RenovaBio é aprovado pelo Senado Federal e setor sucroenergético comemora

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) do RenovaBio (nº 160/2017) foi aprovado nesta tarde, na Plenária do Senado Federal. O RenovaBio tramitou no Congresso Nacional em tempo recorde, sendo antes aceito como matéria de urgência na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, aguarda a sanção da Lei pelo Presidente da República, Michel Temer. De autoria do Deputado Evandro Gussi (PV-SP), o RenovaBio tem como principal objetivo descarbonizar o setor de transportes, em linha com os compromissos que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das entidades envolvidas na construção desse programa, comemora essa conquista que é importante para o país e para a sociedade. “Há exato um ano, o RenovaBio foi lançado pelo Ministério de Minas e Energia e, ao longo deste tempo, sob a liderança do ministro Fernando Coelho Filho, teve total apoio de outros ministros, como o do Meio Ambiente e Agricultura, bem como de governadores e parlamentares, que entenderam a necessidade do Brasil estabelecer uma política moderna, capaz de trazer benefícios ao meio ambiente e à melhoria da saúde das pessoas”, afirma Elizabeth Farina, diretora presidente da UNICA.

Ao ser sancionada como Lei em 2017, a expectativa é que essa política seja implementada na safra de cana 2019/2020. Até lá, será necessário definir as metas de redução de emissões e regulamentar o mercado.

O programa envolve duas metas. A nacional, com prazo de 10 anos, que objetiva induzir de forma previsível a redução competitiva e eficiente da intensidade de carbono da matriz de combustíveis, e a individual, destinada às distribuidoras de combustíveis.

Para demonstrar o cumprimento das metas, as distribuidoras deverão comprar os CBios, créditos de carbono, emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica, como o etanol, o biodiesel, o bioquerosene e o biogás.

A regulamentação será feita dentro de um prazo estimado de 18 meses e envolverá o trabalho de diversos órgãos públicos e reguladores, que criarão instrumentos legais para a operacionalização do novo mercado de comercialização de biocombustíveis.

Para entender o funcionamento do RenovaBio, acesse o infográfico.

Ciclo de Debates

O Renovabio foi o destaque da palestra proferida pelo diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, durante o Ciclo de Debates promovido pelo Conselho Técnico – Científico do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE). O evento foi realizado em Natal, Rio Grande do Norte, e teve como tema principal os desafios da produção e uso de biocombustíveis no Brasil e Nordeste.

Para assistir ao evento na íntegra, clique aqui.

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