Governo vai cortar imposto para carro elétrico e abre o mercado brasileiro

BRASÍLIA — Sem conseguir aprovar uma nova política para o setor automotivo, o ministro da Indústria, Marcos Pereira, deve ser responsável por um último ato antes de deixar o cargo: uma redução de impostos para carros híbridos e elétricos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, uma Medida Provisória será publicada com a queda de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de 25% para 7% para esse tipo de veículo. Como esse nicho de mercado é mínimo no Brasil, não haveria impacto fiscal num primeiro momento, mas a mudança pode transformar o setor daqui para frente.

A avaliação do governo é que as grandes montadoras que já estão instaladas no Brasil devem trazer para o país os veículos elétricos e híbridos que já fabricam em outros países, o que deve aumentar a entrada de importados.

Além disso, o fim do programa do governo anterior (Inovar Auto) que dava benefícios para produção nacional e foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), também deve ajudar a fazer com que o percentual de importados aumente de 10% para 20% nos próximos quatro anos.

— Isso é uma sinalização para as empresas do que a gente quer fazer no setor — disse um técnico do governo. — É uma medida de estimulo para inovação e é ecologicamente correta.

No ano passado, foram emplacados apenas 1.872 carros elétricos no país. O número é baixo. Por isso, a queda da alíquota do imposto não refletirá nenhuma queda na arrecadação do governo. Assim, esse é o ponto da política automotiva que pode ser antecipado e não está travado pela disputa interna entre Fazenda e Ministério da Indústria.

Com a edição da MP, o governo poderá começar a traçar previsões para o mercado de carros importados no Brasil. A nova legislação para carros elétricos e híbridos chega no momento em que findaram-se os incentivos para a indústria. O fim do Inovar Auto também deve facilitar a entrada de veículos produzidos em outros países.

— Não acredito que possa ter uma enxurrada de importados, mas as montadoras vão fazer conta e ver se vale a pena importar. Talvez no fim deste mês poderemos ter uma noção melhor de como elas se comportarão — ponderou um técnico ouvido pelo GLOBO.

DIVERGÊNCIA ENTRE MINISTÉRIOS

Por ser consenso entre a equipe econômica, o presidente Michel Temer autorizou que a medida provisória fosse editada. Ela deve ser publicada em breve. No entanto, o restante da nova política do setor está parado no governo e deve permanecer assim até o próprio presidente tomar uma decisão em fevereiro. O grande impasse é como conceder incentivos para o investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras.

Poucos dias antes do Natal, as equipes da Fazenda e do Mdic levaram ao presidente o desenho da nova política do setor. As diretrizes de ter incentivos limitados e não repetir os mesmo erros que causaram a condenação na OMC (descriminação de conteúdo importado e exigência de conteúdo local) foram cumpridas.

Os técnicos dos dois ministérios concordaram em relação às metas de aumento de eficiência energética dos veículos e também sobre as exigência para elevar a segurança dos automóveis. Concordam até em beneficiar as empresas que cumprirem os compromissos com uma redução de até 2 pontos percentuais na alíquota do IPI.

— Chegamos a um consenso de 90%, mas a negociação travou na concessão de benefício — frisou um técnico que participou das discussões.

Os outros 10% dizem respeito aos incentivos dados para que a indústria inove. Os dois ministérios concordam em abater investimento feito para o desenvolvimento de motores híbrido, elétrico e de propulsão quando fosse pagar Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A divergência aparece na hora de tratar o caso das montadoras que registrarem prejuízo.

A Fazenda não aceita que o abatimento possa ser feito em outro tipo de imposto. Não adiantou nem o Mdic deixar claro que não haveria impacto nas contas de 2018 porque o incentivo seria dado agora, mas só seria registrado na declaração do ano que vem.

— O que o mundo inteiro está fazendo investimentos em pesquisa nessas áreas e a gente vai ficar para trás. Minha avaliação é que não haverá consenso — projetou uma fonte ouvida pelo GLOBO.

Ao todo, a isenção para pesquisa seria de R$ 1,5 bilhão. Como não houve avanço entre as duas equipes, a decisão deve ser tomada pelo presidente em meados de fevereiro.

Fonte: Gabriela Valente | O Globo

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