O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição.
Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria n° 465/2019 do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União na segunda-feira (16).
A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade.
Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como “consumidores especiais” e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como “energia incentivada”.
De acordo com a portaria, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado “especial”.
“Essa mudança é uma demanda do setor e vem sendo longamente discutida entre agentes, associações e governo. Isso deverá gerar uma maior competição entre os atores, com diminuição de preços e disponibilização de contratos diferenciados”, disse o Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Darlan Santos.O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt.
Ainda em 2022, Aneel e CCEE deverão concluir estudo sobre “as medidas regulatórias necessárias” para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 0,5 megawatt”.
A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia.
Atualmente, operam no mercado livre elétrico principalmente indústrias e empresas com grande demanda, incluindo redes de shoppings, supermercados e hotéis, por exemplo.
Fonte: CERNE Press com informações da Reuters
