Portal da Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos para tentar modificar o texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Textos alternativos
Antes de aprovar o texto do relator, o Plenário rejeitou dois requerimentos, um do PT e outro do MDB, que pediam a votação de redações alternativas.
O PT pretendia votar uma emenda substitutiva mais enxuta sobre o processo de capitalização, mantendo o controle pelo governo e limitando a 15% o total de energia que a Eletrobras poderia vender no mercado aberto.
Já o MDB pretendia votar o texto original da MP, que não continha mudanças feitas pelo relator, como contratação de termelétricas e o uso de lucros futuros de Itaipu para programas de transferência de renda e modicidade de tarifa.
