Ministério vai propor ao governo privatização da Eletrobras

O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (21) que vai propor a redução da participação da União no capital da Eletrobras, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale. Segundo a pasta, a medida vai dar mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no novo mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”, disse o ministério.

Segundo o MME, a decisão foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios”. A proposta será levada ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo, e a União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, os problemas da Eletrobras decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que “impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”.

Em fato relevante ao mercado, a Eletrobras esclareceu que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, A empresa garantiu que irá manter o mercado informado sobre o assunto.

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O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, afirmou que a companhia não pretende recuar do plano de privatização de suas distribuidoras, previsto para este ano, apesar do relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que indica a necessidade de devolução pela Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da estatal, de R$ 3 bilhões de Conta de Consumo de Combustíveis.

“Nossa intenção é a privatização de todas [as distribuidoras]. Não estamos recuando da agenda [de privatização]”, disse o executivo, em reunião na Apimec, em São Paulo.

Ele reafirmou que está prevista uma reunião com o BNDES nesta semana para atualizar os trabalhos de análise de venda das distribuidoras. Segundo ele, o trabalho é para identificar o que a Eletrobras tem que fazer para viabilizar a privatização das distribuidoras até o fim deste ano.

Foto: O Globo

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Fontes: EBC| Sabrina Craide

O Globo

Valor Econômico | Rodrigo Polito

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