Novas regras sobre energia solar entram em vigor nesta terça (1º)

Após ser aprovada em audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 24 de novembro de 2015, a revisão da resolução normativa nº 482, entrará em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras para a geração de energia elétrica distribuída. Com isso, cada residência, edifício, comércio ou indústria poderá ganhar incentivos adicionais para gerar energia.

De acordo com a Aneel, aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidores deverão produzir sua própria energia elétrica. Desta forma, elas vão passar de simples consumidores a geradores.

As novas regras vão trazer facilidades e incentivos aos consumidores que desejam investir em sua própria geração de energia elétrica, como a utilização de painéis fotovoltaicos, que foi regulamentado no Brasil há três anos.

Novas regras

A resolução autoriza o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. O prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, e podem ser usados também para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos é chamado de “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor.  O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias.

Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

Fonte: Aneel

Gráfico: Aneel

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Diário de Goiás | Aneel

1 responder
  1. Roberto Locatelli
    Roberto Locatelli says:

    Só para comparar: na Espanha, há severas restrições na geração distribuída. Há casos de PRISÕES de pessoas só porque elas instalaram placas fotovoltaicas em suas casas!! Que bom que o Brasil está muito mais avançado!!

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