Revisão das regras de geração distribuída entra em consulta pública

ANEEL decidiu nesta terça-feira (15), em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (15), em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Será realizada ainda audiência pública – sessão presencial – na sede da Agência em Brasília, no dia 7 de outubro.

Durante a reunião pública, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, louvou a atuação da Agência, que em 2012, lançou normativo que propiciou maior empoderamento e engajamento do consumidor, permitindo gerar a sua própria energia. “A ANEEL saiu na vanguarda e por meio de decisão corajosa abriu o mercado de geração distribuída no Brasil em momento em que poucos acreditavam ou investiam nessa modalidade. Muito nos orgulha olhar hoje e ver a democratização dessa tecnologia entre os consumidores, com mais de 1.300 MW instalados. O regulador precisa equilibrar a regulamentação de modo que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados por consumidores que geram a sua própria energia. Deve haver uma alocação justa de custos. Esse é o papel do regulador”, afirmou Pepitone.

A revisão da norma em 2019 foi prevista em 2015, quando da publicação da resolução 687/2015, que alterou a resolução 482/2012. A proposta em consulta pública sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída nos últimos anos. Acesse aqui infográficos com mais detalhes sobre a proposta da Agência.

Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela ANEEL, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.

Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17 de outubro e 30 de novembro, contribuições ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência em Brasília.

Alterações em debate

Na regra atual, quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída (GD) deixa de pagar todas as componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada.

As alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

O diretor relator do processo, Rodrigo Limp, destacou que a medida permitirá o avanço responsável da modalidade geração distribuída, que permanece atrativa, sem gerar passivos para os demais consumidores. “A proposta em consulta reconhece que a geração distribuída veio para ficar, que a modalidade está crescendo exponencialmente e alcançou a maturidade, portanto, é tempo de revisarmos o normativo para mais adiante não termos um efeito colateral negativo ao sistema elétrico”, completou o diretor.

A proposta em debate prevê um período de transição para as alterações. Os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permanecem com o faturamento da regra em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A*). Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de GD pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos.

No caso da geração remota, a proposta prevê dois cenários. Os consumidores que já possuem GD continuam com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. E os novos pedidos de acesso após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar custos de rede e encargos, também compensando a componente de energia da Tarifa de Energia.

Para a definição da proposta, a Agência realizou diversos estudos de cenários e consultas de mercado para garantir que a alteração não afetasse o desenvolvimento da tecnologia. Além disso, foi realizada audiência pública sobre a análise de impacto regulatório no período de 24 de janeiro a 9 de maio com audiências presenciais em três capitais: Brasília, Fortaleza e São Paulo. Foram recebidas 272 contribuições documentais nessa fase da audiência pública, e 106 exposições nas sessões presenciais.

Os estudos realizados pela Agência e as contribuições recebidas indicam que, mesmo com a alteração do regulamento, o retorno do investimento em geração distribuída continua muito atrativo. O payback (retorno) do investimento é estimado em quatro e cinco anos.  Caso o consumidor desejasse gerar sem conexão com a rede (off grid) o investimento com baterias e sua manutenção chegaria a R$240.500,00, valores estimados. Cerca de 9 vezes mais caro do que se atuar conectado à rede de distribuição.

Fonte: ANEEL

16ª Rodada da ANP tem recorde de arrecadação, com R$ 8,9 bilhões

O valor do bônus de assinatura do bloco C-M-541 foi aproximadamente R$ 4,03 bilhões e não R$ 4,3 bilhões como enviado anteriormente.

A 16ª Rodada de Licitações arrecadou R$ 8,9 bilhões em bônus de assinatura, valor recorde entre as rodadas no regime de concessão já realizadas no Brasil. A rodada irá gerar investimentos de, pelo menos, R$ 1,58 bilhão apenas na primeira fase dos contratos de concessão (fase de exploração).

Foram arrematados 12 dos 36 blocos marítimos ofertados, com ágio médio de bônus de assinatura de 322,74%. O bloco C-M-541, na Bacia de Campos, teve o maior bônus de assinatura já ofertado para um bloco em rodadas de concessão, cerca de R$ 4,03 bilhões. Ao todo, 11 empresas, originárias de nove países, fizeram ofertas, sendo que dez arremataram blocos. A área total arrematada foi de cerca de 11,8 mil km².

Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, presente na sessão pública de ofertas, a licitação superou todas as expectativas. “O leilão teve recorde em arrecadação de bônus de assinatura. Isso mostra que a política para o setor de petróleo e gás natural está no rumo certo e abre novas perspectivas para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa e a 6ª Rodada de Partilha, que serão realizados este ano”, observou.

Já o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, ressaltou a importância dos investimentos que serão gerados. “Como resultado dessa rodada, estimamos de três a quatro novas plataformas no litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, uma produção de 400 a 500 mil barris por dia e arrecadação na ordem de R$ 100 bilhões em tributos e participações governamentais ao longo da vida dos projetos”, afirmou.

Além do ministro e do diretor-geral da ANP, também compareceram outras autoridades, representantes de empresas e os diretores da Agência Aurélio Amaral, Amorelli Júnior, Felipe Kury e Cesário Cecchi.

Veja abaixo os blocos arrematados na 16ª Rodada:

Nome da Bacia

Nome do Setor

Nome do Bloco

Empresa/Consórcio

Vencedor

Bônus

de assinatura (R$)

Campos SC-AP4 C-M-477 Petrobras (70%)*; BP Energy (30%) 2.045.000.000,00
Campos SC-AP4 C-M-541 Total E&P do Brasil (40%)*; Petronas (20%); QPI Brasil (40%) 4.029.302.001,00
Campos SC-AP4 C-M-659 Shell Brasil (40%)*; QPI Brasil (25%); Chevron (35%) 714.000.000,96 
Campos SC-AUP3 C-M-479 ExxonMobil Brasil (100%)* 25.350.000,00
Campos SC-AUP3 C-M-661 Petronas (100%)* 1.115.727.860,24
Campos SC-AUP3 C-M-715 Petronas (100%)* 24.977.060,00
Campos SC-AUP4 C-M-713 Shell Brasil (40%)*; QPI Brasil (25%); Chevron (35%) 550.800.000,31 
Campos SC-AUP4 C-M-795 Repsol (100%)*                9.528.800,00
Campos SC-AUP4 C-M-825 Repsol (60%)*; Chevron (40%) 12.386.686,00
Campos SC-AUP4 C-M-845 Chevron (40%)*; Wintershall Brasil (20%); Repsol (40%) 26.955.686,00
Santos SS-AUP5 S-M-766 Chevron (40%)*; Wintershall Brasil (20%); Repsol (40%) 54.141.686,00
Santos SS-AUP5 S-M-1500 BP Energy (100%)* 307.753.753,00

*Operadora

Espanhola Iberdrola olha Brasil com otimismo e avaliará privatizações em energia

O grupo espanhol Iberdrola está otimista com o atual momento do Brasil, onde controla a elétrica Neoenergia, e avaliará de perto privatizações de ativos no setor de eletricidade local, disse à Reuters nesta quarta-feira o presidente da companhia, Ignacio Galán.

O apetite, que pode eventualmente aumentar ainda mais o já robusto plano de investimentos da Neoenergia, que prevê aporte de 30 bilhões de reais no país até 2022, é embalado por expectativas de reformas econômicas, disse Galán, que está à frente da Iberdrola desde 2001 e já conheceu cinco presidentes brasileiros.

“Se houver oportunidade de alguma privatização, de distribuidoras ou geradoras, estudaremos e olharemos”, afirmou o executivo. “De claro, de concreto, temos nosso ‘business plan’. Outros (negócios), quando acontecerem, olharemos, estudaremos e veremos. Teremos interesse, sem dúvida.”

O executivo não citou possíveis alvos, mas destacou que a Iberdrola e a Neoenergia têm poder de fogo para voos altos.

“Nós temos fundos próprios, temos todos os bancos do mundo atrás de nós, porque nossos níveis de endividamento globais são baixos. E a capacidade de gerar caixa é muito elevada. A companhia gera neste momento, o grupo, em torno de 50 bilhões de reais ao ano. Dá pra comprar muitas coisas (risos). Portanto, não é um problema de dinheiro, é um problema de oportunidades”.

Galán, que visita o país com frequência —mais de uma dezenas de vezes em alguns anos— disse que há um novo humor em relação ao Brasil no mundo devido às perspectivas de reformas prometidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Falou-se por muito tempo da reforma da Previdência, vários governos queriam fazer e finalmente vai acontecer. Isso é um ponto positivo de cara para os mercados financeiros, é um problema a menos no país. Há comentários do Guedes de que essa é a primeira de uma cadeia de reformas que o país quer empreender em muitos campos e isso é muito bem recebido.”

Leilões e energia elétrica

Em paralelo, o grupo espera crescer no Brasil com a busca por ativos de geração renovável e transmissão em leilões do governo brasileiro para novos projetos, através da Neoenergia, que já avalia uma próxima licitação de concessões para a construção de linhas de transmissão agendada para dezembro.

No último pregão de transmissão, em dezembro passado, a Neoenergia foi a maior vendedora, com quatro lotes de empreendimentos que demandarão 6 bilhões de reais em investimentos.

“De imediato, temos os leilões. O de transmissão, estamos nos preparando e participaremos. Conhecemos bem, podemos agregar valor e sabemos fazer as coisas de uma maneira profissional, e não especulativa”, afirmou Galán.

A Neoenergia também se esforçará para ampliar o portfólio de projetos de geração renovável no país por meio de contratos privados, no chamado mercado livre de energia, onde grandes consumidores podem assegurar o suprimento diretamente em negócios com geradores e comercializadoras.

A companhia anunciou no mês passado que aprovou um orçamento de 1,9 bilhão de reais para um parque eólico entre Piauí e Bahia que terá 70% da produção futura comercializada junto a clientes livres.

“Há uma equipe comercial muito potente que está reforçando-se precisamente para esse tema. No México somos o segundo maior produtor de eletricidade, depois apenas do Estado mexicano, com cerca de 20% da energia do país. E a maior parte é vendida para clientes privados”, apontou Galán.

O chefe da Iberdrola ainda elogiou os planos do Ministério de Minas e Energia brasileiro de implementar uma reforma liberalizante nas regras do setor elétrico, o que segundo ele deverá atrair mais investimentos.

“Nós temos um programa de geração distribuída de energia, de colocar nas casas dos clientes painéis solares. Tudo isso, quanto mais se liberaliza (o mercado), mais rápido pode se fazer.”

Ele ponderou, no entanto, que as reformas também podem gerar algum risco, exigindo cautela, o que segundo ele está no radar do governo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque.

“O ministro, por ser um almirante, um militar, é como um engenheiro, uma pessoa ordenada, sistemática. E isso é positivo, não percebo surpresas no planejamento energético do Brasil. Percebo uma linha ascendente rumo a uma maior liberalização, maior privatização, energias mais sustentáveis.”

A Neoenergia possui distribuidoras de energia no Nordeste e Sudeste do Brasil, com 34 milhões de clientes, além de operar linhas de transmissão e ativos de geração com cerca de 4,5 gigawatts em capacidade.

A companhia concluiu em julho uma oferta inicial de ações na bolsa brasileira B3 que movimentou 3,7 bilhões de reais. Os papéis da companhia acumulam variação positiva de cerca de 30% desde então.

Fonte: Reuters | Luciano Costa; edição de Roberto Samora

Projeto instala meliponário em comunidade rural do RN e pode dobrar produção de mel de associação

Uma comunidade rural localizada em Jandaíra, no Mato Grande potiguar, participou de um projeto para ampliar a produção de mel de abelha na região. A expectativa é de que o incremento possa dobrar a produção anual e gerar uma renda mais digna aos produtores. Atualmente, são colhidos 300 quilos de mel por ano.

A localidade de Cabeço foi a beneficiada com o EDP Renováveis Rural, programa desenvolvido pela EDP Renováveis. A empresa atua no setor de energias renováveis e desenvolve o projeto em comunidades no entorno de onde estão instalados seus empreendimentos. No Rio Grande do Norte, são dois complexos eólicos e um parque.

O incremento na produção se deu pela instalação de um novo meliponário, estrutura de madeira para a criação de abelhas e produzir de mel. Oito famílias foram beneficiadas diretamente pela doação. De acordo com Jailza de Oliveira Melo, presidente da Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (Joca), eram pessoas da comunidade que tinham rendas insuficientes para o sustento. “Agora estamos felizes que eles terão uma renda melhor”, acrescentou.

Jailza explica que o novo meliponário será gerenciado especificamente por essas famílias, que dividirão entre si o dinheiro gerado pela produção de mel. Antes, os 14 associados à Joca rateavam entre si o lucro que entrava. A associação dispunha, de um só meliponário matriz, de maior porte.

Somente com a nova estrutura, a associação já produziu 150 quilos de mel neste ano de 2019, tendo sido a primeira e única colheita em junho passado. Jailza diz que, no ano que vem, essa quantidade deve dobrar, atingindo duas vezes o que já era produzido só com um meliponário.

Projeto

O EDP Renováveis Rural foi concluído junto à Juca na semana passada e começou em janeiro. De acordo com o que explica Emiliana Silveira, especialista em meio ambiente do projeto, houve ainda a implementação de “tecnologias sociais” em outras três comunidades: Zebelê, Tubibas e Lagoa de Serra Verde.

Nestas, desenvolveu-se programas na criação de galinha caipira, houve instalação de cisternas e reforma de casa de farinha. A diversidade de atividades se dá porque, segundo Emiliana Silveira, o projeto social estuda as características de cada localidade, para direcionar as ações. Ao todo, 39 famílias foram beneficiadas.

O programa é dividido em quatro etapas. A primeira é o diagnóstico, em que os técnicos identificam as características do local a ser beneficiado. Em seguida, há a implementação desses projetos, com a companhamento da empresa. O encerramento é a terceira etapa. Nessa fase, ocorre a formalização dos canais de vendas dos produtos, além da produção de catálogos de práticas desenvolvidas e o monitoramento das atividades por parte da EDPR.

A quarta fase é o acompanhamento, momento em que o desenvolvimento projeto social é monitorado, para garantir sua efetivação. O acompanhamento acontece por até seis meses, segundo Emiliana Silveira.

A especialista em meio ambiente conta que, além das quatro comunidades contempladas neste último pacote, já houve a realização do projeto em outras três, nos municípios de Jandaíra e Parazinho, entre 2017 e 2018.

Fonte: G1 RN

Aprovada regra para reduzir a inadimplência dos consumidores na CCEE

Na última reunião de Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ocorrida em 1º de outubro de 2019, foi aprovada a regra para incentivar a redução da inadimplência dos consumidores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio do Despacho nº 2.683/2019.

Para evitar que consumidores livres inadimplentes retornem ao mercado cativo, deixando débitos elevados a serem suportados pelos demais agentes da Câmara, os diretores da ANEEL votaram com unanimidade a favor do desligamento e suspensão do fornecimento às unidades inadimplentes e, enquanto a quitação ou negociação com a CCEE estiver pendente, não será permitida a celebração de contratos com a distribuidora.

“A inadimplência é um problema que tem que ser combatido tanto no mercado livre quanto no mercado regulado.” afirma o advogado especializa em energia, Frederico Boschin.

Ele destaca que a maior fatia da inadimplência dos consumidores livres decorre de fatores como o regime de afluência de chuvas. “O risco hidrológico continua sendo ainda o grande problema do suprimento de energia no Brasil, e o grande buraco quanto a inadimplência dentro da CCEE, que representa a parcela de 95% da inadimplência no mercado livre”, explica Bosquin.

Embora a medida tenha respaldo em regramentos pré-existentes, como a Lei nº 8.987/1995 e a Lei nº 9.427/1996, algumas passagens da Resolução Normativa nº 414/2010 geravam dúvidas aos agentes, uma vez que a religação do fornecimento parecia estar condicionada apenas à inadimplência com a distribuidora.

Divulgação: Frederico Boschin com informações da Aneel