte de gás natural, destacando-se as Resoluções ANP nos 44/2011 (Declaração de utilidade pública), 50/2011 (Operação de terminais GNL), 51/2011 (Autoprodutor e Autoimportador), 52/2011 (Comercialização), 42/2012 (Compartilhamento de faixas de servidão), 37/2013 (Ampliação de capacidade), 51/2013 (Carregamento), 15/2014 (Critérios para tarifa de transporte), 39/2014 (Procedimentos licitatórios) e 52/2015 (Construção e operação de instalações de movimentação).

Fonte : Da Agência CanalEnergia, Regulação e Política