Foto: Adriano Abreu

Entrevista: Presidente do CERNE analisa proposta de privatização de linhões

ANÁLISE: Ressaltando a necessidade de analisar a viabilidade de privatização das linhas de transmissoras da energia elétrica produzida no Rio Grande do Norte pelas eólicas, especialista Jean-Paul Prates afirma que atitude pode ser perigosa

Tribuna do Norte | Ricardo Araújo

Editor de Economia

O anúncio do pacote de privatização de 57 projetos e/ou obras do Governo Federal mês passado dividiu opiniões em todo o país. Com a necessidade emergencial de produzir caixa para mitigar o déficit projetado para os próximos dois anos, a União iniciará uma ampla abertura de concessões à iniciativa privada, incluindo as linhas de transmissão de energia eólica que cruzam ou cruzarão o Rio Grande do Norte carreando energia elétrica produzida a partir da força dos ventos para distribuidores diversos instalados em outros estados.

Mesmo sem data e até mesmo escopo definido para ser viabilizada, a proposta de venda dos “linhões” não é bem vista pelo diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates. Na entrevista a seguir ele esclarece os motivos e atualiza informações relacionadas à geração de energia eólica no estado, que detém hoje a maior capacidade instalada do país.

Faltam linhas de transmissão ao Rio Grande do Norte ou já temos um cenário mais favorável ao escoamento da produção das eólicas?
O status dessa questão de linhas de transmissão do Rio Grande do Norte melhorou bastante. Nós tínhamos uma sucessão de atrasos de obras no começo da instalação das empresas. Os leilões eram realizados antes, as linhas de transmissão, depois. Muito porque, o RN era um estado no qual não se acreditava e a gente teve que lutar muito para convencer o governo federal de que aqui tinha que ter linha de transmissão. Provamos com os leilões. Depois, vieram as linhas de transmissão. Isso foi um desafio. Hoje, os leilões não permitem a habilitação de projetos sem antes dizer como se conectar. Quando a nota técnica sai, já diz onde há ou não linha de transmissão e onde se pode entrar.

Há produção retida no estado?
Hoje, no RN existem poucos parques que estão segurando produção por conta de linha de transmissão. Temos que continuar alertas o tempo todo, olhando para onde estão indo os projetos, onde estão ocorrendo as medições, cadastrando, podendo prever. O papel do governo, através dos seus órgãos, recebe muitas informações. O Idema recebe muitos pedidos de licenciamento, área para fazer projetos. Ele sabe quem está entrando, para onde a indústria está entrando e o que deve pleitear para linhas de transmissão para nenhum problema acontecer depois.

Qual seu ponto de vista em relação à privatização dos linhões?
O que está sendo feito agora não é uma privatização normal de: vou conceder ao setor privado porque, nesse aspecto ou em outro, será mais eficiente do que estou fazendo. Não é isso. Não se trata disso. Esse argumento pode até estar na mesa, mas não é a verdade sobre o fundo dessa história.

Qual é a verdade “escondida”?
A verdade sobre o fundo dessa história é fazer caixa. Está se vendendo ativos para se fazer caixa pro governo federal. Isso vai ao encontro de uma certa ideologia, de um certo pensamento que domina hoje o grupo que está no governo. Se é necessário, e desta forma, é que eu tenho dúvidas. Se você fizer uma privatização de um grande grupo de linhas de transmissão ao mesmo tempo, num momento de desespero financeiro, não me parece algo muito saudável.

Por quais motivos?
Porque linhas de transmissão é o que se chama, em economia, de monopólio natural. É aquele no qual se é mais eficiente com um único operador do que com vários. Quando se privatiza ativos que já estão pagos, que já estão amortizados, e você está basicamente vendendo, está querendo se fazer caixa. Não está querendo ficar mais eficiente. A não ser que se obrigue a fazer investimentos adicionais. E aí é um detalhamento da privatização que a gente tem que ver. Eu acho que o momento e a forma como estão sendo feitos isso, é duvidoso. É perigoso.

Como está a produção eólica no RN? Superamos as expectativas?
O que é notável, no estado do RN, e isso é uma obra de todos os governos, não estou fazendo uma ode a nenhum deles, é que nós saímos de uma situação em 2006 e 2007 de zero megawatt de produção de energia. O RN era um estado, historicamente, importador de energia, de 100% da energia que precisava usar vinha, praticamente, toda do complexo de Paulo Afonso. Foi um grande marco histórico quando chegou a energia de Paulo Afonso no estado. O grande outro marco histórico que deveria ter sido comemorado, e esse mais ainda, foi o dia em que simbolicamente, volumetricamente, deixoamos de importar energia no final de 2010, quando nos tornamos por conta dos parques eólicos, por conta da TermoAçu e por conta da capacidade instalada emergencialmente em Macaíba, e mais a biomassa da CPFL com o Grupo Faria, somando isso tudo nós tínhamos capacidade para abastecer o nosso consumo e nos tornamos autossuficiente. Em 2012, outro marco importante, foi quando a gente superou, só em eólicas, o necessário para o consumo. A partir de 2016, entramos no meio a meio. Exportando tanto quando consumindo ou até mais. Chegando aí para exportações em torno dos 2/3 do que produzimos.

O que a autossuficiência traz de diferencial ao estado gerador de energia?
A autossuficiência para um estado, diferente do que para um país, tem uma importância de atração de investimentos. O RN ficou importante perante os outros estados. Pelo menos em alguma coisa, na região Nordeste, ele é provedor. O estado do Pernambuco, por exemplo, é deficitário. A outra coisa, e principal ao meu ver, é que se pode dizer a um investidor que é um estado com conta energética resolvida. Mesmo sendo tarifa nacional, por motivo de igualdade social, todo mundo paga mais ou menos o mesmo volume. Se houvesse diferenciação, o RN poderia sair mais rapidamente da bandeira vermelha do que outros estados. Antes, a gente mendigava energia. O terceiro aspecto importante disso é o ingresso de investimentos importantes. O estado recebe impostos dos serviços, das construções, da manutenção dos parques e mais até o próprio ingresso na economia de compra e venda, de aluguel de áreas para instalação dos serviços. Mais do que ficar no RN, esse dinheiro fica no interior, pois a atividade aqui é interiorizada e isso leva ao aprimoramento da vida, do dia a dia do interior.

Surgiram alguns boatos, ao longo da semana passada, de que o RN poderá ficar fora do leilão no fim deste ano. O que há de concreto nesse sentido?
Na verdade, isso ainda depende da questão da Nota Técnica da ANEEL. O que acontece é que a Nota Técnica do ano passado retirou o RN, Bahia, Rio Grande do Sul e parte do Ceará do leilão. Portanto, os quatro maiores estados em eólica foram retirados liminarmente de um leilão numa decisão inédita desse tipo. Nunca houve uma coisa de uma nota excluir um estado inteiro. Mas, no ano passado, teve isso. Depois, o leilão acabou sendo cancelado por outros motivos e acabou não fazendo efeito. Mas, se tivesse havido leilão ano passado, nós teríamos sido excluídos e por uma razão não realista. Porque nós tínhamos capacidade de conexão e a Nota Técnica só levou em conta projetos até uma certa data e um dia depois daquela data, a linha de transmissão da Bengoa tinha sido concedida para outro concessionário e já tinha resolvido o problema. Para esse ano, o boato é o mesmo.

O estado corre risco de ficar fora?
Por considerar que a situação dos linhões está equacionada e por considerar a capacidade que foi vaga, que foi disponibilizada a partir da descontratação, a gente se preparou para dizer, se sair uma nota técnica informando que não tem capacidade, a gente vai contraditar imediatamente. Provavelmente, não terá problema. Saindo do jeito que a gente está imaginando, saindo que a gente tem capacidade, se forem consideradas todas as capacidades, aí eu digo que teremos um cenário muito bom com a colocação de 800 megawatts de projetos vitoriosos, se não chegar a mais de um gigawatt de projeto contratado, o que seria um sucesso praticamente igual ao que a gente teve em 2010 quando demos um salto contratando 1,5 gigawatt num ano só. Nós pulamos na frente dos outros estados.

O investidor está mais confiante no Rio Grande do Norte? 
A gente tem aqui um ambiente de investimentos no Rio Grande do Norte e nos estados vizinhos do Ceará, Piauí e Paraíba, muito saudável para eólica. E a qualidade de ventos para a geração de energia eólica é inegável. Mas, além disso, que se soma em fator de atratividade, a gente tem uma boa configuração logística dessas áreas. Nós temos, no Rio Grande do Norte, por exemplo, a Serra de Santana, o Mato Grande e o litoral Norte, são as três áreas que se desenvolveram mais, inicialmente, e que são áreas facilmente acessíveis. Nós já temos uma boa formação de mão de obra local, apesar da gente ainda receber mão de obra de fora, quando tem um período mais intenso de obras.  Temos tido, até recentemente, um processo bom e saudável de apoio governamental. Isso se soma. Mais recentemente, a gente tem tido alguns questionamentos em relação aos licenciamentos, os preços que foram reajustados principalmente para a fase de operações. Nós estamos avaliando isso, aqui por parte do Sindicato de qual é o efeito disso na segurança jurídica dos investimentos, uma vez que, tarifas que tenham sido elevadas num percentual muito alto, podem atingir o fluxo de caixa projetado para participar dos leilões passados. A gente tem que estar atento nisso. Fora isso, a gente tem uma perspectiva muito boa.

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *